| Título: | O tribunal unificado de patentes (TUP) | | Autor(es): | Manuel Oehen Mendes | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Justificação; 3. Fontes legais; 4. Natureza do TUP. A questão do reenvio prejudicial para o TJUE; 5. Competência e poderes do TUP; 6. Lei aplicável, dispersão normativa e complexidade do sistema; 7. Legitimidade activa e passiva; 8. Estrutura, composição e localização do TUP; 9. Competência das divisões do TUP. A acção de infracção e o pedido reconvencional de invalidade da patente; 10. Âmbito territorial das decisões do TUP e o "ataque central" às PEEU; 11. Recursos. 12. Regime linguístico do procedimento | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 119-142 | | Assuntos: | Direito intelectual | Infracção | Invalidade | Arbitragem | Direito substantivo | Patente | | Veja também: | Mendes, Manuel Oehen | | Localização: | |
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| Título: | Revisitando o art. 291.º do código civil | | Autor(es): | Mónica Jardim | | Resumo: | 1. Nota prévia. Os trabalhos preparatórios do art.º 291 do Código Civil. 3. A ratio legis do art.º 291.º do Código Civil. 4. Os requisitos que devem estar preenchidos para que o terceiro não seja afectado pela eficácia retroactiva da nulidade ou da anulabilidade. 5. Justificação teórica, ou explicação ao nível do direito substantivo, da tutela concedida pelo art.º 291.º do Código Civil aos terceiros que reúnem os requisitos previstos por lei. 6. art.º 243 do Código Civil versus o art.º 291.º do mesmo diploma legal. 7. Explicitação dos efeitos do registo das acções de nulidade e de anulabilidade substantiva na actualidade | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 4, n.º 6 (2016), p. 67-114 | | Assuntos: | Código civil | Eficácia retroactiva da nulidade | Eficácia retroactiva da anulabilidade | Direito substantivo | | Veja também: | Jardim, Mónica | | Localização: | |
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