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Base bibliográfica geral
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Título: Regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros : anot. e coment. por Paulo Manuel Costa
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1999
Descrição física: 304 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0802-7
Assuntos: Direito internacional público | Direito dos estrangeiros
Veja também: Costa, Paulo Manuel | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTU.90 (CEJ) - 30000015386
DTU.90/a (CEJ) - 30000015387

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Título: O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração [Recurso electrónico]
Autor(es): Paulo Manuel Costa ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 431 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-29-3
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito dos estrangeiros | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Costa, Paulo Manuel | David, Sofia | Duarte, Fernando | Freitas, Tiago Fidalgo de | Gil, Ana Rita | Gomes, Carla Amado, 1970- | Lameira, Ana Cristina | Leão, Anabela Costa | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Piçarra, Nuno | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.567 (CEJ)

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Título: O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Cristina Lameiras ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 445 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-69-9
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito dos estrangeiros | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Lameira, Ana Cristina | Gil, Ana Rita | Leão, Anabela Costa | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Gomes, Carla Amado, 1970- | Duarte, Fernando | Perquilhas, Maria | Piçarra, Nuno | Costa, Paulo Manuel | David, Sofia | Freitas, Tiago Fidalgo de | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.567/A (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico dos estrangeiros em Portugal : legislação : elementos de apoio
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003
Descrição física: [100] p. ; 30 cm
Notas: Formação Permanente em Setúbal de 9 e 10 de Maio de 2003
Assuntos: Direito internacional privado | Direito dos estrangeiros
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DTR.88 (CEJ) - 30000017913
DTR.88/a (CEJ) - 30000017914

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Título: Le Maroc et l'immigration illégale
Autor(es): Mdi Khadija
Notas: Bibliografia pág. 387
Resumo: Introduction. I - La problématique de la relation Migration-Développement. 1- Les migrations: phénomène ancré dans l'histoire de l'humanité. 2- Motifs de L'émigration. II - La Condition des immigrés au Maroc. 1- La condition des immigrés dans la législation Marocaine en vigueur. A- La situation des immigrés au Maroc, selon d'autres textes généraux et spéciaux. B- La situation des immigrés selon la loi 02-03. 2- La défense des droits migrants selon le Conseil National des Droits de l'Homme (CNDH). III - La régularisation de la situation des immigrés. 1- Types d'étrangers en situation irrégulière. 2- L'opération de régularisation des sans papiers au Maroc. A. Les démarches de l’opération. B. Les estrangères par la régularisation. C. Le bilan de l’opération
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 371-387
Assuntos: Direitos do homem | Direito dos estrangeiros | Imigração ilegal | Regularização de estrangeiros | Marrocos
Veja também: Khadija, Mdi
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: Manual de legislação europeia sobre asilo fronteiras e imigração : edição 2014
Autor(es): Conselho da Europa
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2015
Descrição física: 287 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-871-9927-0
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Direito dos estrangeiros | Asilo | Imigração | Direitos do homem
CDU: 341.178
Veja também: Conselho da Europa
Localização: DMI.585 (CEJ) - 30000029117
DMI.585/a (CEJ) - 30000030990

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Título: Los derechos fundamentales y las libertades publicas de los extranjeros en España : protección jurisdiccional y garantías
Autor(es): Eduard Sagarra I Irias ; prol. Victoria Abellan Honrubia
Edição: 1. ed
Publicação: Barcelona : Bosch, 1991
Descrição física: X, 330 p. ; 24 cm
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República. - Bibliografia p. 313-330
Resumo: I- El derecho de extranjería y de asilo en la constitución española. II- Los derechos y libertades públicas de los extranjeros. La ley orgánica de extranjería de 1 de julio de 1985. III- Las infracciones y sanciones previstas en el régimen de extranjería español. IV- Garantías, recursos y protección jurisdiccional de los derechos y libertades públicas de los extranjeros en España. Jurisprudencia citada en los capítulos de la obra. Sentencias del Tribunal Supremo mas relevantes en materia de derechos fundamentales, libertades públicas y expulsión de los extranjeros (1980-1990). Sentencias mas relevantes del Tribunal Supremo en matéria de asilados y refugiados (1985-1990)
ISBN/ISSN: ISBN 84-7698-159-7
Assuntos: Direito dos estrangeiros | Direitos e liberdades fundamentais | Proteção dos direitos humanos | Refugiado | Asilo | Infracção | Extradição | Espanha
CDU: 341.231
Veja também: Sagarra I Irias, Eduard | Abellan Honrubia, Victoria
Localização: DME.456 (CEJ) - 30000033259

