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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Âmbito material de aplicação do Regulamento Roma I. II. Quadro dos regimes aplicáveis ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I. III. Contratos de seguro que cubram um grande risco. IV. Contratos de seguro que cubram riscos de massa situados no território dos Estados-Membros. A) Aspectos gerais. B) Designação pelas partes. C) Lei aplicável na falta de designação. V. Contratos de seguro obrigatório. VI. Contratos de seguro não abrangidos pelo art. 7º do Regulamento. VII. Relações com o regime interno. VIII. Considerações Finais
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 681-702
Assuntos: Contrato de seguro | Direito dos seguros | Direito comunitário
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): Eurico Heitor Consciência
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 134 p. ; 24 cm
Resumo: Cap.I. Do âmbito do seguro obrigatório. Cap.II. Do contrato de seguro e da prova. Cap.III. Do fundo de garantia automóvel. Cap.IV. Das normas processuais. Cap.V. Fiscalização e penalidades. Cap.VI. Disposições finais
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1877-6
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos seguros | Seguro automóvel | Seguro de responsabilidade civil | Seguro obrigatório | Fundo de garantia | Legislação
CDU: 347.4
Veja também: Consciência, Eurico Heitor
Localização: DRE.456 (CEJ) - 30000024294

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Título: Seguro automóvel obrigatório : direito de regresso : acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 6/2002 de 28 de Maio, Proc. 3470/01 - 2.ª Secção
Autor(es): ; anot. Jorge Sinde Monteiro
Resumo: A alínea c) do art. 19.º do DL n.º 522/85, de 31/12, exige para a procedência do direito de regresso contra o condutor por ter agido sob influência do álcool o ónus da prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente.
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 2 (Abr./Jun. 2003), p. 29-52
Assuntos: Direito dos seguros | Seguro automóvel | Seguro de responsabilidade civil | Portugal
Veja também: Monteiro, Jorge Sinde | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O seguro financeiro na reforma do direito dos seguros
Autor(es): L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Resumo: 1. A reforma dos seguros e o seguro financeiro; 2. A formação do contrato, o contrato e a apólice; 3. O seguro de créditos; 4. O seguro-caução.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - Nº 6 (Jan. 2009), p. 361-389
Assuntos: Direito dos seguros
Veja também: Vasconcelos, L. Miguel Pestana de
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O salvamento em direito dos seguros : reflexão sobre o ónus de afastamento e mitigação dos danos ocasionados pelo sinistro
Autor(es): Patrícia de Sousa Ferreira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 152 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: A presente dissertação tem como objectivo contribuir para o desenvolvimento do debate doutrinário nacional sobre o regime jurídico do salvamento e demonstrar, por este meio, a sua importância teórica e prática no Direito dos Seguros.Em virtude da sua fonte, conteúdo e efeitos, conclui-se que o salvamento constitui um ónus jurídico, concebido para um momento particular da vigência do contrato de seguro – o momento da verificação do sinistro – e justifica-se pela ideia de prevenção ou limitação, dentro do possível, dos danos ocasionados pelo sinistro, já produzido ou iniciado.Assim definido e delimitado, ver-se-á que o salvamento resulta de princípios gerais do Direito, podendo ser reconduzido, em muitos aspectos, ao instituto jurídico da «culpa do lesado», assim como ao princípio anglo-saxónico da mitigation of damages. A redacção da LCS não teve em consideração as mencionadas peculiaridades, pelo que se exige, da parte do intérprete, um esforço adicional na análise do regime jurídico do salvamento, que deverá ser aplicado com as devidas cautelas, de forma a evitar a sua desvirtualização.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5632-6
Assuntos: Direito comercial | Direito dos seguros | Contrato de seguro
CDU: 347.7
Veja também: Ferreira, Patrícia de Sousa
Localização: DMA.498 (CEJ) - 30000028641

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Título: O Fundo de Garantia Automóvel : um organismo com a vocação eminentemente social
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 559-581
Assuntos: Direito dos seguros | Seguro automóvel | Fundo de garantia
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O dever de declaração inicial do risco no contrato de seguro
Autor(es): Luís Poças
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 961 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 915-956. - Tese de Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, 2013
Resumo: I- Introdução. II- Recorte conceptual da declaração do risco. III- Fundamentos materiais e normativos. IV- A declaração do risco em ordenamentos estrangeiros. V- O direito da União Europeia. VI- O direito português - regimes antecedentes. VII- A Lei do contrato de seguro - perspectiva sistemática. VIII- O regime vigente de um prisma analítico. IX- Particularidades de alguns seguros obrigatórios. X- Especificidades dos seguros de vida. XI- Consequências penais das inexactidões ou omissões. XII- Justiça material e prova. XIII- Do modelo de análise à tipologia de regimes. XIV- Considerações finais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5226-7
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos seguros | Contrato de seguro | Risco contratual | Direito comparado
CDU: 347.4
Veja também: Poças, Luís
Localização: DRE.476 (CEJ) - 30000028567
DRE.476/a (CEJ) - 30000028566

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Título: O contrato de seguro na LCS de 2008
Autor(es): José A. Engrácia Antunes
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 69, n.º 3 e 4 (Jul.-Dez. 2009), p. 815-858
Assuntos: Direito comercial | Contrato de seguro | Direito dos seguros
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O contrato de seguro‑caução : contributo para um estudo do seu regime legal e compreensão da sua natureza jurídica
Autor(es): Jorge Carita Simão
Resumo: Introdução: Enquadramento e razão de ordem. Parte I - Considerações genéricas acerca do seguro-caução: § 1. º A caução em geral; § 2. º O surgimento do seguro-caução. Parte II - Regime jurídico do contrato de seguro-caução: § 3.º Seguro-caução vs seguro de crédito; § 4. º Âmbito de aplicação; § 5. º Formação do contrato; § 6. º Conteúdo do contrato; § 7. º Cessação do contrato. Parte III - A questão da sub-rogação. Parte IV - Natureza jurídica do contrato de seguro-caução. Conclusões finais
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.º 3 (2013), p. 677-709
Assuntos: Direito dos seguros | Contrato de seguro | Crédito
Veja também: Simão, Jorge Carita
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Life insurance and tax planning for portuguese clients
Autor(es): João Espanha
Resumo: 1- Introduction; 2- Legal overview and framework; 2.1- Insurance activity; 2.2- Life insurance contract; 2.3- Summary; 3- Tax overview and framework; 3.1- Personal Income Tax - IRS; 3.1.1 _ Personal life insurance; 3.1.2 - Employer-paid life insurance; 3.2 Corporate Tax; 3.3- Summary regarding Income Tax - 3.4- Stamp tax - IRC; 3.3 - Summary regarding Income Tax; 3.4- Stamp Tax ; 3.5- VAT; 3.6- Other indirect taxation issues; 4- Market overview - Credit related life insurance, investment life insurance, banqueassurance; 5- Possible future trends - tax and business opportunities
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 25 (Janeiro-Março 2006), p.137-148
Assuntos: Direito fiscal | Direito dos seguros | Seguro de vida | Impostos
Veja também: Espanha, João
Localização: PP.258 (CEJ)