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Base bibliográfica geral
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Título: O tribunal unificado de patentes (TUP)
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Resumo: 1. Introdução; 2. Justificação; 3. Fontes legais; 4. Natureza do TUP. A questão do reenvio prejudicial para o TJUE; 5. Competência e poderes do TUP; 6. Lei aplicável, dispersão normativa e complexidade do sistema; 7. Legitimidade activa e passiva; 8. Estrutura, composição e localização do TUP; 9. Competência das divisões do TUP. A acção de infracção e o pedido reconvencional de invalidade da patente; 10. Âmbito territorial das decisões do TUP e o "ataque central" às PEEU; 11. Recursos. 12. Regime linguístico do procedimento
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 119-142
Assuntos: Direito intelectual | Infracção | Invalidade | Arbitragem | Direito substantivo | Patente
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Revisitando o art. 291.º do código civil
Autor(es): Mónica Jardim
Resumo: 1. Nota prévia. Os trabalhos preparatórios do art.º 291 do Código Civil. 3. A ratio legis do art.º 291.º do Código Civil. 4. Os requisitos que devem estar preenchidos para que o terceiro não seja afectado pela eficácia retroactiva da nulidade ou da anulabilidade. 5. Justificação teórica, ou explicação ao nível do direito substantivo, da tutela concedida pelo art.º 291.º do Código Civil aos terceiros que reúnem os requisitos previstos por lei. 6. art.º 243 do Código Civil versus o art.º 291.º do mesmo diploma legal. 7. Explicitação dos efeitos do registo das acções de nulidade e de anulabilidade substantiva na actualidade
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 4, n.º 6 (2016), p. 67-114
Assuntos: Código civil | Eficácia retroactiva da nulidade | Eficácia retroactiva da anulabilidade | Direito substantivo
Veja também: Jardim, Mónica
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Dal nichilismo normativo all'ellisse giuridica : una proposta di percoso tra diritto sostanziale e processo
Autor(es): Andrea Giordano
Publicado em: In: Rivista internazionale di filosofia del diritto. - Milano : Giuffré, [194-?]- . - A. 89, 5 Série, Nº 4 (out.-dez. 2012), p. 601-610
Assuntos: Filosofia do direito | Direito substantivo
Veja também: Giordano , Andrea
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: Ac. STJ 1/2017 : afinal o que decidiu o STJ : acórdão de uniformização de jurisprudência (6.ª Secção) n.º 1/2017, Proc. 1373/06.7TBFLG.G1.S1-A, de 23.2.2016
Autor(es): anot. M. Teixeira de Sousa
Resumo: Uniformização de jurisprudência. Registo predial. Presunção de propriedade. Incompatibilidade. Direito substantivo. Presunção iuris tantum. Fé pública. Descrição predial
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 59 (jul.-set. 2017), p. 27-43
Assuntos: Uniformização de jurisprudência | Registo predial | Direito substantivo | Descrição predial | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.259 (CEJ)