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Base bibliográfica geral
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Título: A fase da condensação no processo declarativo : (à luz da Lei n.º 41/2013, de 26 de junho) : os temas da prova
Autor(es): José Henrique Delgado de Carvalho
Edição: 2. ed. revista e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2015
Descrição física: 239 p. ; 24 cm
Notas: DUI.586/a oferta do autor. - Bibliografia p. 233-235
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-703-5
Assuntos: Direito processual civil | Processo declarativo | Prova | Prova ilícita | Direito transitório
CDU: 347.91
Veja também: Carvalho, José Henrique Delgado de
Localização: DUI.586 (CEJ) - 30000029105
DUI.586/a (CEJ) - 30000032714

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Título: Principes du droit transitoire
Autor(es): Jacques Héron
Edição: 1. ed
Publicação: Paris : Dalloz, 1996
Descrição física: 168 p. ; 21 cm
Colecção: (Philosophie et théorie générale du droit)
ISBN/ISSN: ISBN 2-247-02186-7
Assuntos: Direito transitório | Aplicação da lei no tempo | Revogação da lei | Retroactividade das leis
CDU: 340.12
Veja também: Héron, Jacques
Localização: FRS.386 (CEJ) - 30000031729

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Título: O destino dos direitos (marcas, desenhos e modelos, denominações de origem e variedades vegetais) concedidos antes do Brexit
Autor(es): Jean-Christophe Galloux
Resumo: I- O princípio da continuidade. II- A aplicação de soluções de direito transitório
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - N.º 8 (novembro 2017), p. 7-11
Assuntos: Marcas e patentes | Denominação de origem | Indicação geográfica protegida | Propriedade industrial | Regulamento comunitário | Direito transitório | Brexit | Reino Unido | União Europeia
Veja também: Galloux, Jean-Christophe
Localização: PP.302 (CEJ)