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Base bibliográfica geral
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Título: Volume comemorativo dos 10 anos do Curso de Pós-Graduação "Protecção de Menores- Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho
Autor(es): Coord. Guilherme Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 398 p. ; 24 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito da Família ; 12)
Resumo: Notas sobre o processo de averiguação oficiosa da maternidade/paternidade / Paulo Correia; Qual é o interesse da criança? identidade biológica versus relação afectiva / Maria Clara Sottomayor; O poder paternal / Eduardo Sá; Regulação do exercício do poder paternal - a situação do progenitor não detentor da guarda ou a outra face do poder paternal / Helder Roque; Mediação versus justiça : de uma relação de paixão à separação? / António H. L. Farinha; Um olhar sobre a mediação com menores na lei tutelar educativa / Anabela Quintanilha; 10 Anos de combate ao trabalho infantil em Portugal - que percurso / Joaquina Cadete; Drogas, toxicodependência e prevenção familiar / Femando J. F. Mendes; Os menores na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência das Nações Unidas / José Madeira Serôdio; A justiça reparadora e a lei tutelar educativa - princípios e práticas / Eliana Gersão e Maria Cecília Monteiro De Campos; Acolhimento temporário de crianças e jovens - experiência da crescerser - "case study" / Maria De Fátima Fernandes Pereira Líbano Serrano; Quando for grande quero ser normal. como responde a escola?/ Dora Caeiro; A intervenção do advogado no âmbito do direito dos menores / Alfredo Castanheira Neves; Crónica dos bravos infantes - reflexão sobre a infância disfuncional / Paulo Guerra; Medidas tutelares educativas - uma visão institucional / Jorge Oliveira; Menores, mas imputáveis: que protecção? / António Carlos Duarte Fonseca
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1591-5
Assuntos: Direito da família | Protecção de menores | Poder paternal | Direitos da criança | Trabalho infantil | Delinquência juvenil
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: DFI.371 (CEJ) - 30000023616

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Título: Uma via para garantir os direitos da criança
Autor(es): Maria Teresa Rabaça
Publicado em: In: "Infância e Juventude", Lisboa, nº 1(Jan.- Mar.) 2000, p. 79 - 80
Assuntos: Direitos da criança
Veja também: Rabaça, Maria Teresa
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Um advogado das crianças
Autor(es): Carla Smeets ; trad. Teresa Albergaria Abrantes
Publicado em: In: "Infância e Juventude", Lisboa, nº 2 (Abr.- Jun.) 2003, p. 43 - 60
Assuntos: Direitos da criança
Veja também: Smeet, Carla | Abrantes, Teresa Albergaria
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Tudo que você precisa saber : justiça da infância e da juventude
Autor(es): Siro Darlan de Oliveira ; ilustrações Heloisa Couto
Publicação: Brasil : DP&A editora, 2004
Descrição física: 167 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 85-7490-295-0
Assuntos: Direito tutelar de menores | Direitos da criança | Protecção de menores | Criança | Jovem
Veja também: Oliveira, Siro Darlan de | Couto, Heloisa
Localização: DTE.136 (CEJ) - 30000019375

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Título: The international law on the rights of the child
Autor(es): Geraldine van Bueren
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1995
Descrição física: XXIII, 435 p. ; 25 cm
Colecção: (International studies in human rights ; 35)
Resumo: Chapter 1 - A history of the international law on the rights of the child. Chapter 2 - The definition and status of the child in international law. Chapter 3 - The family and the rights of the child in international law. Chapter 4 - The right of children to preserve their identity. Chapter 5 - The right of the child to freedom of expression. Chapter 6 - The right of the child to freedom of thought, conscience and religion. Chapter 7 - The administration of juvenile justice and the prevention of juvenile delinquency. Chapter 8 - The rights of children deprived of their liberty. Chapter 9 - The right of the child to education. Chapter 10 - The right of the child to be protected against exploitation. Chapter 11 - The right of the child to survival and development. Chapter 12 - The rights of children in armed conflicts. Chapter 13- The rights of children with special needs. Chapter 14 - The implementation of the international rights of the child
ISBN/ISSN: ISBN 0-7923-2687-3
Assuntos: Direitos da criança | Protecção de menores | Direito internacional
CDU: 347.64
Veja também: van Bueren, Geraldine
Localização: DTE.217 (CEJ) - 30000029620

