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Base bibliográfica geral
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Título: Revogação e derrogação em direito regional
Autor(es): Duarte Rego Pinheiro
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 61-85
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Pinheiro, Duarte Rego
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Região autónoma
Autor(es): Jorge Pereira da Silva
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 903-941
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Silva, Jorge Pereira da
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Questões regionais e jurisprudência constitucional : para o estudo de uma actividade conformadora do tribunal constitucional
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 261-296
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma | Competência legislativa | Jurisprudência
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Os poderes legislativos das regiões autónomas na segunda revisão constitucional
Autor(es): António Vitorino
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 147-164
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Vitorino, António
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: O modelo de repartição da função legislativa entre o estado e as regiões autónomas
Autor(es): Carlos Blanco de Morais
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 201-241
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma | Competência legislativa
Veja também: Morais, Carlos Blanco de
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: O interesse específico das regiões autónomas
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 39-49
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Los estatutos de autonomia regional en el ordenamiento português
Autor(es): Manuel Aragon Reyes, César Aguado Renedo
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais. - p. 703-734
Assuntos: Direito constitucional | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Aragon Reyes, Manuel | Aguado Renedo, César
Localização: DNA.149 (CEJ)

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Título: Lei regional
Autor(es): J. L. Pereira Coutinho
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 165-200
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma | Competência legislativa
Veja também: Coutinho, J. L. Pereira
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Estudos de direito regional
Autor(es): org. de Jorge Miranda e Jorge Pereira da Silva
Publicação: Lisboa : Lex, 1997
Descrição física: 945 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-58-0
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Miranda, Jorge | Silva, Jorge Pereira da
Localização: DMV.188 (CEJ) - 30000005550. - Depósito

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Título: Elementos para o estudo das relações entre os actos legislativos do estado e das regiões autónomas no quadro da constituição vigente
Autor(es): Pedro Machete
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 87-145
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma
Veja também: Machete, Pedro
Localização: DMV.188 (CEJ)