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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 1019
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Título: As virtudes escondidas da arbitragem fiscal
Autor(es): João Taborda da Gama
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 13
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Direito fiscal
Veja também: Gama, João Taborda da
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: A vinculação da administração fiscal no recurso à avaliação indirecta da matéria colectável : reflexões sobre um caso de facturas falsas
Autor(es): António Moura Portugal
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 7 - 8 (Jul./Out. 2001), p.105-112
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Administração fiscal | Facturas falsas
Veja também: Portugal, António Moura
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O verdadeiro sentido da simulação fiscal : em especial, das doações de imóveis a favor de sociedades com reporte de prejuízos : regime simplificado de IRC
Autor(es): ; Gustavo Lopes Courinha
Resumo: 1. Introdução e notas prévias. 2. Problema. 3. Enquadramento fiscal preliminar. 4. A simulação no Direito Civil e Fiscal. 4.1. Considerações gerais e figuras afins. 4.2. Requisitos. 5. Aplicação do regime da simulação ao problema. 5.1. Divergência entre a vontade real e a declarada. 5.2. Pacto simulatório (pactum simulationis). 5.3. Intuito de enganar terceiros (animus decipiendi). 6. Conclusões
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 137-156
Assuntos: Direito fiscal | Direito civil | Simulação
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: As vantagens do regime fiscal do residente não habitual (RNH)
Autor(es): José de Campos Amorim, Valter Nuno Dias Mendes
Resumo: O regime fiscal do RNH é particularmente atractivo para os não residentes que exercem atividades de elevado valor acrescentado, e para os trabalhadores dependentes, independentes ou membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas que pretendem obter uma residência em Portugal para aí beneficiarem de vantagens fiscais
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 109-136
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Residente não habitual | Investimento estrangeiro | Benefícios fiscais
Veja também: Amorim, José de Campos | Mendes, Valter Nuno Dias
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Valor patrimonial tributário
Autor(es): Ricardo Guimarães
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 23 (Jul./Set. 2005), p. 47-58
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação fiscal | Património
Veja também: Guimarães, Ricardo
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Uso impróprio de convenções sobre dupla tributação : vulgo treaty shopping
Autor(es): João Sérgio Ribeiro
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.54, n.303, (Jul./Set.) 2005, p. 431 - 450
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Ribeiro, João Sérgio
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Un límite a la creación de tributos : el artículo 33 de la Sexta Directiva en materia de I.V.A.
Autor(es): Francisco Álvarez Arroyo
Publicado em: In: "Anuario de la Facultad de Derecho", Vol. 19-20, 2001-2002, p.97-115
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Álvarez Arroyo, Francisco
Localização: PP.196 (CEJ)

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Título: Universidades públicas y hacienda local
Autor(es): Isaac Merino Jara
Publicado em: In: "Anuario de la Facultad de Derecho", Vol. 14-15, 1996-1997, p.89-129
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Merino Jara, Isaac
Localização: PP.196 (CEJ)

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Título: O último bastião na luta contra os desvios do IVA : as medidas antifraude na nova reforma
Autor(es): Luís Aires
Resumo: 1. A cooperação administrativa e a troca de informações fiscais como instrumento de colaboração dos Estados-Membros. 1.1. Modalidades de troca de informação. 1.2. Limites à troca de informações. 1.3. Convenção Multilateral sobre assistência administrativa mútua em matéria fiscal. 2. Breve referência ao FATCA - foreign account tax compliance act e CRS - common reporting standard. A fraude no IVA enquanto fenómeno de erosão das bases tributárias na União Europeia. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 23 (jan.-mar. 2019), p. 41-51
Assuntos: Justiça tributária | Direito fiscal | IVA | Tributação internacional
Veja também: Aires, Luís
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A tutela jurisdicional efectiva e os poderes de pronúncia do juiz em sede de acção para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria fiscal : a teoria do alcance médio
Autor(es): Marta Rebelo
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 13 - 14 (Jan./Abr. 2003), p. 27-38
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tutela jurisdicional
Veja também: Rebelo, Marta
Localização: PP.258 (CEJ)