| Título: | A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português : com um olhar para o direito da União Europeia | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Resumo: | 1. Conceito de direito e autor e direitos conexos. A obra suscetível de proteção. A eventual diversidade de regimes jurídicos nacionais. 2. Aquisição/titularidade do direito de autor. 3. Quando ocorre a proteção por direito de autor. 4. A infração ao direito de autor. Consequências. Relevância da falta de consciência da ilicitude. 5. A ilicitude da utilização de obra criada por terceiros protegida por direito de autor. 6. A utilização da música protegida por direito de autor como banda sonora de um vídeo doméstico suscetível de ser carregada numa plataforma de vídeos. 7. A cedência da cópia de uma obra protegida por direito de autor a um familiar ou a um amigo. 8. A descarga da internet de uma obra protegida por direito de autor (ou partes da obra) e a relevância da tecnologia usada. 9. As medidas tecnológicas de proteção e o seu contornamento para uso privado. 10. As taxas (levies) de direito de autor. 11. A visualização de um filme ou de uma música por streaming em vez de fazer a descarga do mesmo da internet e a infração do direito de autor. 12. A inserção de obras protegidas por direito de autor nas mensagens (posts) automaticamente pela plataformas das redes sociais. A colocação de hiperligações (linking) das mesmas ou a sua integração (embedding) na página ou blogue de uma pessoa. 13. A solicitação de transferência de direito de autor em favor de titulares de sites quando uma pessoa cria a obra e faz o upload. 14. A adoção do avatar. 15. A cognoscibilidade da (i)licitude da obra disponibilizadana internet. Esgotamento direito de autor; o esgotamento do direito de distribuição de cópias digitais. 17. Fornecimento de hiperligações (hiperlinks) para obter livremente disponíveis noutro site. 18. A atividade de recolha de informações ou outros signos (p. ex. sons, imagens, dados) para identificação de padrões de comportamento (datamining): prospeção de textos e dados; o cloud computing. 10. Quanto aos interesses dos editores. 20. Quanto aos serviços em linha e o acesso aos conteúdos protegidos. 21. O acesso aos conteúdos por meio de streaming (webcasting e simulcasting), em alternativa ao download para o disco rígido (salvo se houver armazenamento temporário no cache do sistema)22. Um caso exemplar de clipping por meio da internet | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 93, t. 2 (2017), p. 651-691 | | Assuntos: | Direitos de autor | Direitos conexos | Propriedade intelectual | Copyright | Tecnologia digital | Sociedade da informação | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | Tribunal da Propriedade Intelectual | | Autor(es): | Manuel Lopes Rocha, ...[et al.] | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 208 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Resumo: | A criação de um único tribunal para julgar todas as causas relacionadas com propriedade intelectual, ao mesmo tempo que são remetidos para arbitragem obrigatória os litígios relativos aos direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, coloca Portugal numa situação única no contexto europeu. No entanto, foi após a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva "Enforcement", em 2008, que a jurisprudência nacional teve um papel determinante na efectiva aplicação dos direitos de autor e conexos e dos direitos de propriedade industrial. Estas páginas contêm uma análise detalhada da Lei nº16/2008, de 1 de Abril, sobre a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual, da jurisprudência principal que a aplicou, bem como das normas que constituem o enquadramento legal do Tribunal de Propriedade Intelectual e da Lei nº62/2011, de 12 de Dezembro. Contêm, ainda, uma análise dos primeiros meses de experiência deste novo tribunal. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4918-2 | | Assuntos: | Direitos de autor | Direitos conexos | Tribunal da Propriedade Intelectual | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | | CDU: | 347.78 | | Veja também: | Rocha, Manuel Lopes | | Localização: | |
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| Título: | O triângulo das Bermudas da "comunicação ao público" das obras e prestações radiodifundidas : comentário de jurisprudência | | Autor(es): | Manuel Oehen Mendes | | Resumo: | O 1.° vértice do triângulo - A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia; O 2.° vértice do triângulo - A uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça; O 3.° vértice do triângulo - O Tribunal da Propriedade Intelectual e os direitos conexos s produtores de fonogramas e videogramas | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 175-194 | | Assuntos: | Direito intelectual | Direitos de autor | Direitos conexos | Radiodifusão | Fonogramas | Videogramas | | Veja também: | Mendes, Manuel Oehen | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil por violação de direito intelectual | | Autor(es): | Maria da Graça Trigo | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Análise do regime do artigo 13.º da Directiva 2004/48/CE, de 29 de Abril; 3. Análise da transposição da Directiva efectuada pela Lei n.º 16/2008, de 1 de Abril, em matéria de direito de autor e de direitos conexos; 4. Idem em matéria de propriedade industrial; 5. Considerações finais. | | Publicado em: | In: Direito da sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - Vol.10. - p. 151-169 | | Assuntos: | Direitos de autor | Direitos conexos | Propriedade intelectual | Responsabilidade civil | | Veja também: | Trigo, Maria da Graça | | Localização: | |
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| Título: | Representatividade e legitimidade das entidades de gestão coletiva de direitos autorais | | Autor(es): | José de Oliveira Ascensão | | Resumo: | 1. O recurso à gestão coletiva e os seus efeitos. 2. A posição do titular perante o ente de gestão. 3. A representação dos titulares: sua relatividade. 4. A reversão de percentagens das receitas para interesses que não são diretamente dos titulares. 5. As autorizações globais de utilização dum repertório. 6. A problemática da legitimidade. 7. A repartição pelos titulares. 8. Suavização da subordinação dos titulares. 9. A intervenção pública. 10. A integração económica europeia e os exclusivos intelectuais. 11. Territorialidade da gestão coletiva e construção do Mercado Único Europeu. 12. A proposta de Diretriz da Comissão Europeia sobre a gestão coletiva | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 40 (out.-dez. 2012), p. 5-21 | | Assuntos: | Direito privado | Direitos de autor | Direitos conexos | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira |
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| Título: | Remuneração equitativa pela comunicação pública de obras ou prestações protegidas por direitos de autor ou direitos conexos | | Autor(es): | Alexandre Libório Dias Pereira | | Resumo: | There are uses of copyrigthed works which fall outside the scope of the exclusive right but notwithstanding entitle rightholders to remuneration. This paper addresses three groups of cases of rights to equitable remuneration for the public communicationof works which however are not always identified by the courts | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 90, t. 2 (2014), p. 663-684 | | Assuntos: | Direitos de autor | Direitos conexos | Compensação equitativa | | Veja também: | Pereira, Alexandre Libório Dias | | Localização: | |
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