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Base bibliográfica geral
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Título: Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do estado
Autor(es): Paulo Otero
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Descrição física: 360 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0808-3
Assuntos: Direito económico | Sector público | Direito constitucional | Sector privado | Empresa pública | Privatização | Direito administrativo
Veja também: Otero, Paulo
Localização: DOC.55 (CEJ) - 30000020367

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Título: Utilitarisme et approche économique dans la théorie du droit : autour de Bentham et de Posner
Autor(es): Alain Strowel
Publicado em: In: "Revue Interdisciplinaire d'Études Juridiques", Bruxelles, (18), 1987, p. 1-45.
Assuntos: Filosofia do direito | Utilitarismo teoria do direito | Direito económico
Veja também: Strowel, Alain
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Publicado em: In: In://Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer - Correia.- 3º vol., p. 461 - 500
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Direito económico
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: DTR.64 (CEJ)

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Título: The new EU rules on vertical restraints
Autor(es): Jean-François Bellis
Resumo: Since the entry into force of Regulation n.º 1/2003 on 1 May 2004, the Commission has stopped adopting decisions dealing with vertical agreements. Enforcement of the rules on vertical restraints has been largely left to Member State competition authorities and courts which can only rely on the Vertical Agreements Block Exemption and the accompanying Vertical Restraints Guidelines for Commission guidance. As this article shows, the new Regulation n.º 330/2010 and Guidelines, adopted on 20 April 2010, have largely preserved the essence of the previously applicable rules. The amendments introduced have been relatively modest and are generally welcome.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 5 (Jan./Mar. 2011), p. 25-42
Assuntos: Direito económico | Mercado livre | Comércio electrónico
Veja também: Bellis, Jean-François
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Temas de direito económico : colectânea
Autor(es): Universidade de Lisboa
Publicação: Lisboa : AAFDL, [1970-1979?]
Descrição física: v. ; 22 cm
Notas: Mimeografado.. - 3º v. : A administração económica / por M. Malheiros, Guilhermina Marreiros. - 104 p.. - 7º v. : Aspectos da intervenção do estado nas actividades económicas privadas : fomento económico : forma de intervenção indirecta : intervenção na gestão de empresas privadas : forma de intervenção directa / Armindo Saraiva Matias. - 93 p.. - 12º v. : Crédito e sistema bancário português / Simões Patrício. - 91 p.
Assuntos: Direito económico
CDU: 346.1
Veja também: Malheiros, Macaísta | Marreiros, Guilhermina Maria | Matias, Armindo Saraiva | Patrício, Simões | Universidade de Lisboa
Localização: DOC.16 (CEJ) - 30000008520. - Depósito
DOC.16 (CEJ) - 30000008521. - Depósito
DOC.16 (CEJ) - 30000008522. - Depósito

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Título: Tecnologia e liberdade
Autor(es): Círculo de Estudos Neno Vasco ; trad. Miguel Serras Pereira
Publicação: Lisboa : Sementeira, 1988
Descrição física: 317 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito económico | Economia | Ecologia | Comunicação
Veja também: Pereira, Miguel Serras | Colóquio Internacional de Estudos "Tecnologia e liberdade". Lisboa, 8-10 Abril 1987 | Círculo de Estudos Neno Vasco
Localização: DOC.23 (CEJ) - 30000008530. - Depósito

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Título: Stratégies d'entreprise et communautés sociales de production
Autor(es): Renaud Sainsaulieu
Publicado em: In: "Revue Économique", Paris, A. 29, (1), Janvier 1988, p. 155-174.
Assuntos: Direito económico | Empresa | Estrutura social
Veja também: Sainsaulieu, Renaud
Localização: PP.68 (CEJ)

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Título: Sociedades anónimas : uma perspectiva de direito económico
Autor(es): J.J. Veiga Gomes ; pref. de Assis Tavares
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1981
Descrição física: 123, [1] p. ; 19 cm
Assuntos: Direito económico | Sociedade anónima
CDU: 346.1
Veja também: Gomes, J.J. Veiga | Tavares, Assis
Localização: DOC.28 (CEJ) - 30000008536

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Título: Revue trimestrielle de droit comercial et droit économique
Autor(es): dir. par Roger Houin
Publicação: Paris : Editions sirey, [194-?]-
Descrição física: 24 cm
Notas: Descrição baseada em: A.38, nº 1 (Jan. Mars 1985)
ISBN/ISSN: ISSN 0244-9358
Assuntos: Direito comercial | Direito económico | Publicação periódica
CDU: 050
Veja também: Houin, Roger
Localização: PP.57 (CEJ) . - Colecção a partir de: A.38, nº 1 (Jan. Mars 1985). O último número recebido foi em 1991. Assinatura cancelada. Depósito.

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Título: Regulação em Portugal : novos tempos, novo modelo?
Autor(es): coord. Eduardo Paz Ferreira, Luís Silva Morais, Gonçalo Anastácio
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 806 p.; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3748-1
Assuntos: Direito económico | Economia | Desenvolvimento económico
Veja também: Ferreira, Eduardo Paz | Morais, Luís Silva | Anastácio, Gonçalo
Localização: DOC.63 (CEJ) - 30000023633

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