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Base bibliográfica geral
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Título: Pirataria marítima : o problema da jurisdição universal
Autor(es): Caetano F. A. Silveira
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L . - V. 54, n.º 1 e 2 (2013), p. 163-175
Assuntos: Direito marítimo internacional | Pirataria marítima
Veja também: Silveira, Caetano F. A.
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O registo internacional de navios da madeira : uma viagem pelo MAR
Autor(es): Cátia Fernandes
Notas: Bibliografia pág. 484-486
Resumo: 1. Introdução. 2. Natureza do MAR. 3. Contexto histórico e objectivos. 4. Âmbito. 5. Características genéricas. 6. Do regime de registo. 6.1. O registo duplo. 6.1.1. Considerações críticas. 6.2. O registo temporário. 6.3. O registo provisório. 7. Outras atribuições e competências do MAR. 8. Outras vantagens do regime do MAR. 8.1. Compra e venda e hipotecas de navios registados no MAR. 8.2. Tripulações e lotações. 8.3. Regime fiscal.9. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 2 (abr. - jun. 2014), p. 457-486
Assuntos: Direito marítimo | Direito marítimo internacional | Registo internacional de navios
Veja também: Fernandes, Cátia
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O navio em direito internacional
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: I- Aspectos gerais. II- O navio em Direito do Mar. III- O navio em Direito Internacional Privado. A) Direitos reais sobre navios. B) Contratos de venda de navios. C) Contrato de trabalho a bordo de navios. D) Responsabilidade extracontratual por factos ocorridos a bordo de navios ou envolvendo navios. IV- Considerações finais
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 255-278
Assuntos: Direito marítimo | Direito marítimo internacional | Navios | Direitos reais | Contrato de trabalho | Responsabilidade civil contratual
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicação: Lisboa : Lex, 1993
Descrição física: 162 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-09-2
Assuntos: Direito marítimo | Direito marítimo internacional | Passagem inofensiva
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DRM.19 (CEJ) - 30000008858

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Título: Entre a salvação marítima e o reboque : a apropósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5.6.2003 : o caso da Ilha da Madeira
Autor(es): ; Manuel Januário da Costa Gomes
Resumo: I. Introdução; II. Os requisitos da salvação marítima no Código Comercial e na Convenção de Bruxelas de 1910; III. A salvação marítima na Lei de Salvação Marítima; IV. A salvação e o reboque; V.- O Ac. STJ de 5/6/2003 e a jurisprudência anterior; VI. Os vários perigos; VII. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 8 (Out./Dez. 2004), p. 14-33
Assuntos: Direito marítimo | Direito marítimo internacional | Convenção de Bruxelas | Decisão judicial | Jurisprudência | Compensação | Madeira
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Arresto de navios
Autor(es): Mário Raposo
Resumo: I. Regime internacional. 1. Caracterização do arresto. 2. E a sua aplicação. 3. Arresto duplo. 4. Créditos Marítimos. 5. Arresto de navios. Mas de que navios? 6. O arresto de navios "aparentados" e as "single-ships companies ". 7. O arresto de navio fretado. 8. O art. 9 da Convenção e os "statutory rights ". 9. Ainda os "statutory rights of action ". 10. O "mistério" do art. 9, 2, da Conv. 52. 11. Mareva Injunction. 11.1. O "alter ego" do arresto de navios... 11.2. Que tem provado bem. lII. Lei Interna. 12. Quando e como se aplica. IV. Poderá o arresto de navio ser decretado por um tribunal arbitral? 13. Arbitrabilidade das medidas cautelares. 14. O arresto arbitral. 15. A Convenção de 52 e a solução arbitral.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 70, Nº 1-4 (Jan.-Dez. 2010), p. 153-191
Assuntos: Direito marítimo internacional | Arresto | Navios
Veja também: Raposo, Mário
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A evolução futura da cooperação tranfronteiriça nos domínios do ambiente e do ordenamento do território nas zonas costeiras e no espaço marítimo
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.405-450
Assuntos: Direito do ambiente | Ordenamento do território | Direito marítimo internacional
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: DVI.514 (CEJ)

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Título: Status of non-signatory parties in maritime arbitration : London and New York compared
Autor(es): André Pereira da Fonseca
Resumo: I. Introduction. II. London and the LMAA. III. New York and the SMA. IV. Conclusions
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 7 (2017), p. 119-131
Assuntos: Direito marítimo internacional | Arbitragem | Londres | Nova York
Veja também: Fonseca, André Pereira da
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Perspectivas de um novo direito do mar
Autor(es): Albino de Azevedo Soares
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1979
Descrição física: 43 p. ; 23 cm
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Assuntos: Direito do mar | Direito marítimo internacional | Mar territorial
CDU: 347.79
Veja também: Soares, Albino de Azevedo
Localização: DRM.32 (CEJ) - 30000032306

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