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Título: The international journal of children's rights
Autor(es): dir. Michael Freeman
Numeração: V. 1, n.º 1 (1993)-
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1993-
Descrição física: 24 cm
Notas: Trimestral
ISBN/ISSN: ISSN 0927-5560
Assuntos: Direitos da criança | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Dordrecht
CDU: 050
Veja também: Freeman, Michael
Localização: PP.291 (CEJ) V.1, N.1 - 30000028289
PP.291 (CEJ) V.1, N.2 - 30000028290
PP.291 (CEJ) V.1, N.3 - 4 - 30000028291
PP.291 (CEJ) V.2, N.1 - 30000028292
PP.291 (CEJ) V.2, N.2 - 30000028293
PP.291 (CEJ) V.2, N.3 - 30000028294
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PP.291 (CEJ) V.3, N.2 - 30000028297
PP.291 (CEJ) V.3, N.3 - 4 - 30000028298
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Título: The ideologies of children's rights
Autor(es): edited by Michael Freeman and Philip Veerman
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1992
Descrição física: IX, 367 p. ; 25 cm
Colecção: (International studies in human rights ; 23)
Resumo: PART I: THEORY. 1- Introduction: rights, ideology and children / Michael D. A. Freeman. 2- Children's rights: the theoretical underpinning of the best interests of the child / Susan A. Wolfson. 3- The limits of children's rights / Michael D. A. Freeman. 4- The rights of the child are universal: the perspective of the UN convention on the rights of the child / Adam Lopatka. 5- The relevance of theories of natural law and legal positivism / Cynthia Price Cohen. 6- The UN convention and the network of international human rights protection by the UN / Hans-Joachim Heintze. 7- Changes in the images of the child / Eugeen Verhellen. 8- Cultural and regional pluralism in the drafting of the UN convention on the rights of the child / David Johnson. 9- Rights of children in a changing world / Coby de Graef. 10- The concept of the best interest in terms of the UN convention on the rights of the child / Joachim Wolf. 11- Attitudes to children - Their consequences for work for children / Malfrid Grude Flekkoy. 12- Theory into practice: lessons from one english organisation / Gwen James. 13- The role of children in the making of decisions which affect them / Elaine E. Sutherland. 14- What children's rights mean to children: children's own views / Gary B. Melton and Susan P. Limber. PART II: APPLICATION. 15- The ideology of liberal individualism, welfare rights and the right to education / Colin Wringe. 16- The child's right to health / Philip Graham. 17- Reconstructing child abuse: western definition and non-western experience / Anne McGillivray. 18- Juvenile justice policy: mapping the criteria / Leslie Sebba. 19- The meaning of human rights for children / Miek de Langen. 20 - Child protection in Germany / Ludwig Salgo. 21 - The development of equitable remedies for children with disabilities / Stanley Herr. 22- Cocaine's smallest victims: advocacy on behalf of drug-exposed infants / Janet Fink. 23- Little foreign bodies: international dimensions of child prostitution / George Kent. 24 - The protection of children in armed conflicts / Françoise Krill. 25- Towards a more integrated basis for the children's rights movement: the aims and outcome of the first international interdisciplinary study-group on ideologies of children's rights / Philip E. Veerman
ISBN/ISSN: ISBN 0-7923-1800-5
Assuntos: Direitos do homem | Direitos da criança | Protecção da infância | Prostituição | Direito à educação | Trabalho infantil | Convenção da ONU
CDU: 341.231
Veja também: Freeman, Michael | Veerman, Philip
Localização: DME.371 (CEJ) - 30000029634

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Título: The family, law and society : cases and materials
Autor(es): Brenda M. Hoggett, David S. Pearl
Edição: 2nd ed
Publicação: London : Butterworths, 1987
Descrição física: LIII, 665 p. ; 25 cm
Assuntos: Direito da família | Casamento | Divórcio | Direitos da criança | Adopção | Reino Unido
CDU: 347.6
Veja também: Hoggett, Brenda M. | Pearl, David S.
Localização: DFI.84 (CEJ) - 30000007804