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Título: A legislação dos documentos estrangeiros
Autor(es): Álvaro Machado Villela
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, IV, (15-20), 1955, p. 438-462.
Assuntos: Direito registral e notarial | Direito dos estrangeiros
Veja também: Vilela, Álvaro Machado
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Le droit des étrangers : statuts, évolution européenne, droits économiques et sociaux
Autor(es): sous la direction de Pierre Jadoul, Eric Mignon
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelas : Facultés Universitaires Saint-Louis, 1993
Descrição física: 403 p. ; 23 cm
Colecção: (Travaux et recherches ; 26)
Notas: Os textos desta obra correspondem às preleções apresentadas nas Jornadas subordinadas ao tema "o Direito dos Estrangeiros - estatuto, evolução europeia, direitos económicos e sociais", organizadas pela faculdade de Direito da Universidade Saint-Louis, Bruxelas, e pela Associação para o Direito dos Estrangeiros (A.D.D.E.), realizadas de 16 a 30 de Outubro de 1992
ISBN/ISSN: ISBN 2-8028-0088-4
Assuntos: Direito dos estrangeiros | Imigrante | Refugiado | Estudante | Politica de imigração | Nacionalidade | Assistência social | Livre circulação de pessoas
CDU: 341.1
Veja também: Jadoul, Pierre | Mignon, Eric
Localização: DTU.41 (CEJ) - 30000031545

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Título: Imigração e direitos humanos
Autor(es): Ana Rita Gil
Edição: 1. ed
Publicação: [Lisboa] : Petrony, cop. 2017
Descrição física: 752 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 699-752. - Dissertação de doutoramento defendida na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2016
Resumo: A imigração é um dos temas mais debatidos da atualidade, suscitando preocupações diversas quanto à sua influência na sustentabilidade do Estado social, no emprego, na população, na identidade cultural e nacional ou na segurança interna e externa. Por isso, os Estados têm vindo a reforçar os poderes soberanos de controlo da imigração, entendendo por vezes ter o direito de determinar, de forma totalmente discricionária, quem entra ou permanece nos seus territórios. No entanto, a evolução da jurisprudência nacional e internacional tem caminhado no sentido de apontar limites às políticas de imigração. É o que se verifica nas situações em que estão em causa direitos humanos dos estrangeiros - como a vida, a não sujeição a tortura ou tratamentos desumanos ou degradantes, a família, a vida privada, ou a proteção da criança - as quais podem implicar, em alguns casos, verdadeiros direitos de entrada ou permanência de estrangeiros no território, ou mesmo a regularização do seu estatuto legal. Por outro lado, deve ser sempre garantida a observância de um conjunto mínimo de princípios em relação a todas as pessoas que se encontrem em processo de migração, tais como a proibição de discriminação, de expulsão coletiva e de detenção arbitrária, a necessidade de fundamentação das decisões de recusa de entrada ou de expulsão e o direito de acesso aos tribunais. A presente obra versa sobre a interação entre Direitos Humanos e Imigração, visando demonstrar que, na atualidade, os Estados não são totalmente livres para adotar as políticas migratórias que lhes aprouver, encontrando-se permanentemente vinculados à necessidade de respeito pelos direitos humanos dos imigrantes, tais como afirmados pelas instâncias nacionais e internacionais competentes
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-685-236-0
Assuntos: Direito constitucional | Imigração | Direitos fundamentais | Direitos do homem | Direito dos estrangeiros | Sustentabilidade | Estado social
CDU: 342.4
Veja também: Gil, Ana Rita
Localização: DNA.393 (CEJ) - 30000031331

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