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Base bibliográfica geral
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Título: Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT
Autor(es): Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira
Notas: Dissertação de mestrado na área de especialização de Ciências Jurídico-criminais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2016. - Bibliografia p. 139-151
Resumo: I- Das penas de substituição e da suspensão da execução da pena de prisão em particular. II- As penas e o regime geral das infracções tributárias. 1- O direito penal tributário: singularidades de um âmbito peculiar2- A problemática das penas e o direito penal fiscal. III- A suspensão da execução da pena de prisão no Regime Geral das Infracções Tributárias. Jurisprudência
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 8 (2018), p. 11-154
Assuntos: Direito penal tributário | Infracção tributária | Crime fiscal | Pena de substituição | Suspensão da execução da pena de prisão | Jurisprudência
Veja também: Vieira, Vasco Rafael dos Santos Sousa
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Sobre os crimes de fraude fiscal e burla
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Edição: 1. ed
Publicação: [Lisboa] : [s.n.], 2001
Descrição física: p. 101-157 ; 20 cm
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Direito e Justiça, Vol. XV, Tomo I (2001). - Com dedicatória do autor. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia p. 153-157
Resumo: I- Facturas falsas e reembolsos indevidos de importâncias recebidas a título de IRC e IVA. II- O crime de fraude fiscal. III- O crime de burla e as fraudes relativas a impostos. IV- O concurso de crimes de fraude fiscal e burla
Assuntos: Fraude fiscal | Burla | Direito penal tributário | Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: DSA.350 (CEJ) - 30000033215

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Título: Responsabilità e processo penale nei reati tributari : legge 7 agosto 1982 n. 516 modificata della Legge 15 maggio 1991 n. 154
Autor(es): Carlo Federico Grosso ...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1992
Descrição física: XIX, 553 p. ; 21 cm
Colecção: (Teoria e pratica del diritto. Sez. III. Diritto e procedura penale ; 33)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-03592-X
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal tributário | Infracção tributária | Fraude fiscal | Responsabilidade penal
CDU: 343.1
Veja também: Grosso, Carlo Federico | D'Avirro, A. | Di Nicola, E. | Padovani, T.
Localização: DOP.312 (CEJ) - 30000029223

