Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 168
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Três notas sobre a identidade do Sistema Jurisdicional da União Europeia
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. O papel fulcral dos tribunais dos Estados-Membros. III. O monopólio de competência para interpretar e aplicar o direito da União Europeia. As incompletudes subsistentes num sistema jurisdicional que se autodefine como "sistema completo de fiscalização da legalidade dos atos da união". V. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 767-789
Assuntos: Direito público | União Europeia
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: DVI.586 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: The japanese legal system and the Pro Homine principle in human rights treaties
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Dilton Ribeiro
Resumo: Os objetivos e propósitos do direito internacional dos direitos humanos visam proteger a pessoa humana. Os indivíduos são a principal preocupação e destinatários das normas e princípios de direitos humanos. Assim, todos os instrumentos de direitos humanos buscam a melhor proteção possível para a pessoa humana. Essa teoria, que está subjacente a todo o sistema de direitos humanos, baseia-se no assim chamado princípio "pró homine". Em nossa opinião, esta principiologia internacional foi integralmente aceita pela Constituição do Japão no seu artigo 11, que proíbe interpretação restritiva para os direitos, o que pode ser uma diretriz para analisar omissões em normas de direitos humanos. Assim, o artigo 11 da Constituição japonesa se encaixa em todas as díretrizes da proteçào "pró homine", cristalizando uma verdadeira ordem pública que prioriza a pessoa humana, definindo parâmetros para interpretar e aplicar as normas de direitos humanos. Consequentemente, tal disposição também permite um "diálogo das fontes" buscando a melhor norma que melhor protege o ser humano em cada caso concreto, independentemente de se tratar de uma norma nacional ou internacional
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 6, n.º 11 (jan. - jun. 2014), p. 159-197
Assuntos: Direito público | Directiva retorno | Transposição de directiva
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Ribeiro, Dilton
Localização: PP.255 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: The dark side of facebook : employee misconduct on social networking sites
Autor(es): Edit Kajtár
Resumo: A avaliação da má conduta de trabalhadores de sites de redes sociais é um problema desafiante. Questões como direitos de propriedade, prerrogativa de gestão, discriminação e privacidade colidem; e ao nível das fontes legais, normas sobre emprego, proteção de dados, direito civil e penal, têm de ser tidas em conta. Deste artigo constam exemplos típicos de má conduta no trabalho em sites de redes sociais populares como o Facebook; os argumentos das partes; os exercícios de equilíbrio de interesses levados a cabo pelos tribunais de trabalho e mesas arbitrais. É importante salientar que este artigo de forma nenhuma pretende pôr em causa a crença da importância da privacidade no local de trabalho; pelo contrário, os casos tratados servem para ilustrar a complexidade do problema, e a necessidade de diferenciar entre exercício e abuso de direito
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 13 (jan. - jun. 2015), p. 7-25
Assuntos: Direito público | Redes sociais | Internet | Facebook | Emprego
Veja também: Kajtár, Edit
Localização: PP.255 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Terrorism, organised crime and the criminal justice system : a theorical framework
Autor(es): André Ventura
Resumo: Este artigo tem como principal objectivo produzir uma reflexão actualizada e construtiva relativamente aos modelos de justiça criminal dominantes na maior parte dos países ocidentais durante a última década. Neste sentido, procura-se uma abordagem capaz de integrar as recentes reformas legislativas no domínio do direito processual penal no quadro do Estado de direito constitucional, ao mesmo tempo que se propõe a desconstrução dos modelos vigentes e a elaboração de um novo modelo capaz de integrar a nova realidade jurídico-criminológica emergente em função do fenómeno do terrorismo e da criminalidade organizada transnacional
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 7 (jan. - jun. 2012), p. 7-29
Assuntos: Direito público | Terrorismo | Crime organizado | Justiça criminal | Criminalidade
Veja também: Ventura, André
Localização: PP.255 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Teoria geral do controlo jurídico do poder público
Autor(es): Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1996
Descrição física: 270 p. ; 23 cm
Colecção: (Cosmos direito ; 15)
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-025-6
Assuntos: Direito civil | Direito público | Controle judicial
CDU: 347.1
Veja também: Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de
Localização: DVI.383 (CEJ) - 30000006332

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tendências actuais da ciência do direito público
Autor(es): Afonso Rodrigues Queiró
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 1970, V.46, p. 181-194
Assuntos: Direito público
Veja também: Queiró, Afonso Rodrigues
Localização: PP.51 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tecnologias de segurança : um desafio aos valores europeus? : o caso da biometria
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves, Maria Inês Gameiro
Resumo: O Tratado de Lisboa introduziu o termo “valores”, pela primeira vez, em direito primário europeu. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), vinculativa por força daquele Tratado, codificou um conjunto de valores fundamentais sob a forma de princípios e de direitos. Subsiste, no entanto, a questão de saber como é que a proeminência dos valores e a sua interpretação e ponderação estão conformando na prática as políticas e a legislação europeias. Neste artigo, procuramos apreciar como é que determinados valores consagrados pela Carta, nomeadamente, a segurança, a vida privada e a liberdade, estão sendo prosseguidos e ponderados no quadro da política europeia de segurança, tomando como exemplo o caso da biometria, uma tecnologia cujo desenvolvimento e aplicações vêm sendo ativamente promovidas pela UE. A biometria configura uma tecnologia particularmente sensível pelas suas implicações na reserva da intimidade da vida privada e na liberdade de circulação e, em última análise, na própria dignidade humana. Concluímos que a biometria per se, como uma tecnologia envolvendo uma forma especialmente melindrosa de intromissão na esfera da vida privada e da liberdade, não foi devidamente questionada ou debatida nos planos político e institucional na EU
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 131-146
Assuntos: Direito público | Biometria | Liberdade | Política de segurança | Vida privada | União Europeia
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda | Gameiro, Maria Inês
Localização: PP.255 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sobre o pagamento da dívida exequenda na pendência de uma oposição ou reclamação judiciais no âmbito de um processo de execução fiscal
Autor(es): Bruno Santiago
Resumo: I. Introdução. II. O pagamento como meio de extinção do processo de execução fiscal. III. Consequência da extinção do processo de execução fiscal no litígio judicial. IV. A nossa posição. V. Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 813-826
Assuntos: Direito público | Execução fiscal
Veja também: Santiago, Bruno
Localização: DVI.586 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sobre condição e causa na responsabilidade civil : nota a propósito do problema de causalidade da causa virtual
Autor(es): Paulo Mopta Pinto
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 3. - p. 929-967
Assuntos: Direito público | Responsabilidade civil | Metodologia jurídica
Veja também: Pinto, Paulo Mota
Localização: FRS.345 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sobre a distinção entre direito público e direito privado
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 375-402
Assuntos: História do direito | Filosofia do direito | Direito comparado | Direito público | Direito privado
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: DNA.298 (CEJ)