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| Título: | Direito constitucional, direito do transporte, direito administrativo : relações necessárias | | Autor(es): | Cláudia Maria da Costa Gonçalves | | Resumo: | A vinculação do Direito do transporte às normas constitucionais e administrativas. Analisa-se brevemente a história do constitucionalismo reiterando-se a supremacia das Cartas Básicas no interior dos Estados Democráticos de Direito. Defende-se o Direito do transporte como disciplina jurídica autónoma. Ressaltam-se as necessárias relações normativas entre Direito do transporte, Direito constitucional e Direito administrativo. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 723-750 | | Assuntos: | Direito dos transportes | Direito administrativo | Direito constitucional | | Veja também: | Gonçalves, Cláudia Maria da Costa | | Localização: | |
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| Título: | Da limitação da responsabilidade do transportador na Convenção de Bruxelas de 1924 | | Autor(es): | Hugo Ramos Alves | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 152 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Direito Marítimo e dos Transportes) | | Notas: | Relatório no âmbito do Seminário de Direito Comercial V, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2005/2006. - Bibliografia pág. 141-147 | | Resumo: | § 1. Introdução. § 2. A responsabilidade do transportador de mercadorias por mar - breve excurso histórico. § 3. Do âmbito de aplicação espacial da CB. § 4. Do conhecimento de carga e restantes documentos de transporte. § 5. Da responsabilidade do transportador de mercadorias por mar na CB. § 6. Segue. Dos casos exceptuados. § 7. Da limitação de responsabilidade do transportador. § 8. Conclusões. Bibliografia | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3450-8 | | Assuntos: | Direito dos transportes | Direito marítimo | Transporte de mercadorias | Contrato de transporte | Transporte marítimo | | CDU: | 351.812 | | Veja também: | Alves, Hugo Ramos, 1981- | | Localização: | |
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| Título: | Contratos de transporte terrestre : formação e conclusão | | Autor(es): | Carlos Lacerda Barata | | Notas: | Bibliografia pág. 661-668 | | Resumo: | I. Aspectos gerais e introdutórios: 1. Os contratos de transporte: conceito e classificações; delimitação. 2. O transporte e as regras gerais sobre formação do contrato. 3. Segue; cláusulas contratuais gerais e contrato de transporte terrestre. 4. Transporte e relação contratual de facto. 5. Contrato de transporte terrestre e protecção do consumidor. 6. Referência às principais fontes específicas. II. Formação e conclusão do contrato de transporte rodoviário: 7. O transporte de passageiros. 8. Formação do contrato de transporte rodoviário de mercadorias. 8.1. A Convenção de Genebra de 1956 (CMR) e o Protocolo de emenda. 8.2. O regime do Decreto-Lei n.º 239/2003.8.3. A guia de transporte: forma, conteúdo e funções. III. Formação e conclusão do contrato de transporte ferroviário: 9. Formação do contrato de transporte ferroviário de passageiros. 9.1. A COTIF de 1980 e o Protocolo de 1999: as regras uniformes CIV. 9.2. O regime do Decreto-Lei n.º 58/2008. 9.3. O papel do título de transporte. 10. Formação do contrato de transporte ferroviário de mercadorias. 10.1. A COTIF e as regras CIM. 10.2. A declaração de expedição/guia de transporte. 10.3. O Decreto-Lei n.º 39.780, de 21 de Agosto de1954: o REPCF. IV. Caracterização do transporte terrestre (quanto à formação); síntese: 11. O transporte rodoviário como contrato (duplamente) consensual. 12. O transporte ferroviário e as classificações do contrato quanto à constituição | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 619-668 | | Assuntos: | Contrato de transporte | Direito dos transportes | Transporte rodoviário | | Veja também: | Barata, Carlos Lacerda | | Localização: | |
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