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Título: The changing family : international perspectives on the family and family law
Autor(es): edited by John Eekelaar, Thandabantu Nhlapo ; with an introduction by Justice Albie Sachs
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 1998
Descrição física: XIX, 634 p. ; 24 cm
Resumo: Introductory overview: Family forms and family norms / John Eekelaar, Thandabantu Nhlapo. Introduction / Justice Albie Sachs. Part I- The changing face of family law in the context of socail and ideological change. 1- Social change in Europe and its impact on family structures / Franz Rothenbacher. 2- The changing pattern of family structure in Nigeria: issues problems and strategies for family support / Oluwatoyin Ipaye. 3- Long-term developments in family law in western Europe: an explanation / Harry Willekens. 4- The new codification of russian family law / Olga Khazova. 5- The development of japanese family law from 1898 to 1997 and its relationship to sical and political change / Yukiko Matsushima. 6- The relationship between social change and family lalw in Korea / Mi-kyung Cho. 7- Ireland: The family and the law in a divided land / Kerry O'halloran. 8- Should and can family law inlfuence social behaviour ? / Anders Agell. 9- Family law in Namibia: the challenge of customary and constitutional law / M. O. Hinz. 10- Changing families and changing concepts: reforming the language of family law / andrew Bainham. Part II- The dynamics of legal assimilation of changes in social norms. 11- The proposed abolition of de facto unions in Tanzania: a case of sailing against the social current / Bart Rwezaura. 12- Marriage by Affidavit: developing alternative laws on cohabitation in Kenya / Janet Kabeberi-Macharia, Celestine Nyamu. 13- Why i can't teach customary law / Julie E. Stewart. 14- Reducing discretion in family law / John Dewar. 15- Equality or inequality within the family ? Ideology, reality and the law's response / Rebecca Bailey-Harris. 16- The law and morality of support in the wider family in Germany and Tanzania: changing perceptions of family forms / Chris Jones-Pauly. Part III- The State and pluralism. 17- Cultural pluralism and the rights of the child / Michael Freeman. 18- Family law in Aotearoa/ New Zeland: facing ideologies / William R. Atkin, Graeme W. Austin. 19- African customary family law in south africa: a legacy of many pasts / Jeanne de Koker. 20- Language, culture and the detritus of apartheid: understanding and overcoming secondary, systematic buse in South African child care proceedings / F. Noel Zaal. 21- Signposts on the road to equality: towards the new Millennium for parents, children and families in South Africa / Julia Sloth-Nielsen, Belinda van Heerden. 22- Constitutional interpretation of the best interests principle in South Africa in rtelation to custody / Nazeem Goolan. 23- Same-sex marriage and the limits of legal pluralism / lynne D. Wardle. 24- Cohabitation and registered partnership in scandinavia- The legal position of Homosexuals / Ingrid Lund-Andersen. 25- From closet to Constitution: the South African gay family rights odyssey / Elsa Steyn. 26- Parental rights and social responsability in american child prottection law / SDanford N. Katz. Part IV- Constitutionalising family law. 27- The constitutionnalisation of the family in Poland / Jacek Kurczewski. 28- Constitutional interpretation and the re-constitution of the family in the United States and South Africa / Barbara Bennett Woodhouse. 29- The child's right to parental and family care / J. A. Robinson. 30- Ways of seeing-lawyering for a new society in south africa / June Sinclair. 31- Defending and protecting gender equality anbd the family under a decidedly undecided constitution in Zimbabwe / Welshman Ncube. 32- Meaningless gestures ? African nations and the convention on the elimination of allforms of discrimination against women / Fared Banda. Part V- Social and natural parenthood. 33- The nuclear family-who are the parents ? Jaap E. Doek. 34- Families or households ? The importance of social parenthood / John Eekleaar, Mavis Maclean. Child welfare and adoption in modern greek law / Efie Kounougeri-Manoledaki. 36- Adoption and child welfare in japanese law: has the special adoption law failed ? / Fumio Tokotani. 37- The gift/donation model versus the contract/services model-the changing face of adoption in England and Wales / Nigel Lowe. 38- The effect of social change on family structure: mobility issues in the canadian context / Christine Davies. Part VI- Reconciling changing norms and changing forms. 39- African family law under an undecided constitution-the challenge for law reform in South Africa / Thandabantu Nhlapo
ISBN/ISSN: ISBN 1-901362-99-X
Assuntos: Direito da família | Direitos da criança | Adopção | União de facto | Casamento | Direito constitucional | Direito comparado
CDU: 347.6
Veja também: Eekelaar, John | Nhlapo, Thandabantu | Justice Albie Sachs
Localização: DFI.434 (CEJ) - 30000027482

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Título: The best interests of the child : reconciling culture and human right
Autor(es): Ed. by Philip Alston
Publicação: Oxford : Clarendon Press, 1994
Descrição física: XIII, 297 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-825926-3
Assuntos: Direitos do homem | Direitos da criança | Convenção ONU
Veja também: Alston, Philip | UNICEF
Localização: DME.81 (CEJ) - 30000000502