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Base bibliográfica geral
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Título: A violação de ordem pública como fundamento de anulação de sentenças arbitrais : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10.07.2008, Proc. 1698/08
Autor(es): anot. por Assunção Cristas, Mariana França Gouveia
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 29 (Jan.-Mar. 2010), p. 41-56
Assuntos: Direito privado | Ordem pública | Sentença arbitral | Decisão arbitral | Recurso
Veja também: Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O valor das palavras : as ligações publicitárias em rede e o uso das marcas : Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23.3.2010, Procs. C-236/08 a C-238/08
Autor(es): ; anot. Cláudia Trabuco
Resumo: Marcas. Internet. Motor de busca. Publicidade a partir de palavras-chave ("Keyword advertising"). Exibição, a partir de palavras-chave que correspondem a marcas, de links para sítios de concorrentes dos titulares das referidas marcas ou para sítios nos quais são propostos produtos de imitação. Directiva 89/104/CEE. Art. 5.º Reg. (CE) n.º 40/94. Art. 9.º. Responsabilidade do operador do motor de busca. Directiva 2000/31/CE ("Directiva sobre o comércio electrónico").
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 35 (Jul.-Set. 2011), p. 3-21
Assuntos: Direito privado | Internet | Comércio electrónico | Marcas e patentes | Publicidade
Veja também: Trabuco, Cláudia
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: L' unità del diritto privato : Da un concetto formale a un concetto sostanziale di diritto privato
Autor(es): Stefan Grundmann
Publicado em: In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam, [195-?]- . - A. 56, Nº 4 (Jul./Ag. 2010), p. 585-608
Assuntos: Direito privado
Veja também: Grundmann, Stefan
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: A uniformização do direito privado : uma perspectiva do direito privado europeu
Autor(es): Leonardo Gomes de Aquino
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 13 (Jan. 2008), p. 119-142
Assuntos: Direito civil | Direito privado | Direito privado europeu | União Europeia
Veja também: Aquino, Leonardo Gomes de
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: A unificação do direito privado vista a partir da constitucionalização do direito civil
Autor(es): Fábio Murilo Nazar
Resumo: 1. Introdução. 2. Influência do culturismo sobre o Código Civil de 2002. 3. Unificação do direito privado - constitucionalização do direito. 4. Conclusão.
Publicado em: In: Direito público. - Belo Horizonte : Centro de Estudos / AGE, 2004-. - ISSN 1517-0748. - V. 8, n.º 1-2 (Jan.-Dez. 2011), p. 99-108
Assuntos: Direito privado | Direito civil | Direito constitucional | Brasil
Veja também: Nazar, Fábio Murilo
Localização: PP.284 (CEJ)

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Título: A unificação do direito privado brasileiro
Autor(es): José Carlos Moreira Alves
Resumo: 1. Os dois diferentes aspetos da unificação do direito privado. 2. A questão da unificação do direito privado brasileiro no Império. A dicotomia, nesse período, do processo. 3. As vezes que, da proclamação da república ao Código Civil de 1916, se manifestaram favoravelmente à unificação do direito privado, unificação realizada no âmbito do direito processual. 4. As tentativas de unificação parcial do direito privado até o Projeto, de 1915, de reforma do Código Civil de 1916. 5. A unificação a que procedeu o Código Civil brasileiro de 2002. 6. O panorama atual
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina, 2015-. - N.º 0 (2015), p. 9-22
Assuntos: Direito civil | Direito privado | Brasil
Veja também: Alves, José Carlos Moreira
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Títulos executivos perpétuos? : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 847/2014, de 3.12.2014, Proc. 537/14
Autor(es): anot. Miguel Teixeira de Sousa
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 48(out.-dez. 2014), p. 3-16
Assuntos: Direito privado | Títulos executivos | Jurisprudência
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Terá o empreiteiro direito de retenção no âmbito de um contrato de empreitada?
Autor(es): Cláudia Alexandra dos Santos Silva
Resumo: Introdução. Direito comparado e evolução em Portugal. Alguns aspetos sobre o direito de retenção. 1. Doutrina a favor do direito de retenção do empreitada. 2. Doutrina contra o direito de retenção do empreiteiro. Sobre que coisas pode o empreiteiro exercer direito de retenção? Poderá reter coisas próprias? Poderá haver direito de retenção sobre coisas da propriedade de terceiros? Análise de jurisprudência
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 56 (out.-dez. 2016), p. 3-10
Assuntos: Direito privado | Contrato de empreitada | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Silva, Cláudia Alexandra dos Santos
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Sullo studio storico del diritto privato : rileggendo l'introduzione di Ricardo Orestano
Autor(es): Pietro Rescigno
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36, (1), Gennaio-Febbraio 1990, p. 11-22.
Assuntos: Ordenamento jurídico | Introdução ao direito | Direito privado
Veja também: Rescigno, Pietro
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: A subcapitalização das sociedades : notas de direito privado e direito fiscal
Autor(es): Rui Pinto Duarte
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 1065-1085
Assuntos: Direito privado | Direito fiscal
Veja também: Duarte, Rui Pinto
Localização: DSA.164 (CEJ)