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Base bibliográfica geral
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Título: Une symbiose entre le droit communaitaire et le droit national : la distribution sélective des parfums
Autor(es): Georges La Tallec
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 24, (3), Juillet-Septembre 1988, p. 437-449.
Assuntos: Direito comunitário | Direito nacional
Veja também: Le Tallec, Georges
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: The operation of ne bis in idem in the application of European Union competition law rules across the European Union : recent developments in the light of the Toshiba case
Autor(es): Michele Messina
Resumo: The recent judgment of the Court of Justice in the Toshiba case, originating from a preliminary ruling from the Regional Court in Brno, clarified some important issues concerning the relationship between the European Commission and the national competition authorities with regard to their actions in the application of European Union and national competition law rules respectively, and the operation of ne bis in idem within the European Union. The aim of the article is to highlight the most important findings like the confirmation of the Walt Wilhelm ruling with regard to the parallel application of European Union and national competition law and the operation of the principle of ne bis in idem.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, n.º 2 (Agost. 2012), p. 163-171
Assuntos: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Direito da concorrência | Direito comunitário | Direito nacional
Veja também: Messina, Michele
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Profili di una storia del "Diritto Comparado" in Italia e nel "Mondo Comunicante"
Autor(es): Gino Gorla, Luigi Moccia
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 33, (3), Maggio-Giugno 1987, p. 237-262.
Assuntos: Direito comparado | Direito nacional | Fontes do direito | História do direito
Veja também: Gorla, Gino | Moccia, Luigi
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: O sistema de competências paralelas e o princípio "non bis in idem"
Autor(es): Cristina Camacho
Notas: Bibliografia pág. 131-136
Resumo: 1. Introdução. 2. O sistema de repartição de competências instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1/2003. 2. 1. A articulação entre a Comissão Europeia e as Autoridades nacionais de concorrência. 2. 2. A articulação entre as Autoridades nacionais de concorrência. 2. 3. A cooperação com os Tribunais nacionais. 2. 4. A reatribuição de casos no interior da Rede Europeia de Concorrência (ECN). 3. O princípio "non bis in idem". 3. 1. Breves considerações gerais. 3. 2 O princípio "non bis in idem" no direito da União Europeia. 3. 2. 1. O princípio "non bis in idem" no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. 3. 2. 2. O princípio "non bis in idem" no direito europeu da concorrência. 3. 2. 2. 1. A aplicação paralela da legislação de concorrência nacional de um Estado-Membro e da UE. 3. 2. 2. 2. A aplicação paralela da legislação de concorrência da EU e extra-EU. 4. Da compatibilidade do Regulamento (CE) n.º 1/2003 com o princípio "non bis in idem". 5. Considerações finais.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, n.º 3 (Jul. - Set. 2010), p. 93-136
Assuntos: Autoridade da concorrência | Direito comunitário | Direito da concorrência | Direito nacional
Veja também: Camacho, Cristina
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Notas sobre articulação entre direito nacional e direito comunitário a propósito da nação de despedimento de despedimento colectivo
Autor(es): Luís Miguel Monteiro
Publicado em: In: IX e X Congresso Nacional de Direito do Trabalho / coord. de António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2007. - p. 161-179
Assuntos: Direito do trabalho | Direito comunitário | Direito nacional | Despedimento colectivo
Veja também: Monteiro, Luís Miguel
Localização: DAH.278/H (CEJ)

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Título: L'impatto del diritto uniforme sui diritti nazionali : il caso emblematico della Convenzione di Bruxelles sulla competenza giurisdizionale di Roma sul diritto applicabile
Autor(es): Michael Joachim Bonell
Publicado em: In: "Rivista di diritto civile" Milano, A. 38, (3) Maggio-Giugno 1992, p. 261-282.
Assuntos: Competência jurisdicional | Direito nacional | Convenção de Bruxelas | Convenção de Roma
Veja também: Bonell, Michael Joachim
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Les principes de droit national et leur développement au sein des systèmes pénaux français et italien
Autor(es): Alessandro Bernardi
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de droit pénal comparé", Paris, (1), Janvier-Mars 1994, p. 11-34.
Assuntos: Direito nacional | Princípios do direito | Princípio da legalidade | Sanção penal | Infracção penal | França | Itália
Veja também: Bernardi, Alessandro
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: La triple protection du contribuable en droit européen : l'exemple Belge
Autor(es): Jacques Malherbe
Notas: Bibliografia pág. 577-578
Resumo: 1. Les textes applicables. 2. Hiérarchie des normes. 3. Application. 3.1. Légalité et sécurité juridique. 3.2. Egalité. 3.3. Droit à un procès équitable. 3.3.1. Contrôle de pleine juridiction. 3.3.2. Traitement de l'affaire dans un délai raisonnable. 3.3.3. Un exemple de divergence: la cotisation spéciale sue "commissions secrètes". 3.3.4. Droit au silence. 3.4. Respect de la vie privée. 4. Droit communautaire - Application des traités et des directives. 5. Sanctions. Conclusion.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 559-578
Assuntos: Direito fiscal | Direito comunitário | Direito nacional | Contribuinte | Bélgica
Veja também: Malherbe, Jacques
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Juíz nacional : um juiz cada vez mais europeu
Autor(es): Maria Rosa Oliveira Tching
Resumo: I - Introdução; 11 - Relação entre o Direito Europeu e o Direito Nacional; 2.1. Princípios fundamentais do Direito Europeu: 2.1.1. Princípio da cooperação leal; 2.1.2. Princípio do primado do Direito da União sobre o Direito Estadual; 2.1.3. Princípio da interpretação conforme; 111 - Modos de garantir a aplicação correcta e uniforme do direito europeu pelo juiz nacional: 3.1. Cooperação jurisdicional - O reenvio prejudicial; 3.2. O reenvio prejudicial de interpretação e de apreciação da validade; 3.3. Obrigatoriedade do reenvio e Responsabilidade do Estado pelo não cumprimento da obrigação de reenviar; 3.4. Forma e Conteúdo do reenvio; IV - Conclusão
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 14 (Mai.-Ago. 2011), p. 135-155
Assuntos: Direito comunitário | Direito nacional | Reenvio prejudicial
Veja também: Tching, Maria Rosa Oliveira
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Intellectual property, jurisdiction and applicable law in Portugal : an overview
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Notas: Bibliografia pág. 206-207
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 86 (Jan. 2010), p. 149-207
Assuntos: Propriedade intelectual | Jurisdição internacional | Direito nacional
Veja também: Pereira, Alexandre Libório Dias
Localização: PP.51 (CEJ)