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Título: Regime geral das infracções tributárias : dificuldades de aplicação dos arts. 14.º/1 e 20.º
Autor(es): Antonieta Nascimento
Resumo: Direito Penal Secundário - questões do enquadramento dogmático na doutrina geral das consequências jurídicas do crime dos regimes da suspensão da execução da pena, dispensa da pena e atenuação especial da pena no Direito Penal Fiscal, face ao ordenamento jurídico-penal vigente em Portugal.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 73-95
Assuntos: Direito penal económico | Direito penal tributário | Direito penal fiscal | Infracção tributária | Infracção fiscal
Veja também: Nascimento, Antonieta
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: La prevenzione patrimoniale : dalla applicazione in ambito penale tributario all'amministrazione giudiziaria dei beni
Autor(es): Désirée Fondaroli
Resumo: L'intervento approfondisce due temi correlati alle misure di prevenzione patrimoniali: il ruolo dell'applicazione delle stesse in relazione all'ambito dei reati tributari, anche in relazione all'esclusione di questi ultimi nel catalogo dei reati-presupposto ex d.lgs. n. 231/2001 ; il rafforzamento dell'istituto dell'amministrazione giudiziaria dei beni
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 60, n.º 2 (abr.-jun. 2017), p. 600-613
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal tributário | Medidas de prevenção patrimonial | Infracção fiscal | Administração judicial de bens
Veja também: Fondaroli, Désirée
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: O instituto da atenuação especial da pena no regime geral das infracções tributárias : valoração jurídica da reparação parcial do dano
Autor(es): Carolina Gama
Notas: Bibliografia pág. 188-189
Resumo: Introdução. 1- Breve evolução legislativa da "criminalização" das infracções tributárias. 2- O bem jurídico tutelado no âmbito do direito penal tributário. 3- O instituto da atenuação especial da pena. 4- Especificidade do instituto da atenuação especial da pena no RGIT. 5- Efeitos positivos do pagamento da prestação tributária em falta. 6- Valoração da repração parcial. Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 167-190
Assuntos: Direito penal tributário | Infracção tributária | Crime fiscal | Reparação do dano
Veja também: Gama, Carolina
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Do pedido de indemnização civil formulado no processo penal por crime de fraude fiscal : o caso de anulação do ato de liquidação visto à luz da jurisprudência do STJ
Autor(es): Eduardo Paz Ferreira, Ana Perestrelo de Oliveira
Resumo: 1- Colocação da questão e linhas orientadoras gerais. 2- Diferença de fontes entre a obrigação fiscal e a obrigação de indemnizar: consequências da autonomia da responsabilidade civil. 3- A profunda ligação, não obstante a autonomia, entre a obrigação civil e a obrigação tributária, quando aquela se fundamente no incumprimento desta. 4- A independência do pedido de indemnização civil face ao processo penal e a essencialidade da verificação autónoma dos pressupostos da responsabilidade civil. 5- A centralidade da aferição da existência de dano e nexo causal no pedido de indemnização civil. 6- Clarificação da situação da obrigação fiscal subjacente cujo incumprimento fundamenta o pedido de indemnização civil: a indispensabilidade do ato de liquidação pela AT. 7- Os pressupostos da responsabilidade civil. O dano em especial. 8- Balanço final
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 369-390
Assuntos: Fraude fiscal | Indemnização civil | Direito penal tributário
Veja também: Ferreira, Eduardo Paz | Oliveira, Ana Perestrelo de
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Direito penal tributário : relatório : sobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexas com o crime tributário
Autor(es): ; Germano Marques da Silva
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009
Descrição física: 355 p. ; 23 cm
Resumo: Parte Geral. Capítulo I - As Normas Penais Tributárias. Capítulo II - A responsabilidade Penal Tributária. Capítulo III - Questões processuais. Parte Especial. Os Crimes Tributários em especial. Capítulo I - Crimes Tributários Comuns. Capítulo II - Crimes Aduaneiros. Capítulo III - Crimes fiscais. Capítulo IV - Crimes Contra a Segurança Social. Capítulo V - O Crime de Branqueamento. III - Método de Ensino e de Avaliação. IV - Anexos.Lição de Síntese Introdução. I - A Responsabilidade Penal Tributária. II - Responsabilidade Civil Emergente do Crime tributário das Sociedades e dos Seus Administradores. III - Responsabilidade Tributária Conexa com a Responsabilidade Penal Tributária. Conclusão.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-54-0253-5
Assuntos: Direito penal | Direito penal tributário | Responsabilidade penal | Infracção tributária | Fraude fiscal
CDU: 343.2
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.989 (CEJ) - 30000027003

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Título: Da relevância da determinação indirecta da matéria colectável no âmbito penal tributário
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: Introdução; 1. Os pressupostos da determinação da matéria colectável por métodos indirectos e os indícios da prática de factos ilícitos penais; 2. O dever de comunicação ao Ministério Público da de decisão de avaliação da matéria colectável por método indirecto previsto no n.º 10 do art. 89.º-A da LTG; 3. Pressupostos da realização da avaliação indirecta e obtenção de notitia criminis; 4. Efeitos da determinação indirecta da matéria colectável no âmbito penal; 5. Pressupostos de realização da avaliação indirecta e enriquecimento por meios ilícitos; Fecho
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 155-164
Assuntos: Direito fiscal | Direito penal tributário
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Crime de abuso de confiança fiscal : problemas do actual direito penal tributário
Autor(es): Paulo Marques
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 206 p. ; 23 cm
Contém: O estudo do crime de abuso de confiança fiscal constitui o instrumento mais seguro para sedimentar a censurabilidade ética e social que merece a conduta dos contribuintes que persistem em não entregar dolosamente as prestações tributárias previamente recebidas dos clientes e dos prestadores de serviços, bem como as que foram objecto de retenção na fonte em relação aos rendimentos auferidos pelos seus trabalhadores. Pretende-se com a leitura deste livro, que o leitor fique mais esclarecido do caminho percorrido pelo legislador, jurisprudência, doutrina e administração tributária em relação ao crime de abuso de confiança fiscal e sobretudo mais amadurecido na convicção sobre a necessidade da defesa dos direitos do contribuinte cumpridor como forma de alcançar a igualdade tributária.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1831-2
Assuntos: Direito fiscal | Direito penal tributário
CDU: 351.713
Veja também: Marques, Paulo
Localização: DSA.155 (CEJ) - 30000025658

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