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Base bibliográfica geral
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Título: Propriedade e personalidade no direito civil português
Autor(es): Sandra Passinhas
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 607 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia p. 549-603. - Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas defendida em 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6878-7
Assuntos: Direito civil | Personalidade | Propriedade | Direitos Patrimoniais | Direitos reais | União de facto | Casa de morada da família | Divórcio | Família
CDU: 347.1
Veja também: Passinhas, Sandra
Localização: DVI.376 (CEJ) - 30000030763

Capa

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Título: Liberdade de panorama : um atentado "sem limites" ao direito de autor em Portugal
Autor(es): Murillo Costa Sanches
Resumo: 1. Noção. 2. Direito de Autor e os direitos exclusivos de exploração económica. 2.1. Exceções e limites aos direitos exclusivos de exploração económica. 2.2. Exceções e limites aos direitos exclusivos na Diretiva 2001/29/CE. 3. A Liberdade de Panorama. 3.1 A Liberdade de Panorama no sistema de copyright do Reino Unido. 3.1.1 O fair dealing no sistema de copyright do Reino Unido. 3.2 A Liberdade de Panorama no sistema de civil law europeu. 3.2.1. A Liberdade de Panorama no droit d'auteur da França. 3.2.2 A Liberdade de Panorama em Portugal. 3.2.2.1. A obra na Liberdade de Panorama. 3.2.2.2. Liberdade de Panorama e Património Cultural. 3.2.2.3. Conflitos e ponderação de interesses. 3.2.2.4. O uso privado para a Liberdade de Panorama. 3.2.2.5. Licitude de origem e Regra dos Três Passos. 3.2.2.6. A utilização não autorizada de obra intelectual. 3.2.2.7. A harmonização do direito de autor. 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 69-101
Assuntos: Direito intelectual | Direitos de autor | Direitos patrimoniais | Arte pública
Veja também: Sanches, Murillo Costa
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Estabelecimento da avoenga e da bisavoenga : admissibilidade da analogia do estabelecimento da filiação? : acórdão do Tribunal da Relação do Porto (5.ª Secção) de 26.6.2017, P. 5829/16.5T8PRT.P1
Autor(es): anot. Cristina A. Dias
Resumo: I. Introdução - o acórdão. II. Estabelecimento da avoenga e da bisavoenga - admissibilidade da analogia do estabelecimento da filiação?. III. Da natureza e efeitos da declaração judicial de reconhecimento da avoenga. IV. Do princípio da indivisibilidade ou unidade de estado - da admissibilidade do reconhecimento para efeitos do estatuto pessoal e exclusão das consequências patrimoniais do reconhecimento. V. Notas finais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 59 (jul.-set. 2017), p. 44-59
Assuntos: Estabelecimento da filiação | Direito à identidade pessoal | Direitos patrimoniais | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Os efeitos patrimoniais do casamento e das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Resumo: This study critically examines, and sets into the proper context of a common private international law that is developing in the EU, the solutions recently set out in two EU regulations about the jurisdiction, applicable law, and the recognition and enforcement of decisions in matters of matrimonial property (Regulation 2016/1103) and the property consequences of registered partnerships (Regulation 2016/1104). After evoking the preparatory work behind these acts and the scope of the solutions therein set out, the A. examines the legal framework of jurisdiction (regarding both the specific criteria for their determination and the general provisions) and of the law applicable to both institutions; in this latter connection, he highlights the rules for their determination and scope, and those falling within the framework of issues addressed in the general part. Then, he discusses the regime governing the recognition, enforceability and enforcement of ‘decisions, and the regulation of authentic instruments and court settlements, before briefly mentioning the general and final provisions. In a brief conclusion, the study confirms that the solutions which have been adopted follow the main thrust of the EU’s latest private international law acts, and at the same time it notes that the solutions ate substantially the same for situations arising from conflict of laws in matters either of matrimonial regimes or of property consequences of registered partnerships
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 93, t. 1 (2017), p. 1-55
Assuntos: Direito internacional privado | Direito da União Europeia | Direito da família | Direitos patrimoniais | Casamento
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Questões de forma nos contratos de exploração de direitos de autor e direitos conexos em Portugal
Autor(es): Maria Victória Rocha
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 769-795
Assuntos: Direitos de autor | Direitos patrimoniais | Contratos
Veja também: Rocha, Maria Victória
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: A proteção como direitos de autor de criações intelectuais incorporadas em marcas (breves notas)
Autor(es): Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Notas: I Jornadas do Tribunal da Propriedade Intelectual, 27 de novembro de 2018, Lisboa
Resumo: A autora aborda algumas questões que a incorporação de criações intelectuais originais em marcas pode suscitar, analisando os requisitos que uma criação intelectual tem de preencher para poder ser protegida pelo direito de autor e desempenhar a função de marca, bem como o regime aplicável à respectiva protecção. Enuncia duas questões, relativas à harmonização dos interesses eventualmente conflituantes do criador da obra intelectual e do titular da marca, e à tutela como direito de autor de uma criação artística incorporada numa marca não registada
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 38 (maio-ago. 2019), p. 187-192
Assuntos: Direito de autor | Criação inteletual | Marca | Direitos patrimoniais
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.243 (CEJ)