|  Capa |
| Título: | As telecomunicações na hora actual : enquadramento jurídico | | Autor(es): | Helena Isabel Dias | | Publicação: | Coimbra : [H.I.D.], 1990 | | Descrição física: | [300] p. , 30 cm | | Notas: | Trabalho realizado no âmbito de estágio dos CTT(Telecom Portugal, Direcção Regional do Centro), em colaboração com a faculdade de direito da Universidade de Coimbra | | Assuntos: | Direito dos transportes | Direito das comunicações | Telecomunicações | | Veja também: | Dias, Helena Isabel | | Localização: | |
| |
| Título: | O Acórdão de 12,10.2017 ou o persistente alheamento do STJ relativamente ao regime específico da CMR | | Autor(es): | M. Januário da Costa Gomes | | Resumo: | Sumário do Acórdão do STJ de 12.10.2017, com o número de processo 48587 /12.2TBMAI.P1.S11: "/. O transportador é responsável pela perda total ou parcial, ou pela avaria que se produzir entre o momento do carregamento da mercadoria e o da entrega. II. O incumprimento do contrato de transporte consubstancia um facto ilícito. III. Face ao regime jurídico português, que equipara o dolo e a mera culpa, para efeitos de responsabilidade civil contratual, o transportador, com comportamento meramente negligente, não beneficia da exclusão ou limitação da responsabilidade civil prevista na Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Por Estrada (CMR). IV. A indemnização compreende o valor da perda da mercadoria avariada, incluindo o lucro cessante" | | Publicado em: | In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 3 (2018), p. 609-620 | | Assuntos: | Direito das obrigações | Direito dos transportes | Contrato de transporte | Transporte internacional de mercadorias | Responsabilidade do transportador | | Veja também: | Gomes, Manuel Januário da Costa | | Localização: | |
| |
|  Capa |
| Título: | Direito do turismo | | Autor(es): | Paulo Quintas | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2003 | | Descrição física: | 310 p. ; 23 cm | | Resumo: | Capítulo I - Organização do sector público do turismo. Capítulo II - Regime jurídico de funcionamento e instalação dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas. Capítulo III - Turismo no espaço rural e turismo de natureza. Capítulo IV - O processo de reclamação e o ilícito de mera ordenação social. Capítulo V - A utilidade turística. Capítulo VI Direito comunitário do turismo. Capítulo VII – A lei do jogo | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1937-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Turismo | Empreendimento turístico | Protecção do consumidor | Agência de viagens | Direito dos transportes | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Quintas, Paula | | Localização: | |
| |
|
|