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Base bibliográfica geral
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Título: Repercussões do novo Código de Procedimento Administrativo na revisão do direito processual administrativo
Autor(es): Ana Celeste Carvalho
Resumo: No contexto de reforma do Direito Administrativo, são apresentadas as repercussões do novo Código de Procedimento Administrativo na revisão do Direito Processual Administrativo, operada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, revelando o modo como as opções assumidas no direito substantivo influenciaram e se repercutem no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto. Com isto, dar-se-ão igualmente nota das principais novidades ou alterações introduzidas em ambos os Códigos, num diálogo entre normas materiais e processuais, relevante para os tribunais administrativos, que não poderão deixar de conhecer o direito substantivo na interpretação e aplicação do direito adjectivo
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2015), p. 201-236
Assuntos: Direito processual administrativo | Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Direito administrativo | Princípios gerais da actividade administrativa | Revogação e anulação administrativa | Execução de actos administrativos | Execução de sentença
Veja também: Carvalho, Ana Celeste
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Providências cautelares administrativas : o juiz nacional enquanto intérprete do direito processual administrativo europeu
Autor(es): Miguel Prata Roque
Resumo: §I. A influência europeia sobre as decisões cautelares nacionais §2. O modelo europeu de decretação de providências cautelares administrativas §3. Reflexos práticos da europeização I. a ponderação de interesses §4. Reflexos práticos da europeização II. Os indícios suficientes da existência do direito §5. Reflexos práticos da europeização III O perigo de demora processual §6. Reflexos práticos da europeização IV. A atipicidade: providências cautelares de conteúdo negativo Vs providências cautelares de tipo positivo §7. Reflexos práticos da europeização V. a suspensão da eficácia dos actos administrativos
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, n.º 127 (Jul.-Set. 2011), p. 9-75
Assuntos: Providência cautelar | Direito administrativo | Direito processual administrativo | Direito comunitário
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O artigo 4.º do ETAF : um exemplo de creeping jurisdiction? : especial (mas brevíssima) nota sobre o artigo 4.º/1/l) do ETAF
Autor(es): ; Carla Amado Gomes
Publicação: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004
Descrição física: p. 399-426 ; 24 cm
Notas: Separata de "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes"
Assuntos: Direito do ambiente | Direito processual administrativo | Jurisdição administrativa
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DBT.168 (CEJ) - 30000020499. - Depósito

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Título: Manual elementar de direito processual administrativo de Macau
Autor(es): Lino José B. R. Ribeiro
Publicação: Macau : Centro de Formação de Magistrados, 1997-
Descrição física: vols. ; 25 cm
Contém: Tomo I: Lições: ano 1996/97. 1997. - ISBN 972-97270-2-3
Assuntos: Direito processual administrativo | Contencioso administrativo | Recurso administrativo | Acto administrativo | Tramitação processual | Jurisdição administrativa | Macau
CDU: 342.9
Veja também: Ribeiro, Lino José B. R.
Localização: DMV.459 (CEJ) - 30000029644

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Título: Manual de formação de direito processual administrativo contencioso
Autor(es): José Cândido de Pinho
Publicação: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2013
Descrição física: XX, 494 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-99965-41-14-8
Assuntos: Direito processual administrativo | Contencioso administrativo | Macau
CDU: 342.9
Veja também: Pinho, José Cândido de
Localização: DMV.401 (CEJ) - 30000027639

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Título: Lições de direito processual administrativo
Autor(es): Wladimir Brito
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 274 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1329-X
Assuntos: Direito administrativo | Direito processual administrativo | Contencioso administrativo | Processo administrativo
Veja também: Brito, Vladimir
Localização: DMV.282 (CEJ) - 30000020421

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Título: La réforme des administrative law judges aux États-Unis : vers la constitution d'un grand corps?
Autor(es): Luc Rouban
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, A. 101, (4), Juillet-Aout 1985, p. 1075-1109.
Assuntos: Direito processual administrativo | Juiz | Estados Unidos da América
Veja também: Rouban, Luc
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Direito processual administrativo : roteiro prático
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Publicação: Porto : Almeida e Leitão, 2008
Descrição física: 280 p. ; 23 cm
Contém: Esta é uma publicação impressa dos sumários desenvolvidos, relativos à disciplina de Direito Processual Administrativo, elaborado para os alunos do Curso de Licenciatura da Escola de Direito da Universidade do Minho. Porque o estudo da justiça administrativa é um work in progress, foi-se procedendo à introdução de jurisprudência, à enumeração de monografias recentes e à melhoria do texto de base. Manteve-se, contudo, o talhe original de um texto de propósitos didácticos - sintético, com referências bibliográficas sumárias e com recorrente recurso a exemplos práticos -, sendo, por isso, um texto inacabado, que tem subjacente o desejo de se ir aperfeiçoando...
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-749-182-7
Assuntos: Direito administrativo | Direito processual administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: DMV.342 (CEJ) - 30000024013

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Título: Direito processual administrativo europeu : a convergência dinâmica no espaço europeu de justiça administrativa
Autor(es): Miguel Prata Roque
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 676 p. ; 24 cm
Resumo: PARTE I -A DIMENSÃO SUBSTANTIVA DO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. SECÇÃO I - DO CONCEITO AMPLO DE DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU. Capítulo I - A polissemia do conceito. SECÇÃO II - DO DIREITO ADMINISTRATIVO COMUNITÁRIO. Capítulo I - Um novo modelo de separação de poderes. SECÇÃO III - DA CONVERGÊNCIA DOS DIREITOS ADMINISTRATIVOS EUROPEUS Capítulo I - Os particularismos nacionais dos sistemas europeus de Direito Administrativo. PARTE II -A DIMENSÃO PROCESSUAL DO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. SECÇÃO I - DA AUTONOMIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO EUROPEU. Capítulo I - O nascimento de um Direito Processual Europeu. SECÇÃO II - DO ÂMBITO E OBJECTO DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO EUROPEU. Capítulo I - A criação pretoriana de princípios gerais de Direito Processual Administrativo Europeu. SECÇÃO III - DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DA TRAMITAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO EUROPEU. Capítulo I - O modelo europeu de pressupostos processuais. PARTE III -A FORMAÇÃO DE UM ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA . SECÇÃO I - DA AUTONOMIA DOGMÁTICA DO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. Capítulo I - O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. SECÇÃO II - DA CONFIANÇA RECÍPROCA ENTRE OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS EUROPEUS. Capítulo I - O princípio da não transactividade. Capítulo II - O princípio do reconhecimento mútuo. Capítulo III - As desvantagens do reconhecimento mútuo face à unificação.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1912-8
Assuntos: Direito administrativo | Direito processual administrativo | Justiça administrativa
CDU: 342.9
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: DMV.378 (CEJ) - 30000025731

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Título: Direito processual administrativo contencioso : recurso contencioso
Autor(es): Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca
Publicação: Porto : Elcla, 1992
Descrição física: 182 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9427-29-1
Assuntos: Direito administrativo | Direito processual administrativo | Contencioso administrativo | Recurso contencioso
CDU: 342.9
Veja também: Pinto, Fernando Brandão Ferreira | Fonseca, Guilherme da
Localização: DMV.355 (CEJ) - 30000024615