| Título: | O verdadeiro sentido da simulação fiscal : em especial, das doações de imóveis a favor de sociedades com reporte de prejuízos : regime simplificado de IRC | | Autor(es): | ; Gustavo Lopes Courinha | | Resumo: | 1. Introdução e notas prévias. 2. Problema. 3. Enquadramento fiscal preliminar. 4. A simulação no Direito Civil e Fiscal. 4.1. Considerações gerais e figuras afins. 4.2. Requisitos. 5. Aplicação do regime da simulação ao problema. 5.1. Divergência entre a vontade real e a declarada. 5.2. Pacto simulatório (pactum simulationis). 5.3. Intuito de enganar terceiros (animus decipiendi). 6. Conclusões | | Publicado em: | In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 137-156 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito civil | Simulação | | Veja também: | Courinha, Gustavo Lopes | | Localização: | |
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| Título: | Uso impróprio de convenções sobre dupla tributação : vulgo treaty shopping | | Autor(es): | João Sérgio Ribeiro | | Publicado em: | In: "Scientia iurídica", Braga, T.54, n.303, (Jul./Set.) 2005, p. 431 - 450 | | Assuntos: | Direito fiscal | | Veja também: | Ribeiro, João Sérgio | | Localização: | |
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| Título: | Un límite a la creación de tributos : el artículo 33 de la Sexta Directiva en materia de I.V.A. | | Autor(es): | Francisco Álvarez Arroyo | | Publicado em: | In: "Anuario de la Facultad de Derecho", Vol. 19-20, 2001-2002, p.97-115 | | Assuntos: | Direito fiscal | | Veja também: | Álvarez Arroyo, Francisco | | Localização: | |
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| Título: | Universidades públicas y hacienda local | | Autor(es): | Isaac Merino Jara | | Publicado em: | In: "Anuario de la Facultad de Derecho", Vol. 14-15, 1996-1997, p.89-129 | | Assuntos: | Direito fiscal | | Veja também: | Merino Jara, Isaac | | Localização: | |
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| Título: | O último bastião na luta contra os desvios do IVA : as medidas antifraude na nova reforma | | Autor(es): | Luís Aires | | Resumo: | 1. A cooperação administrativa e a troca de informações fiscais como instrumento de colaboração dos Estados-Membros. 1.1. Modalidades de troca de informação. 1.2. Limites à troca de informações. 1.3. Convenção Multilateral sobre assistência administrativa mútua em matéria fiscal. 2. Breve referência ao FATCA - foreign account tax compliance act e CRS - common reporting standard. A fraude no IVA enquanto fenómeno de erosão das bases tributárias na União Europeia. Conclusões | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 23 (jan.-mar. 2019), p. 41-51 | | Assuntos: | Justiça tributária | Direito fiscal | IVA | Tributação internacional | | Veja também: | Aires, Luís | | Localização: | |
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| Título: | A tutela jurisdicional efectiva e os poderes de pronúncia do juiz em sede de acção para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria fiscal : a teoria do alcance médio | | Autor(es): | Marta Rebelo | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 13 - 14 (Jan./Abr. 2003), p. 27-38 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | Tutela jurisdicional | | Veja também: | Rebelo, Marta | | Localização: | |
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