Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 61
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tribunal da Propriedade Intelectual
Autor(es): Manuel Lopes Rocha, ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: A criação de um único tribunal para julgar todas as causas relacionadas com propriedade intelectual, ao mesmo tempo que são remetidos para arbitragem obrigatória os litígios relativos aos direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, coloca Portugal numa situação única no contexto europeu. No entanto, foi após a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva "Enforcement", em 2008, que a jurisprudência nacional teve um papel determinante na efectiva aplicação dos direitos de autor e conexos e dos direitos de propriedade industrial. Estas páginas contêm uma análise detalhada da Lei nº16/2008, de 1 de Abril, sobre a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual, da jurisprudência principal que a aplicou, bem como das normas que constituem o enquadramento legal do Tribunal de Propriedade Intelectual e da Lei nº62/2011, de 12 de Dezembro. Contêm, ainda, uma análise dos primeiros meses de experiência deste novo tribunal.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4918-2
Assuntos: Direitos de autor | Direitos conexos | Tribunal da Propriedade Intelectual | Propriedade intelectual | Propriedade industrial
CDU: 347.78
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: DAO.52 (CEJ) - 30000026927

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade civil por violação de direito intelectual
Autor(es): Maria da Graça Trigo
Resumo: 1. Introdução; 2. Análise do regime do artigo 13.º da Directiva 2004/48/CE, de 29 de Abril; 3. Análise da transposição da Directiva efectuada pela Lei n.º 16/2008, de 1 de Abril, em matéria de direito de autor e de direitos conexos; 4. Idem em matéria de propriedade industrial; 5. Considerações finais.
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - Vol.10. - p. 151-169
Assuntos: Direitos de autor | Direitos conexos | Propriedade intelectual | Responsabilidade civil
Veja também: Trigo, Maria da Graça
Localização: DAO.33 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade civil por violação de direito intelectual
Autor(es): Maria da Graça Trigo
Resumo: 1. Introdução; 2. Análise do regime do artigo 13.º da Directiva 2004/48/CE, de 29 de Abril; 3. Análise da transposição da Directiva efectuada pela Lei n.º 16/2008, de 1 de Abril, em matéria de direito de autor e de direitos conexos; 4. Idem em matéria de propriedade industrial; 5. Considerações finais.
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 52 (25 da 2.ª Série), Nº 3 - 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 149-172
Assuntos: Responsabilidade civil | Direitos de autor | Direitos conexos | Propriedade intelectual | Propriedade industrial
Veja também: Trigo, Maria da Graça
Localização: PP.8 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Reprodução de obra e tutela de direitos de autor : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (uniformização de jurisprudência) n.º 15/2013, 13 de Novembro de 2013 (DR, 1.ª Série, n.º 243, 16.12.2013) Processo n.º 124/11.9G1-A.S1, 3.ª Secção
Autor(es): anot. Filipa Iglésias
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.123-141
Assuntos: Direitos de autor | Direitos conexos | Propriedade intelectual | Reprodução de obra | Jurisprudência
Veja também: Iglésias, Filipa
Localização: PP.289 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Representatividade e legitimidade das entidades de gestão coletiva de direitos autorais
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Resumo: 1. O recurso à gestão coletiva e os seus efeitos. 2. A posição do titular perante o ente de gestão. 3. A representação dos titulares: sua relatividade. 4. A reversão de percentagens das receitas para interesses que não são diretamente dos titulares. 5. As autorizações globais de utilização dum repertório. 6. A problemática da legitimidade. 7. A repartição pelos titulares. 8. Suavização da subordinação dos titulares. 9. A intervenção pública. 10. A integração económica europeia e os exclusivos intelectuais. 11. Territorialidade da gestão coletiva e construção do Mercado Único Europeu. 12. A proposta de Diretriz da Comissão Europeia sobre a gestão coletiva
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 40 (out.-dez. 2012), p. 5-21
Assuntos: Direito privado | Direitos de autor | Direitos conexos
Veja também: Ascensão, José de Oliveira

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Remuneração equitativa pela comunicação pública de obras ou prestações protegidas por direitos de autor ou direitos conexos
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Resumo: There are uses of copyrigthed works which fall outside the scope of the exclusive right but notwithstanding entitle rightholders to remuneration. This paper addresses three groups of cases of rights to equitable remuneration for the public communicationof works which however are not always identified by the courts
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 90, t. 2 (2014), p. 663-684
Assuntos: Direitos de autor | Direitos conexos | Compensação equitativa
Veja também: Pereira, Alexandre Libório Dias
Localização: PP.51 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Relações empregador empregado
Autor(es): Pedro Romano Martiniz
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1. - p.185-200
Assuntos: Contrato de trabalho | Direito do trabalho | Informática | Direitos de autor | Direitos conexos
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DAO.33 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Protecção dos artistas intérpretes ou executantes e dos produtores de fonogramas e videogramas
Autor(es): Margarida Almeida Rocha
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.51-52 (1992), p. 333-354.
Assuntos: Direito comparado | Direitos de autor | Direitos conexos | Protecção de dados pessoais | Rádiodifusão
Veja também: Rocha, Margarida Almeida
Localização: PP.206 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Propriedade intelectual
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012-2013
Colecção: (Formação Contínua)
Resumo: No quadro de uma economia mundial baseada no conhecimento e caracterizada pela globalização dos mercados, o desafio da competitividade e da internacionalização que se impõe às empresas pela abertura dos mercados exige elevados níveis de criatividade e inovação para que ganhem importantes vantagens competitivas. A Propriedade Intelectual, desempenha assim um papel determinante, assegurando as condições necessárias para a promoção da inovação, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da economia nacional. Todavia, pese as assinaláveis taxas de crescimento dos últimos anos, a utilização da propriedade industrial em Portugal ainda é reduzida comparativamente com outros países desenvolvidos, particularmente em matéria de patentes. Neste sentido, é importante o envolvimento de todos os atores judiciários e que sejam criadas as condições necessárias para uma maior sensibilização para esta temática, criando as competências necessárias à melhor e mais correta utilização do sistema, nomeadamente na área da defesa dos direitos
Assuntos: Propriedade intelectual | Direitos de autor | Direitos conexos | Marcas | E-learning | Vídeo
CDU: 347.78
Veja também: Homem, António Pedro Barbas | Trindade, Maria Leonor | Andrez, Jaime | Eugénio, Joana | Faria, Cristina | Cruz, Rui Solnado da | Gusmão, Miguel | Robalo, André | Castanheira, Vera | Simões, Eduardo | Santos, Paulo
Outros recursos:

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Processo C-456/06 : direito de autor e direitos conexos : Directiva 2001/29/CE - artigo 4.º, n.º 1 : distribuição ao público, através de venda ou de qualquer outro meio, do original ou de uma cópia de uma obra : legislação nacional relativa aos aterros já existentestilização de reproduções de peças de mobiliário protegidas pelo direito de autor como peças de mobiliário expostas numa sala de vendas e para fins decorativos de montras - não transferência da propriedade ou da posse
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1022-8454. - N.º 4 B (2008), p. 2731-2766
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direitos de autor | Direitos conexos
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Outros recursos:
Localização: PP.264 (CEJ)