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Base bibliográfica geral
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Título: Tax evasion and the shadow economy
Autor(es): edited by Michael Pickhardt, Aloys Prinz
Publicação: Cheltenham : Edward Elgar, 2012
Descrição física: VIII, 200 p. ; 25 cm
Resumo: PART I: OVERVIEW. 1. The Nature of Tax Evasion and the Shadow Economy / Michael Pickhardt and Aloys Prinz. PART II: TAX EVASION. 2. Designing Alternative Strategies to Reduce Tax Evasion / James Alm. 3. Personal Income Tax Evasion in Italy: An Estimate by Taxpayer Type / M. Rosaria Marino and Roberta Zizza. 4. Fiscal Awareness: A Study of Female versus Male Attitudes Towards Tax Fraud in Spain /Gloria Alarcón García, Arielle Beyaert and Laura de Pablos. PART III: THE SHADOW ECONOMY. 5. The Non-Observed Economy in the European Union Countries (EU-15): A Comparative Analysis of Estimates / Philippe Adair. 6. The Shadow Economy and Systemic Transformation: The Case of Poland / Bogdan Mróz. 7. The Impact of the Shadow Economy on the Country Risk Index /Miroslava Kostova Karaboytcheva and Luis Rubio Andrada. 8. Criminal Networks: Lessons from the Madoff Case / Jürgen G. Backhaus
ISBN/ISSN: ISBN 978-1-84844-079-1
Assuntos: Direito penal | Direito penal fiscal | Evasão fiscal | Economia paralela
CDU: 343.2
Veja também: Pickhardt, Michael | Prinz, Aloys
Localização: DPA.1149 (CEJ) - 30000029137

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Título: Responsabilidade fiscal penal cumulativa das sociedades e dos seus administradores e representantes
Autor(es): Isabel Marques da Silva
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2000
Descrição física: 207 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 193-201. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, Faculdade de Direito da Universidade Católica, em 1998
Resumo: Parte I- A legislação fiscal e penal portuguesa e os pressupostos gerais do direito fiscal penal Capítulo I- A legislação fiscal penal portuguesa seus antecedentes próximos. Capítulo II- As relações entre o direito fiscal penal e o direito penal comum. Parte II- Os agentes da infracção fiscal. Capítulo I- Participação na infracção fiscal. Capítulo II- Comparticipação criminosa e infracções fiscais plurissubjectivas. Parte III- A responsabilidade das sociedades e dos seus administradores, gerentes, directores e representantes. Capítulo I- A responsabilidade fiscal penal das sociedades. Capítulo II- Responsabilidade fiscal penal cumulativa das sociedades e dos titulares dos seus órgãos e representantes. Capítulo III- Responsabilidade dos administradores, gerentes, directores e representantes
ISBN/ISSN: ISBN 972-54-0014-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito penal fiscal | Sociedade comercial | Responsabilidade fiscal | Responsabilidade penal | Responsabilidade do administrador
CDU: 351.713
Veja também: Silva, Isabel Marques da
Localização: DSA.273 (CEJ) - 30000030793

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Título: Regime geral das infracções tributárias : dificuldades de aplicação dos arts. 14.º/1 e 20.º
Autor(es): Antonieta Nascimento
Resumo: Direito Penal Secundário - questões do enquadramento dogmático na doutrina geral das consequências jurídicas do crime dos regimes da suspensão da execução da pena, dispensa da pena e atenuação especial da pena no Direito Penal Fiscal, face ao ordenamento jurídico-penal vigente em Portugal.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 73-95
Assuntos: Direito penal económico | Direito penal tributário | Direito penal fiscal | Infracção tributária | Infracção fiscal
Veja também: Nascimento, Antonieta
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Quale diritto penale tributario per gli anni novanta
Autor(es): Carlo Frederico Grosso
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 38, (4), Ottobre-Dicembre 1995, p. 1003-1023.
Assuntos: Direito penal fiscal | Política criminal | Fraude fiscal | Impostos | Itália
Veja também: Grosso, Frederico Grosso
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Profili di responsabilità penale per reati tributari nelle imprese di grandi dimensione
Autor(es): Corrado Viazzo
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 35, (1), Gennaio-Marzo 1992, p. 220-268.
Assuntos: Responsabilidade penal | Fraude fiscal | Direito penal fiscal | Sociedades em relação de grupo
Veja também: Viazzo, Corrado
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 340 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1432-6
Assuntos: Direito penal | Direito penal fiscal | Fraude fiscal
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: DPA.834 (CEJ) - 30000021770

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Título: Os crimes de fraude fiscal e de abuso de confiança fiscal : alguns aspectos dogmáticos e político-criminais
Autor(es): Augusto Silva Dias
Publicação: Lisboa : Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros, 1999
Descrição física: p 45-68. ; 21 cm
Notas: Separata da Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal n.º 394 (Abril-Junho de 1999)
Assuntos: Direito penal fiscal | Fraude fiscal
CDU: 343.2
Veja também: Dias, Augusto Silva
Localização: DPA.918 (CEJ) - 30000025534

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Título: L'obbligo di tenuta delle scritture contabili nella legge penale tributaria
Autor(es): Corrado Viazzo
Publicado em: In: "Rivista Italiana de Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 34, (1) Gennaio-Marzo 1991, p. 204-232.
Assuntos: Responsabilidade penal | Direito penal fiscal | Itália
Veja também: Viazzo, Corrado
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Jornadas sobre infracciones tributarias : aspectos administrativos y penales
Publicação: Madrid : Ministerio de Justicia, 1988
Descrição física: 187 p. ; 21 cm
Colecção: (Cursos. Centro de Estudios Judiciales ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 84-7787-027-6
Assuntos: Direito penal | Direito penal fiscal | Fraude fiscal
Veja também: Jornadas sobre infracciones tributarias : aspectos administrativos y penales. Madrid, 1988 | Espanha. Ministerio de Justicia
Localização: DPA.373 (CEJ) - 30000009374

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Título: Estudios penales en homenaje a Enrique Gimbernat
Autor(es): coord. Carlos García Valdés... [et al.]
Publicação: Madrid : Edisofer, 2008
Descrição física: 2 vol. ; 25 cm
Contém: El presente Libro-Homenaje al Profesor Enrique Gimbernat, Catedrático de Derecho Penal de la Universidad Complutense, con motivo de su jubilación académica, reúne en sus dos tomos 103 colaboraciones de los más destacados penalistas españoles, alemanes, italianos y latinoamericanos. Su contenido versa sobre las materias fundamentales del Derecho Penal, sistematizadas en los clásicos apartados de Principios Fundamentales, Parte General y Especial, y otras disciplinas (Derecho Penitenciario, de Menores, Victimología y Procedimiento Penal). De la pluma de auténticos especialistas, se presentan en esta magna obra los estudios más relevantes y actuales en lo referente a la teoría jurídica del delito, brillantemente desarrollada a lo largo de su carrera académica por el propio Profesor Gimbernat, así como los relativos a los diversos ilícitos penales. Por la calidad y la cantidad de los autores, puede afirmarse que es una publicación única en la Ciencia Penal española, en justa correspondencia a la valía y los méritos científicos del homenajeado.
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-96261-49-5
Assuntos: Direito penal | Legítima defesa | Direito penitenciário | Direitos do menor | Eutanásia | Direito processual penal | Direito penal fiscal
CDU: 343.2
Veja também: García Valdés, Carlos
Localização: DPA.916 (CEJ) V.1 - 30000025303
DPA.916 (CEJ) V.2 - 30000025304

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