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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 63
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Título: Vigilância e segurança nas prisões
Autor(es): A. Malça Correia
Publicação: Lisboa : Coimbra Editora, 1989
Descrição física: 144 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito penal | Direito penitenciário | Prisão
Veja também: Correia, A. Malça
Localização: DPA.327 (CEJ) - 30000009318
DPA.327/a (CEJ) - 30000009319. - Depósito

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Título: Un programa por objectivos para la enseñanza del derecho penitenciario
Autor(es): Alcides del Torno Abreu
Publicado em: In: Ensayos de derecho penal y criminologia en honor de Javier Piña y Palacios. - México : Ed. Porrúa, 1985 . - p. 161-170.
Assuntos: Direito penal | Direito penitenciário
Veja também: Del Torno Abreu, Alcides
Localização: DPA.364 (CEJ)

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Título: Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade : impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança : anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012
Autor(es): Inês Horta Pinto
Resumo: O Tribunal Constitucional julgou inconstitucional, por violação do disposto nos artigos 20.º, n.º 1, e 30.º, n.º 5, da Constituição, a norma do artigo 200.º do Código da Execução das Penas e Medidas privativas da Liberdade, quando interpretada no sentido de não ser impugnável a decisão administrativa de manutenção do recluso em regime de segurança. A anotação analisa a decisão e os respectivos fundamentos, enquadra-a na evolução recente da legislação e da jurisprudência penitenciárias e discute as suas consequências imediatas e possíveis implicações futuras
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 2 (abril-jun. 2012), p. 321-356
Assuntos: Direito penitenciário | Recluso | Direitos fundamentais | Execução das penas e medidas privativas da liberdade
Veja também: Pinto, Inês Horta

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Título: Tratamento penitenciário
Autor(es): A. Malça Correia
Edição: 2ª ed. revista e ampliada
Publicação: Lisboa : Edição do Centro do Livro Brasileiro, 1981
Descrição física: 309 p. ; 22 cm
Notas: Contém em anexo "A nova lei prisional", dec.-lei nº 265/79, de 1 de Agosto, com as alterações consignadas no dec.-lei nº 49/80, 22 de Março.
Assuntos: Direito penal | Direito penitenciário | Direitos do homem | Estabelecimento prisional | Prisão preventiva | Preso
Veja também: Correia, A. Malça
Localização: DPA.70 (CEJ) - 30000008957

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Título: Traitement des détenus en détention de longue durée
Autor(es): Conseil de l'Europe, Comité Européen pour les Problèmes Criminels
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1977
Descrição física: 82 p. ; 21 cm
Colecção: (Affaires juridiques)
Assuntos: Conselho da Europa | Direito penitenciário | Estabelecimento prisional | Preso
CDU: 341.17
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.283 (CEJ) - 30000030550

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Título: The oxford history of the prison : the practice of punishment in western society
Autor(es): Norval Morris and David J. Rothman
Publicação: Oxford : Oxford University Press, 1998
Descrição física: XIV, 425 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-0-19-511814-8
Assuntos: Direito penal | Direito penitenciário | Prisão | História
CDU: 343.2
Veja também: Morris, Norval | Rothman, David J.
Localização: DPA.895 (CEJ) - 30000023704. - Depósito

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Título: Sobrepopulação prisional e sobrelotação em Portugal
Autor(es): Vitor Peña Ferreira
Resumo: Neste artigo pretende apresentar-se de forma sistemática alguns dos dados estatísticos mais significativos sobre a evolução da população prisional em Portugal e a questão conexa da sobrelotação, nas últimas décadas. Subjacente esteve também um segundo objectivo: a identificação dos principais factores que poderão ajudar a explicar, na actualidade, o fenómeno da sobrepopulação no sistema prisional, apesar das sucessivas políticas governamentais desenvolvidas em sentido contrário. Sem pretender estabelecer nexos absolutos ou deterministas aponta-se, no entanto, um conjunto de factores que parecem indispensáveis à sua compreensão: as altas taxas de prisão preventiva, a reincidência elevada, o perfil criminal da população reclusa e o crescente alongamento das penas. Depois de uma carecterização sumária de certas subpopulações, jovens, mulheres e estrangeiros e de analisar o peso da respectiva contribuição para o problema da sobrepopulação, avaliam-se os principais resultados trazidos pelo Programa de Acção para o Sistema Prisional, criado em 1996, como forma de dar resposta urgente à questão da sobrelotação e aos problemas da degradação das condições de vida nos prisões, avançando-se a terminar com algumas sugestões da reflexão relativamente ao futuro da política penal nesta matéria.
Publicado em: In: Temas penitenciários. - Coimbra : D.G.S.P., 1988- . - II Série, n.º 3 e 4 (1999), p. 7-38
Assuntos: Direito penitenciário | Estabelecimento prisional | Preso
Veja também: Ferreira, Vitor Peña
Localização: PP.144 (CEJ)

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Título: Sobre el concepto y el contenido del derecho penitenciario
Autor(es): Carlos Garcia Valdes
Publicado em: In: "Cuadernos de Política Criminal", Madrid, (30), 1986, p. 661-670.
Assuntos: Direito penitenciário
Veja também: Garcia Valdes, Carlos
Localização: PP.76 (CEJ)

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Título: Quel sens donner au droit de punir?
Autor(es): Alain Cugno
Resumo: La peine traverse sans doute actuellement une importante crise. En effet, l' idée de châtiment, consubstantielle de la notion même de peine, se dilue au gré des contigences de politique criminelle, sans que de véritables lignes directrices apparaissent clairement. D' évidence, la peine ne parviendra à surmonter cette crise que pour autant que les pouvoirs publics s? attacheront à d´finir précisément le rôle qu' ils souhaitent attribuer à la prison au XX siècle.
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - Nº 4 (Out. 2010), p. 33-45
Assuntos: Sociologia do direito | Direito penitenciário | Penas e medidas | Aplicação da pena
Veja também: Cugno, Alain
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: Protecting prisoners : the standards of the European Committee for the Prevention of Torture in context
Autor(es): [edited by] Rod Morgan, Malcolm D. Evans
Publicação: Oxford : University Press, 1999
Descrição física: XIX, 294 p. ; 24 cm
Resumo: Part I - The CPT. 1- The CPT: an introduction / Malcolm D. Evans, Rod Morgan. 2- CPT standards: an overview / Rod Morgan, Malcolm D. Evans. Part II - The international context. 3- The European Convention for the prevention of torture and the European Convention on Human Rights / Wolfgang Peukert. 4- CPT standards within the context of the Council of Europe / Jim Murdoch. 5- CPT and other International standards for the prevention of torture / Walter Suntinger. 6- Amnesty International's 12-Point programme for the prevention of torture: an example of NGO standard setting / Eric Prokosch. Part III - The national context. 7- The validity and impact of CPT standards with regard to Belgium / Stephan Parmentier. 8- The CPT in France / Roland Bank. 9- A critical review of the CPT's visit to Hungary / Agnes Kover. 10- Inspection and quality control: the CPT in the Netherlands / Piet van Reenan. 11- The CPT and Turkey / Semih Gemalmaz. 12- The CPT's visits to the United Kingdom / Stephen Shaw
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-829821-8
Assuntos: Direito penitenciário | Tortura | Estabelecimento prisional | Preso | Direito comparado | Convenção
CDU: 343.2
Veja também: Morgan, Rod | Evans, Malcolm D.
Localização: DPA.1154 (CEJ) - 30000029163

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