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Base bibliográfica geral
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Título: Sur les effets diretifs du droit (social) communautaire : à propos de deux arrêts de la Cour de Justice des Communautés Européennes
Autor(es): Pierre Rodiere
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 27, (4), Octobre-Décembre 1991, p. 565-586.
Assuntos: Direito social comunitário | Directiva comunitária | Tratado da Comunidade Económica Europeia
Veja também: Rodiere, Pierre
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: L'égalité de traitement entre les hommes et les femmes dans la jurisprudence de la Cour de Justice des Communautés Européennes : un univers en expansion
Autor(es): Marco Darmon, Jean-Guy Huglo
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 28, (1), Janvier-Mars 1992, p. 1-25.
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Igualdade entre sexos | Direito social comunitário
Veja também: Darmon, Marco | Huglo, Jean Guy
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Derecho social comunitario
Publicação: Madrid : Consejo General del Poder Judicial, 1993
Descrição física: 414 p. ; 22 cm
Colecção: (Cuadernos de derecho judicial ; 25)
ISBN/ISSN: ISBN 84-88031-41-6
Assuntos: Direito comunitário | Direito social comunitário
Veja também: Espanha. Consejo General del Poder Judicial
Localização: DMI.116 (CEJ) - 30000007150

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Título: O princípio da não discriminação dos trabalhadores com contrato de trabalho a termo na jurisprudência do Tribunal de Justiça : algumas notas
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: O texto incide sobre a Diretiva 1999/70/CE relativa aos contratos de trabalho a termo. Tratando-se de um instrumento de natureza marcadamente compromissória, composto por previsões vagas e sem critérios operativos, a jurisprudência do Tribunal de Justiça tem assumido um papel fundamental na definição do sentido e do alcance do artigo 4º da Diretiva sobre o princípio da não discriminação
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 26, n.º 54 (jan.-jun. 2019), p. 49-79
Assuntos: Direito do trabalho | Direito social comunitário | Contrato a termo | Princípio da não discriminação | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.190 (CEJ)