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Base bibliográfica geral
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Título: Suspensão da execução da pena : revogação : condenação por crime essencialmente militar (Proc. nº 9383-2ª Sec. do T.R.Lisboa)
Autor(es): ; Mário Araújo Torres
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (2), Junho 1980, p. 9-14.
Assuntos: Crime militar | Execução da pena | Direito penal militar
Veja também: Torres, Mário Araújo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Selecção temática de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): coord. Neves Ribeiro, Alexandra Ferreira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Contém: Vol. 1: Jurisdição militar
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2738-4
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal militar | Direito militar | Supremo Tribunal de Justiça
Títulos relacionados: Jurisdição militar
Veja também: Ribeiro, António Neves | Ferreira, Alexandra | Portugal. | Supremo Tribunal de Justiça
Localização: DOP.216 (CEJ) - 30000022201

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Título: Prospettive di riforma dei codici penali militari
Autor(es): Carlo Federico Grosso
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 35,(3), Luglio-Settembre 1992, p. 735-766.
Assuntos: Direito penal militar | Itália
Veja também: Grosso, Carlo Federico
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Les mutilations volontaires en droit penal militaire
Autor(es): Jean Licot
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 70, (3), Mars 1990, p. 207-235.
Assuntos: Direito penal militar | Delito
Veja também: Licot, Jean
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Direito penal militar e processual penal militar
Publicação: São Paulo : Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 2004
Descrição física: 223 p. ; 25 cm
Colecção: (Caderno Jurídico ; Ano 3 - Vol. 6 - nº 3 - Jul./Dez. 2004)
Assuntos: Direito penal | Direito penal militar | Direito processual penal militar
Veja também: Brasil. Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Localização: DPA.824 (CEJ) - 30000021518

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Título: Derecho penal y procesal militar
Publicação: Madrid : Consejo General del Poder Judicial, 1993
Descrição física: 948 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-88031-63-7
Assuntos: Direito penal | Direito penal militar | Direito militar
Veja também: Espanha. Consejo General del Poder Judicial
Localização: DPA.523 (CEJ) - 30000009532

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Título: Delitos y procedimientos militares
Publicação: Madrid : Consejo General del Poder Judicial, 1994
Descrição física: 768 p. ; 22 cm
Colecção: (Cuadernos de derecho judicial)
ISBN/ISSN: ISBN 84-89324-01-8
Assuntos: Direito administrativo | Direito militar | Direito penal militar | Delito
CDU: 342.9
Veja também: Espanha. Consejo General del Poder Judicial
Localização: DMV.163 (CEJ) - 30000005527. - Depósito

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Título: Cuestiones penales y procesales militares
Publicação: Madrid : Consejo General del Poder Judicial, 1996
Descrição física: 607 p. ; 22 cm
Colecção: (Cuadernos de derecho judicial)
Assuntos: Direito penal | Direito penal militar | Direito processual penal militar
Veja também: Espanha. Consejo General del Poder Judicial
Localização: DPA.583 (CEJ) - 30000009596

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Título: Código de justiça militar : anotado e actualizado
Autor(es): [por] Leonel Martins Vicente
Edição: 3ª ed
Publicação: [Lisboa] : Ministério da Guerra, imp. 1943
Descrição física: 308 p. ; 22 cm
Assuntos: Código penal militar | Direito penal militar
Veja também: Vicente, Leonel Martins | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 1925
Localização: CDL.5 (CEJ) - 30000003775

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Título: Código de justiça militar : actualizado e anotado
Autor(es): [por] Silvino Alberto Villa Nova...[et al.]
Publicação: [Coimbra] : Almedina, imp. 1979
Descrição física: 460, [1] p. ; 24 cm
Assuntos: Código penal militar | Direito penal militar
Veja também: Nova, Silvino Alberto Vila | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 1977
Localização: CDL.2 (CEJ) - 30000003771
CDL.2/a (CEJ) - 30000003772