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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal de Contas : tema 6 - Tribunais Nacionais
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2004
Descrição física: 175 p. ; 30 cm
Notas: Curso de direito das instituições judiciárias
Assuntos: Direito financeiro | Tribunal de Contas | Legislação
CDU: 351.72
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DNR.33 (CEJ) - 30000019294. - Depósito

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Título: Tribunal de contas : legislação anotada com índice remissivo
Autor(es): José Tavares, Lídio de Magalhães ; préf. de António de Sousa Franco
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: 351, [6] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0462-7
Assuntos: Direito financeiro | Tribunal de Contas | Legislação
CDU: 351.72
Veja também: Tavares, José | Magalhães, Lídio de | Franco, António Sousa | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNR.20 (CEJ)

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Título: Títulos de dívida pública e valores mobiliários
Autor(es): Eduardo Paz Ferreira
Publicado em: In: "Revista da banca", Lisboa, N.43 (Jul.-Set. 1997), p. 27-55.
Assuntos: Valores mobiliários | Dívida pública | Direito financeiro
Veja também: Ferreira, Eduardo Paz
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Sobre o princípio da unidade económica portuguesa
Autor(es): António Luciano Sousa Franco
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, XX (108-113), Janeiro-Dezembro 1971, p. 101-139.
Assuntos: Direito financeiro
Veja também: Franco, António Sousa
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Sobre a evolução recente do sistema financeiro : novos produtos financeiros
Autor(es): José Manuel Gonçalves Santos Quelhas
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 210 p. ; 23 cm
Notas: Separata do Boletim de ciências económicas
Assuntos: Direito financeiro
CDU: 351.72
Veja também: Quelhas, José Manuel Gonçalves Santos
Localização: DNR.23 (CEJ) - 30000008580

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Título: SNC - Sistema de Normalização Contabilística
Autor(es): coord. Ana Maria Rodrigues
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 474 p. ; 30 cm
Resumo: Parte Geral que atende aos instrumentos que compõem o SNC: BADF; MDF; CC; NCRF; NCRF-PE; NC-ME e NCRF-ESNL. Modelos de Relato: Geral, Reduzido, Micro e ESNL. Diplomas Conexos: Regulamento 1606/2002; Nova Diretiva da Contabilidade; Estatuto da OCC e Código de Deontologia dos CC; Regime Fiscal das Depreciações e Amortizações
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6444-4
Assuntos: Direito financeiro | Contabilidade
CDU: 351.72
Veja também: Rodrigues, Ana Maria
Localização: DNR.61 (CEJ) - 30000030514

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Título: SNC legislação : revisto e actualizado
Autor(es): comp. Rui M. P. Almeida
Publicação: Lisboa : ATF - Edições Técnicas, 2010
Descrição física: 480 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96412-2-8
Assuntos: Direito financeiro | Contabilidade
CDU: 351.72
Veja também: Almeida, Rui M. P. Almeida | Almeida, Rui M. P.
Localização: DNR.54 (CEJ) - 30000028612

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Título: SNC explicado : revisto e actualizado
Autor(es): Rui M. P. Almeida... [et al.]
Publicação: Lisboa : ATF - Edições Técnicas, 2010
Descrição física: 544 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96412-3-5
Assuntos: Direito financeiro | Contabilidade
CDU: 351.72
Veja também: Almeida, Rui M. P. Almeida
Localização: DNR.53 (CEJ) - 30000028611

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Título: SNC : casos práticos e exercícios resolvidos
Autor(es): Rui M. P. Almeida... [et al.]
Edição: 3. ed. rev. e actualizada
Publicação: Lisboa : ATF - Edições Técnicas, 2013
Descrição física: 542 p. 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96412-1-1
Assuntos: Direito financeiro | Contabilidade
CDU: 351.72
Títulos relacionados: Sistema de Normalização Contabilística
Veja também: Almeida, Rui M. P.
Localização: DNR.52 (CEJ) - 30000028610

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Título: Responsabilidade financeira e Tribunal de Contas : contributos para uma reflexão necessária
Autor(es): António Cluny
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 286 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 283-286
Resumo: 1.ª PARTE: NOTA INTRODUTÓRIA. 1: Introdução. 2.ª PARTE: NA BUSCA DE UM CONCEITO ACTUAL DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. 2: Conceito de responsabilidade financeira. 2.1- Responsabilidade financeira. 2.2- Evolução do conceito de responsabilidade financeira. 2.3- A caminho do actual conceito de responsabilidade financeira. 2.4- Os que podem hoje responder por responsabilidade financeira: o alargamento e evolução do conceito. 2.5- Responsabilidade financeira e jurisdição financeira: a restrição polémica de uma relação característica e essencial. 2.6- A responsabilidade financeira como uma responsabilidade individual. 2.7- O conceito actual (mas não imutável) de responsabilidade financeira. 3: As diferentes modalidades de responsabilidade financeira. 3.1- Diferentes situações, diferentes formas de assumir a responsabilidade financeira, diferentes respostas: uma característica única. 3.2- Respostas diferentes em momentos diversos para bens jurídicos indissociáveis. 3.3- Em busca da verdadeira responsabilidade financeira: uma aventura improvável. 3.4- Uma mudança conceptual e dogmática? 3.5- O necessário regresso à definição de alcance. 3.6- O avolumar da função sancionatória da responsabilidade civil delitual e suas consequências para o tratamento actual da responsabilidade financeira. 4: Responsabilidade sancionatória. 4.1- A natureza da responsabilidade financeira sancionatória. 4.2- O que caracteriza, em geral, o direito administrativo sancionador. 4.3- A responsabilidade financeira como um ramo específico do direito administrativo sancionador. 4.4- A constitucionalidade de um ramo de direito sancionador não previsto directamente na CRP. 4.5- Características da responsabilidade sancionatória por infracções financeiras e a diferente natureza destas. 4.6- As infracções financeiras previstas no artigo 65.º da LOPTC. 4.7- A culpa no direito administrativo sancionador e, em particular, no direito financeiro sancionador. 5: A responsabilidade financeira reintegratória. 5.1- Requisitos da responsabilidade reintegratória. 5.2- Responsabilidade directa, subsidiária e solidária. 3.ª PARTE: O PROCESSO. 6: Jurisdição financeira e processo. 6.1- Autonomia e especificidade do processo no Tribunal de Contas. 6.2- Um regime processual global, integrado e coerente. 6.3- Processo e procedimentos pre-processuais. 6.4- A intervenção do Ministério Público antes do julgamento e depois da aprovação do relatório de auditoria - artigo 29.º, n.º 6, da LOPTC. 6.5- A fase pré-processual, as inevitáveis reformas e as alternativas possíveis. 6.6- O processo jurisdicional de efectivação de responsabilidades financeiras. 6.7- A instância e as suas particularidades. 6.8- Outras particularidades do processo jurisdicional no Tribunal de Contas. 6.9- As multas previstas no artigo 66.º da LOPTC - breves indicações. 4.ª PARTE: CONCLUSÃO. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2014-8
Assuntos: Tribunal de Contas | Direito financeiro | Responsabilidade financeira | Despesas públicas
CDU: 351.72
Veja também: Cluny, António
Localização: DNR.46 (CEJ) - 30000026921

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