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Base bibliográfica geral
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Título: A vítima e o processo penal : subsídios para uma compreensão jurídico-dogmática
Autor(es): André Ventura
Resumo: Este artigo tem como principal objectivo produzir uma reflexão global e aprofundada sobre algumas tendências dos modelos vitimológicos em processo penal, bem como identificar alguns dos pontos mais controversos e ineficientes desses mesmos modelos. Pretende-se, efectivamente, analisar o sistema de justiça criminal na perspectiva dos sujeitos processuais envolvidos e, ao mesmo tempo, dos seus objectivos estruturais: a prevenção e o combate à criminalidade. Finalmente, foca-se a análise na estrutura e na aplicação concreta dos modelos vitimológicos ao processo penal contemporâneo, evidenciando os seus resultados e deficiências, no âmbito de um enquadramento doutrinal o mais actualizado possível.
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 3, Nº 5 (Jan.-Jun. 2011), p. 9-26
Assuntos: Direito público | Direito processual penal | Vítima | Vítimologia | Crime organizado
Veja também: Ventura, André
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Vent’anni di legislazione elettorale (1993-2013) : tra il già e il non ancora
Autor(es): Francesco Clementi
Resumo: Dopo venti anni, sei elezioni, tredici governi e due leggi elettorali, l’obiet- tivo del presente contributo è quello di sottolineare le scelte, gli effetti e le linee di tendenza nell’evoluzione della legislazione elettorale italiana nell’ultimo ventennio (1993-2013), facendo emergere le coerenze e le incoerenze, le conti- nuità e le discontinuità e il loro impatto sull’ordinamento nella logica di funzionamento dei due sistemi elettorali che hanno caratterizzato questo periodo
Publicado em: In: Rivista trimestrale di diritto pubblico. - Milano : Dott. A. Giuffrè Editore. - N.º 2 (2015), p. 557-609
Assuntos: Direito público | Lei eleitoral | Sistema eleitoral | Itália
Veja também: Clementi, Francesco
Localização: PP.132 (CEJ)

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Título: A União Europeia e os desafios da energia
Autor(es): Manuel Lopes Porto
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 791-812
Assuntos: Direito público | União Europeia | Energia
Veja também: Porto, Manuel Lopes
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Contas como jurisdição completa
Autor(es): Guilherme d'Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 633-647
Assuntos: Direito público | Tribunal de Contas
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Três notas sobre a identidade do Sistema Jurisdicional da União Europeia
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. O papel fulcral dos tribunais dos Estados-Membros. III. O monopólio de competência para interpretar e aplicar o direito da União Europeia. As incompletudes subsistentes num sistema jurisdicional que se autodefine como "sistema completo de fiscalização da legalidade dos atos da união". V. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 767-789
Assuntos: Direito público | União Europeia
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Terrorism, organised crime and the criminal justice system : a theorical framework
Autor(es): André Ventura
Resumo: Este artigo tem como principal objectivo produzir uma reflexão actualizada e construtiva relativamente aos modelos de justiça criminal dominantes na maior parte dos países ocidentais durante a última década. Neste sentido, procura-se uma abordagem capaz de integrar as recentes reformas legislativas no domínio do direito processual penal no quadro do Estado de direito constitucional, ao mesmo tempo que se propõe a desconstrução dos modelos vigentes e a elaboração de um novo modelo capaz de integrar a nova realidade jurídico-criminológica emergente em função do fenómeno do terrorismo e da criminalidade organizada transnacional
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 7 (jan. - jun. 2012), p. 7-29
Assuntos: Direito público | Terrorismo | Crime organizado | Justiça criminal | Criminalidade
Veja também: Ventura, André
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Teoria geral do controlo jurídico do poder público
Autor(es): Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1996
Descrição física: 270 p. ; 23 cm
Colecção: (Cosmos direito ; 15)
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-025-6
Assuntos: Direito civil | Direito público | Controle judicial
CDU: 347.1
Veja também: Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de
Localização: DVI.383 (CEJ) - 30000006332

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Título: Tendências actuais da ciência do direito público
Autor(es): Afonso Rodrigues Queiró
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 1970, V.46, p. 181-194
Assuntos: Direito público
Veja também: Queiró, Afonso Rodrigues
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O tempo e a transposição de diretivas no direito da União Europeia
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Resumo: Nota prévia: o enlace particular do tempo com a diretiva. I. A diretiva eurocomunitária como ato jurídico da União Europeia: sobre a distinção entre vigência e eficácia com base nas regras dos Tratados. II. A relevância jurídica do prazo de transposição à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça: a construção da eficácia jurídica (quase) plena. III. Os princípios gerais de Direito e os fundamentos da invocabilidade imediata da diretiva - ecos do caso Mangold. IV. Conclusão: a singularidade temporal de uma diretiva que concretiza o regime normativo de direitos fundamentais no espaço jurídico da União Europeia.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 423-439
Assuntos: Direito público | Direito da União Europeia
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais
Autor(es): Manuel Afonso Vaz
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 3, n.º 6 (Jul. - Dez. 2011), p. 45-54
Assuntos: Direito público | Constituição | Direitos fundamentais
Veja também: Vaz, Manuel Afonso
Localização: PP.255 (CEJ)