| Título: | As vicissitudes legais e contratuais do penhor sobre créditos futuros | | Autor(es): | António de Araújo Costa | | Notas: | Bibliografia pág.258 | | Resumo: | 1. Introdução. 2. As características do penhor. 3. O penhor sobre créditos futuros. 3.1. A (in)determinabilidade do objecto. 3.2. A cobrança de créditos futuros empenhados. 3.3. Artigo 685.º, n.º 2, do CC - norma imperativa vs norma supletiva. 3.4. A proibição de pacto comissório. 4. Considerações finais | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 4, n.º 6 (2016), p. 243-258 | | Assuntos: | Direito dos contratos | Direitos do consumidor | Penhor | Crédito | | Veja também: | Costa, António de Araújo | | Localização: | |
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| Título: | La venta internacional | | Autor(es): | Jean Thieffry, Chantal Granier ; trad. de J. M. Fernández López | | Publicação: | Madrid : Instituto Español de Comercio Exterior, 1989 | | Descrição física: | 216 p. ; 23 cm | | Notas: | Tit orig.: La vente internationale | | Resumo: | Introducción. CAPITULO 1- La unificación del derecho y de los usos: la salida del túnel? CAPITULO 2- Las distorsiones entre los derechos nacionales de la venta. APENDICE AL CAPITULO 2- La fiscalidad de la venta internacional. CAPITULO 3- La sanción del incumplimiento: el dominio del contencioso de la venta internacional. CONCLUSION. ANEXO 1- Convenio de las Naciones Unidas sobre los contratos de compraventa internacional de mercaderías. ANEXO 2- Directiva del Consejo de la CEE de 25 de julio de 1985, sobre responsabilidad del producto | | ISBN/ISSN: | ISBN 84-7811-034-8 | | Assuntos: | Venda internacional | Comércio internacional | Direito dos contratos | Direito comercial | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Thieffry, Jean | Granier, Chantal | Fernández López, J. M. | | Localização: | |
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| Título: | A unificação das impossibilidades | | Autor(es): | Pedro Múrias | | Resumo: | 1. O tema. 2. Construções actuais. a) Equivalente em dinheiro, «garantia» e promessa. b) Sentidos implícitos. c) Uma tese da «garantia». d) A nova redacção do BGB. 3. O sistema tradicional. a) Identificação e valor do sistema tradicional. b) Os argumentos a favor da nulidade e as suas limitações. 4. Inoponibilidade, atribuição negociai e culpa originária. a) Inoponibilidade. b) A atribuição negocial como conteúdo válido apesar da impossibilidade originária. c) A retroactividade natural da atribuição. 5. Desenvolvimentos | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 56 (29 da 2ª Série), n.º 4 (out.-dez. 2015), p. 129-199 | | Assuntos: | Direito dos contratos | Direito das obrigações | | Veja também: | Múrias, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | A tutela da confiança nas negociações pré-contratuais | | Autor(es): | Lino Diamvutu | | Resumo: | I - Preliminares; Razão de ordem. II - A delimitação do Período Pré-contratual. III - As Regras Aplicáveis nas Negociações pré-contratuais. IV - A Responsabilidade Pré-contratual e a Tutela da Confiança dos Negociadores. V - A Reparação do "dano de confiança". VI - Conclusão. | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 517-565 | | Assuntos: | Responsabilidade pré-contratual | Direito dos contratos | | Veja também: | Diamvutu, Lino | | Localização: | |
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| Título: | Súmula sobre o incumprimento do contrato-promessa | | Autor(es): | José Diogo Falcão | | Notas: | Bibliografia pág. 949-950 | | Resumo: | 1. Noção. 2. O Sinal. 3. O Incumprimento. 3.1. A Execução Específica (art. 830.º). 3.2. O registo da acção de execução específica e a transmissão a terceiro do bem objecto do contrato prometido. 3.3. A execução específica e embargos de terceiro. 4. O art. 442.º do Código Civil. 4.1. Cumprimento do contrato. 4.2. O incumprimento imputável a um dos contraentes.4.3. A primeira parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.4. A segunda parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.5. O n.º 4 do art. 442.º. 4.6. Incumprimento imputável a ambos os promitentes (concorrência de culpas). 4.7. A natureza do direito do promitente-comprador que obteve a traditio. 5. O Direito de Retenção. 5.1. O art. 755.º, n.º 1, alínea f). 5.2. O promitente-comprador de fracção autónoma em construção que obteve a “traditio rei”. 5.3. O direito de retenção, penhora e venda executiva da coisa objecto do contrato prometido. 5.4. O direito de retenção e o caso julgado | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014), p. 895-950 | | Assuntos: | Direito das obrigações | Direito dos contratos | Contrato promessa | Incumprimento do contrato | Acção executiva | | Veja também: | Falcão, José Diogo | | Localização: | |
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| Título: | O subcontrato | | Autor(es): | Pedro Romano Martinez | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1989 | | Descrição física: | 214 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 199-211 | | Resumo: | Capítulo I- Introdução. Capítulo II- Caracterização do subcontrato. Capítulo III- Formação e efeitos do subcontrato. Capítulo IV- Especificidades da subcontratação no que respeita as relações entre sujeitos partes em negócios jurídicos distintos. Capítulo V- Noção e natureza jurídica do subcontrato | | Assuntos: | Direito das obrigações | Direito dos contratos | Subcontrato | Negócio jurídico | | CDU: | 347.4 | | Veja também: | Martinez, Pedro Romano | | Localização: | |
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