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Base bibliográfica geral
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Título: Vida pregressa e condições de elegibilidade
Autor(es): Aline Gouveia de Andrade
Notas: Bibliografia pág. 277
Resumo: 1 Considerações iniciais. 2 Disciplina constitucional e legal da matéria. 3 Fundamento hermenêutico do Direito: Constituição. 4 Probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato, vida pregressa do candidato. Contornos constitucionais. 5 Posicionamento jurisprudencial. 6 Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 263-277
Assuntos: Direito eleitoral | Elegibilidade | Direito constitucional | Brasil
Veja também: Andrade, Aline Gouveia de
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: Uma outra abordagem sobre os círculos eleitorais
Autor(es): Manuel Monteiro
Resumo: Este trabalho coloca os círculos eleitorais no centro da análise e da reflexão. O que nele está em causa não é saber se o facto de existirem círculos que elegem poucos deputados afecta a representatividade dos partidos políticos. Foi outro o objecto do nosso estudo. Identificámos a sub-representatividade parlamentar de importantes partes do território nacional, questionámos o actual modelo de círculos eleitorais e ponderámos para eles uma nova configuração. Uma configuração que liga regiões menos povoadas, com as regiões mais povoadas, uma configuração que pode contribuir para diminuir a imensa desproporção dos deputados eleitos pelos círculos do interior, face àqueles que são eleitos pelos círculos do litoral
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 12 (2014), p. 203-238
Assuntos: Direito eleitoral | Representatividade parlamentar | Círculos eleitorais | Interior | Litoral
Veja também: Monteiro, Manuel, 1962-
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Temas de direito eleitoral no século XXI
Autor(es): coord. André de Carvalho Ramos
Publicação: Brasília : Escola Superior do Ministério Público da União, 2012
Descrição física: 512 p. ; 23 cm
Resumo: 1. Liberdade de expressão e ideias antidemocráticos veiculados por partidos políticos - tolerância com os intolerantes? 2. Inclusão eleitoral e efetivação dos diretos políticos. 3. Alistabilidade e elegibilidade dos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro. 4. A ficha limpa e a inelegilidade - avanço histórico e democrático. 5. A justiça eleitoral e o ministério público eleitoral - considerações sobre o sistema de administração, regulação, normatização e controle das eleições no Brasil. 6. Justiça para os vencedores. 7. Partidos políticos e eleições no Brasil. 8. Financiamento de campanha eleitoral - entre o público e o privado. 9. Financiamento público, privado e misto frente à reforma política eleitoral que propõe o financiamento público exclusivo. 10. O financiamento público nas eleições brasileiras. 11. Propaganda eleitoral. Espécies. Propaganda antecipada. Propaganda na internet. 12. Propaganda eleitoral - uma síntese atual. 13. Breve técnica do recurso especial (na propaganda) eleitoral. 14. Crimes eleitorais - sua fundamentação constitucional e a deficiência de proteção penal em alguns aspectos do processo eleitoral. 15. O artigo 299 do código eleitoral - um exame sob ótica integralmente garantista e seu alcance nas hipóteses de compra de apoio político.
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-88652-57-6
Assuntos: Direito constitucional | Direito eleitoral | Ministério Público | Brasil
CDU: 342.4
Veja também: Ramos, André de Carvalho | Escola Superior do Ministério Público da União
Localização: DNA.299 (CEJ) - 30000027160

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Título: Que reforma eleitoral? : I Forum Eleitoral : intervenções e debates
Publicação: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1992
Descrição física: 131 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Direito eleitoral | Legislação eleitoral
Veja também: Forum eleitoral. 1, Lisboa, 1992 | Portugal. Comissão Nacional de Eleições
Localização: DNA.113 (CEJ) - 30000006932. - Depósito

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Título: O exercício consecutivo e ilimitado de cargos políticos electivos na Constituição da República Portuguesa : o direito fundamental dos cidadãos e o princípio da renovação
Autor(es): António Cândido de Oliveira
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 361-371
Assuntos: Direito constitucional | Direito eleitoral | Cargo político | Limitação de mandatos | Portugal
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O direito eleitoral na constituição
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: Estudos sobre a constituição / Jorge Miranda... [et al.]. - Lisboa : Petrony, imp 1978. - 2º v. ; p. 461-492.
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Direito eleitoral
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: DNA.23 (CEJ)

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Título: Legislação eleitoral
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia ; pref. Jorge Miranda
Publicação: Lisboa : Livraria Arco ïris : Edições Cosmos, 1995
Descrição física: XXIV, 320 p. ; 23 cm
Colecção: (Textos legais ; 7)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8119-31-3. - ISBN 972-8081-83-9
Assuntos: Direito constitucional | Direito eleitoral
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Miranda, Jorge, 1941- | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNA.134 (CEJ) - 30000006957

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Título: Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição
Autor(es): Afonso D'Oliveira Martins
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 577-599
Assuntos: Direito constitucional | Direito eleitoral | Legitimidade constitucional
Veja também: Martins, Afonso de Oliveira
Localização: DNA.149 (CEJ)

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Título: Fontes materiais e formais do direito eleitoral
Autor(es): Eloy d'Almeida Lins
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 11 (Dez. 2006), p. 77-97
Assuntos: Direito eleitoral
Veja também: Lins, Eloy d'Almeida
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: Estudos jurídico-políticos
Autor(es): José Tavares
Publicação: Lisboa : Universidade Autónoma, 1996
Descrição física: 184 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8094-00-0
Assuntos: Direito comunitário | Direito constitucional | Federalismo | União Europeia | Direito eleitoral | Direito administrativo
Veja também: Tavares, José
Localização: DMI.160 (CEJ) - 30000007196