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Base bibliográfica geral
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Título: The common frame of reference and the europeanization of the private law
Autor(es): Guido Alpa
Resumo: 1. "European private law": definitions; 2. The frame of the DCFR; 3. The objections to a "Europeanization" of private law; 4. The DCFR, the European Charter of human Rights, the Nice Charter and consumer law; 5. Fundamental rights, the European Charter of Fundamental Rights and the DCFR; 6. Consumer rights; 8. The drafters' choices
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 209-226
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito privado
Veja também: Alpa, Guido
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: Terá o empreiteiro direito de retenção no âmbito de um contrato de empreitada?
Autor(es): Cláudia Alexandra dos Santos Silva
Resumo: Introdução. Direito comparado e evolução em Portugal. Alguns aspetos sobre o direito de retenção. 1. Doutrina a favor do direito de retenção do empreitada. 2. Doutrina contra o direito de retenção do empreiteiro. Sobre que coisas pode o empreiteiro exercer direito de retenção? Poderá reter coisas próprias? Poderá haver direito de retenção sobre coisas da propriedade de terceiros? Análise de jurisprudência
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 56 (out.-dez. 2016), p. 3-10
Assuntos: Direito privado | Contrato de empreitada
Veja também: Silva, Cláudia Alexandra dos Santos
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Sullo studio storico del diritto privato : rileggendo l'introduzione di Ricardo Orestano
Autor(es): Pietro Rescigno
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36, (1), Gennaio-Febbraio 1990, p. 11-22.
Assuntos: Ordenamento jurídico | Introdução ao direito | Direito privado
Veja também: Rescigno, Pietro
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Società di capitali e diritti dell'uomo
Autor(es): Giuseppe Carraro
Resumo: 1. Nota introduttive. 2. Le norme della CEDU rilevanti nei rapporti economici. Diritto privato e Grundrechte: un difficile nesso. Il repporto con l'art. 41 Cost. 4. Il diritto d'associazione e le società di capitali: a)risvolto positivo. 5. Segue: b)reisvolto negativo. 6. La tutela della proprietà privata sotto l'angolo visuale della pertecipazione azionaria. tutela del capitale di rischio e tutela del capitale di credito; il leveraged buyot. 7. Diritto di proprietà e diritto d'associazione nell'OPA e nell'OPS: lo sequeeze out. 8. Altri diritti: diritto ad un equo processo e diritto al rispetto della vita privata. 9. I droits indirects e la materia societaria: diritto ad un ricorso effettivo e divieto di discriminazione. Le c.d. quote rosa
Publicado em: In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam. - A. 58, nº 2 (mar.-abr. 2012), p. 205-241
Assuntos: Direito civil | Sociedade de capitais | Direito privado | Direitos fundamentais
Veja também: Carraro, Giuseppe
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Sociedades comerciais e direitos humanos
Autor(es): José Engrácia Antunes
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 361-379
Assuntos: Direito privado | Sociedade comercial | Direitos do homem
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre o pedido infundado de declaração de insolvência : acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.04.2008, Proc. 7065/07
Autor(es): anot. Rita Fabiana da Mota Soares
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 32 (Out.-Dez. 2010), P. 71-89
Assuntos: Direito privado | Insolvência | Recuperação de empresa
Veja também: Soares, Rita Fabiana da Mota
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Sobre a distinção entre direito público e direito privado
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 375-402
Assuntos: História do direito | Filosofia do direito | Direito comparado | Direito público | Direito privado
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Ser ou não ser marca de prestígio : Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29.4.2014, Apelação 584/06
Autor(es): anot. Maria Miguel Carvalho
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 47 (jul.-set. 2014), p. 56-65
Assuntos: Direito privado | Direito de Marcas | Marcas e patentes | Propriedade industrial | Jurisprudência
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Ser ou não ser conforme, eis a questão : em tema de garantia legal de conformidade na venda de bens de consumo
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 21 (Jan./Mar. 2008), p. 3 - 20
Assuntos: Direito privado | Compra e venda | Directiva comunitária | Direitos do consumidor
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Seguros de vida contratados como seguros de grupo e crédito à habitação : acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 6.10.2011, Proc. 771/08
Autor(es): anot. Maria Inês de Oliveira Martins
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2011. - ISSN 1645-7242. - N.º 39 (Jul.-Set. 2012), p.45-68
Assuntos: Direito privado | Seguro de vida | Crédito à habitação | Contrato de seguro
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira