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Base bibliográfica geral
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Título: Princípios do direito fiscal internacional : do paradigma clássico ao direito fiscal europeu
Autor(es): Paula Rosado Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 596 p.; 24 cm
Colecção: (Teses )
Notas: Bibliografia, pág. 549-588. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4379-1
Assuntos: Direito fiscal | Direito fiscal internacional | Direito tributario internacional | Direito financeiro
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Paula Rosado
Localização: DSA.205 (CEJ) - 30000028615

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Título: Modelo de convenção de dupla tributação sobre o rendimento e o capital : relatório do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE, 1977
Autor(es): Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE ; tradução de Teresa Curvelo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1989
Descrição física: 326 p.; 23 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 159)
Notas: Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.º 346-348 (Outubro-Dezembro de 1987), 349, 350 e 351 (Janeiro-Setembro de 1988)
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-119-5
Assuntos: Direito fiscal internacional | Convenções e acordos | Dupla tributação | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: Curvelo, Teresa | OCDE. Comité dos Assuntos Fiscais
Localização: DSA.222 (CEJ) - 30000029511

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Título: Modelo de convenção de dupla tributação em matéria de sucessões e doações : relatório do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE - 1982
Autor(es): tradução de Teresa Curvelo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1990
Descrição física: 224 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 163)
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-126-8
Assuntos: Direito fiscal internacional | Dupla tributação | Imposto sucessório | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: Curvelo, Teresa | OCDE. Comité dos Assuntos Fiscais
Localização: DSA.280 (CEJ) - 30000030868

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Título: II Congresso de direito fiscal
Autor(es): dir. Glória Teixeira ; coord. Ary Ferreira da Cunha
Publicação: Porto : Vida Económica, 2012
Descrição física: 410 p. ; 24 cm
Resumo: As manifestações de fortuna e a supervisão dos tribunais — perspetivas e prospetivas / Aníbal Augusto Ruivo Ferraz. Consideraciones sobre los sujetos promotores en el IVA en el contexto de la crisis económica en España / Gemma Patón García. O regime fiscal dos artistas, promotores e intermediários em sede de IVA à luz do direito interno e do direito comparado / Glória Teixeira. Os preços de transferência e a relevância dos dealings entre partes da empresa / Jaime Carvalho Esteves. O conceito de residente no direito fiscal internacional e europeu: articulação com o conceito de residente no direito interno / João Sérgio Ribeiro. A justiça tributária como obstáculo à internacionalização / Joaquim Freitas da Rocha. A convenção multilateral sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal da OCDE / José de Campos Amorim. Do reenvio prejudicial / José Maria de Fonseca Carvalho. A captura da escolha pública pelos grupos de interesse: uma aplicação à competitividade fiscal em Portugal / José Neves Cruz. Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável / Lígia Carvalho Abreu. Análise do regime fiscal do residente não habitual à luz do princípio da não discriminação no direito europeu / Marta Ramos Mendes. Reversão fiscal — a responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores por dívidas, multas e coimas / Miguel Vieira. Trocas de informações entre administrações fiscais: desenvolvimentos recentes / Patrícia Anjos Azevedo. Choice in the internal market: challenges to national tax systems / Timothy Lyons. A matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) - evolução e perspetivas / Victor Duarte. A cláusula geral antiabuso à luz do direito fiscal português e do direito comunitário / Vítor Fazendeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-788-524-4
Assuntos: Direito fiscal | Direito fiscal internacional | Manifestação de fortuna | Justiça tributária | Reenvio prejudicial
CDU: 351.713
Veja também: Teixeira, Glória | Cunha, Ary Ferreira da | Congresso de Direito Fiscal, 2
Localização: DSA.166/A (CEJ) - 30000029088

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Título: Discriminação inversa na Comunidade Europeia : o desfavorecimento dos próprios nacionais na tributação indirecta
Autor(es): Abel Laureano
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 1997
Descrição física: 335 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 297-322. - Dissertação de mestrado em Direito apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-037-2
Assuntos: Direito comunitário | Direito fiscal internacional | Tributação indireta | Importação | Discriminação fiscal inversa
CDU: 341.178
Veja também: Laureano, Abel
Localização: DMI.454 (CEJ) - 30000029594

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Título: A tributação dos rendimentos de capitais : a harmonização na Comunidade Europeia
Autor(es): Ana Paula Dourado
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1996
Descrição física: 394 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 175)
Notas: Bibliografia pág. 357-382. - Dissertação de mestrado em ciências jurídico-comunitárias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Contém: Parte I- Harmonização da tributação dos rendimentos de capitais no Direito Comunitário e princípios de Direito Internacional Fiscal. Parte II- Considerações de legitimidade e de justiça na tributação. Parte III- Considerações de eficiência na tributação: conceito e teorias
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-146-2
Assuntos: Direito fiscal | Harmonização fiscal | Imposto sobre o rendimento | Direito comunitário | Direito fiscal internacional
CDU: 351.713
Veja também: Dourado, Ana Paula
Localização: DSA.226 (CEJ) - 30000029590

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Título: A residência no direito internacional fiscal : do abuso subjectivo de convenções
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 548 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 513-548
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5861-0
Assuntos: Direito fiscal internacional | Residência | Residência fiscal | Treaty shopping
CDU: 351.713
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: DSA.219 (CEJ) - 30000029248

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Título: Direito fiscal internacional e europeu e contencioso aduaneiro [Recurso electrónico] : 2016
Autor(es): Ana Paula Dourado, Tânia Carvalhais, Margarida Reis ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 59 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 1, 8, 15 e 22 de abril de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-63-7
Assuntos: Direito fiscal internacional | Contencioso aduaneiro | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Dourado, Ana Paula | Pereira, Tânia Carvalhais | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.285 (CEJ) - 30000030977

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Título: Manual de direito internacional fiscal
Autor(es): Rita Calçada Pires
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 397 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Resumo: I- Direito internacional fiscal. II- Da dupla tributação internacional. III- Fraude, evasão e planeamento fiscais internacionais. IV- Concorrência fiscal prejudicial. V- Harmonização fiscal internacional. VI- Tributação internacional do comércio. VII- Apoio fiscal ao desenvolvimento
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7456-6
Assuntos: Direito fiscal internacional
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Rita Calçada
Localização: DSA.306 (CEJ) - 30000032014

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Título: Direito fiscal internacional e europeu [Recurso electrónico]
Autor(es): José Almeida Fernandes ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 254 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Colaboração: Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional. - Plano de formação contínua 2014-2015
Resumo: A interpretação das convenções para evitar a dupla tributação: Desafios da interacção entre normas fiscais convencionais e domésticas / José Almeida Fernandes. O Conceito de Estabelecimento Estável / Ricardo Reigada Pereira. Manifestações do relatório BEPS no contexto europeu: Alterações às Diretivas da Poupança e das Sociedades Mães-Filhas / Francisco Cabral Matos. Liberdade de Circulação de Capitais com países terceiros na jurisprudência do TJ. O reenvio prejudicial do Tribunal Tributário de Lisboa no processo C-464/14 / Margarida Reis. Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-24-8
Assuntos: Direito fiscal internacional | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandes, José Almeida | Pereira, Ricardo Reigada | Matos, Francisco Cabral | Abreu, Margarida Reis | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.319 (CEJ)

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