| Título: | Tribunal da Propriedade Intelectual | | Autor(es): | Manuel Lopes Rocha, ...[et al.] | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 208 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Resumo: | A criação de um único tribunal para julgar todas as causas relacionadas com propriedade intelectual, ao mesmo tempo que são remetidos para arbitragem obrigatória os litígios relativos aos direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, coloca Portugal numa situação única no contexto europeu. No entanto, foi após a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva "Enforcement", em 2008, que a jurisprudência nacional teve um papel determinante na efectiva aplicação dos direitos de autor e conexos e dos direitos de propriedade industrial. Estas páginas contêm uma análise detalhada da Lei nº16/2008, de 1 de Abril, sobre a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual, da jurisprudência principal que a aplicou, bem como das normas que constituem o enquadramento legal do Tribunal de Propriedade Intelectual e da Lei nº62/2011, de 12 de Dezembro. Contêm, ainda, uma análise dos primeiros meses de experiência deste novo tribunal. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4918-2 | | Assuntos: | Direitos de autor | Direitos conexos | Tribunal da Propriedade Intelectual | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | | CDU: | 347.78 | | Veja também: | Rocha, Manuel Lopes | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil por violação de direito intelectual | | Autor(es): | Maria da Graça Trigo | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Análise do regime do artigo 13.º da Directiva 2004/48/CE, de 29 de Abril; 3. Análise da transposição da Directiva efectuada pela Lei n.º 16/2008, de 1 de Abril, em matéria de direito de autor e de direitos conexos; 4. Idem em matéria de propriedade industrial; 5. Considerações finais. | | Publicado em: | In: Direito da sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - Vol.10. - p. 151-169 | | Assuntos: | Direitos de autor | Direitos conexos | Propriedade intelectual | Responsabilidade civil | | Veja também: | Trigo, Maria da Graça | | Localização: | |
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| Título: | Representatividade e legitimidade das entidades de gestão coletiva de direitos autorais | | Autor(es): | José de Oliveira Ascensão | | Resumo: | 1. O recurso à gestão coletiva e os seus efeitos. 2. A posição do titular perante o ente de gestão. 3. A representação dos titulares: sua relatividade. 4. A reversão de percentagens das receitas para interesses que não são diretamente dos titulares. 5. As autorizações globais de utilização dum repertório. 6. A problemática da legitimidade. 7. A repartição pelos titulares. 8. Suavização da subordinação dos titulares. 9. A intervenção pública. 10. A integração económica europeia e os exclusivos intelectuais. 11. Territorialidade da gestão coletiva e construção do Mercado Único Europeu. 12. A proposta de Diretriz da Comissão Europeia sobre a gestão coletiva | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 40 (out.-dez. 2012), p. 5-21 | | Assuntos: | Direito privado | Direitos de autor | Direitos conexos | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira |
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| Título: | Remuneração equitativa pela comunicação pública de obras ou prestações protegidas por direitos de autor ou direitos conexos | | Autor(es): | Alexandre Libório Dias Pereira | | Resumo: | There are uses of copyrigthed works which fall outside the scope of the exclusive right but notwithstanding entitle rightholders to remuneration. This paper addresses three groups of cases of rights to equitable remuneration for the public communicationof works which however are not always identified by the courts | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 90, t. 2 (2014), p. 663-684 | | Assuntos: | Direitos de autor | Direitos conexos | Compensação equitativa | | Veja também: | Pereira, Alexandre Libório Dias | | Localização: | |
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| Título: | Propriedade intelectual | | Autor(es): | org. Centro de Estudos Judiciários | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012-2013 | | Colecção: | (Formação Contínua) | | Resumo: | No quadro de uma economia mundial baseada no conhecimento e caracterizada pela globalização dos mercados, o desafio da competitividade e da internacionalização que se impõe às empresas pela abertura dos mercados exige elevados níveis de criatividade e inovação para que ganhem importantes vantagens competitivas. A Propriedade Intelectual, desempenha assim um papel determinante, assegurando as condições necessárias para a promoção da inovação, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da economia nacional. Todavia, pese as assinaláveis taxas de crescimento dos últimos anos, a utilização da propriedade industrial em Portugal ainda é reduzida comparativamente com outros países desenvolvidos, particularmente em matéria de patentes. Neste sentido, é importante o envolvimento de todos os atores judiciários e que sejam criadas as condições necessárias para uma maior sensibilização para esta temática, criando as competências necessárias à melhor e mais correta utilização do sistema, nomeadamente na área da defesa dos direitos | | Assuntos: | Propriedade intelectual | Direitos de autor | Direitos conexos | Marcas | E-learning | Vídeo | | CDU: | 347.78 | | Veja também: | Homem, António Pedro Barbas | Trindade, Maria Leonor | Andrez, Jaime | Eugénio, Joana | Faria, Cristina | Cruz, Rui Solnado da | Gusmão, Miguel | Robalo, André | Castanheira, Vera | Simões, Eduardo | Santos, Paulo | | Outros recursos: |  Para aceder às comunicações
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