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Base bibliográfica geral
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Título: A vinculação da administração fiscal no recurso à avaliação indirecta da matéria colectável : reflexões sobre um caso de facturas falsas
Autor(es): António Moura Portugal
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 7 - 8 (Jul./Out. 2001), p.105-112
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Administração fiscal | Facturas falsas
Veja também: Portugal, António Moura
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Valor patrimonial tributário
Autor(es): Ricardo Guimarães
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 23 (Jul./Set. 2005), p. 47-58
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação fiscal | Património
Veja também: Guimarães, Ricardo
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A tutela jurisdicional efectiva e os poderes de pronúncia do juiz em sede de acção para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria fiscal : a teoria do alcance médio
Autor(es): Marta Rebelo
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 13 - 14 (Jan./Abr. 2003), p. 27-38
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tutela jurisdicional
Veja também: Rebelo, Marta
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Tutela cautelar em contexto tributário : a impossibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 12 (abr.-jun. 2016), p. 3-12
Assuntos: Justiça tributária | Direito tributário | Tutela cautelar | Contribuinte
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Tudo sobre contribuição autárquica : incidência : isenções : taxas : liquidação : pagamento
Autor(es): ; Vida económica
Edição: 4. ed
Publicação: Porto : Vida económica, 1996
Descrição física: 51 p. ; 20 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8175-99-X
Assuntos: Direito fiscal | Contribuição autárquica | Direito tributário
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.108 (CEJ) - 30000019045

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Título: A troca de informações entre estados : tentações e parametrização
Autor(es): Pedro Dias
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 2 (Abr. 2000), p. 73-121
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Fraude fiscal | Cooperação internacional
Veja também: Dias, Pedro
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Tributação presuntiva do rendimento : um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria tributável
Autor(es): João Sérgio Ribeiro
Edição: Reimp. da edição 2010
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 558 p.; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia, pág. 313-548. - Tese doutoramento em Direito Fiscal, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2008
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4159-9
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação presuntiva
CDU: 351.713
Veja também: Ribeiro, João Sérgio
Localização: DSA.204 (CEJ) - 30000028600

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Título: Tributação dos salários em Portugal : análise comparativa com os países membros comuns à OCDE e à UE
Autor(es): Jorge Manuel Oliveira, Sara Sofia Paralta
Resumo: O presente estudo visa analisar a tributação dos salários em Portugal, efetuando-se a sua comparação com alguns países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Para este efeito procedeu-se à avaliação do nível de tributação, incluindo as contribuições para a Segurança Social a cargo dos empregados, com base nos dados estatísticos disponibilizados pela OCDE
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 171-203
Assuntos: Tributação | Salário | IRS | Contribuições sociais | Política fiscal | Direito tributário
Veja também: Oliveira, Jorge Manuel | Paralta, Sara Sofia
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: A tributação dos cidadãos portugueses trabalhadores no estrangeiro à luz do artigo 15.º do modelo de convenção OCDE
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 17 (Jan. 2004), p.55-71
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação | OCDE
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Tributação do património e do selo - 2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Vasco Valdez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis e Tiago Brandão de Pinho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 138 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2019/2020: Tributação do património e do selo – 24 de janeiro de 2020
Resumo: 1. A tributação em sede de IMI / Vasco Valdez. 2. A jurisprudência recente do STA em matéria de tributação do património / Joaquim Condesso. 3. A tributação em sede de IMT / Paulo Nogueira da Costa. 4. O Imposto de Selo / Helena Gomes Magno
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-02-05
Assuntos: Direito tributário | Imposto de selo | IMT | Imposto municipal sobre Imóveis | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Valdez, Vasco | Condesso, Joaquim | Costa, Paulo Nogueira da | Magno, Helena Gomes | Reis, Margarida | Pinho, Tiago Brandão de | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.348 (CEJ)

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