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Base bibliográfica geral
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Título: As vicissitudes legais e contratuais do penhor sobre créditos futuros
Autor(es): António de Araújo Costa
Notas: Bibliografia pág.258
Resumo: 1. Introdução. 2. As características do penhor. 3. O penhor sobre créditos futuros. 3.1. A (in)determinabilidade do objecto. 3.2. A cobrança de créditos futuros empenhados. 3.3. Artigo 685.º, n.º 2, do CC - norma imperativa vs norma supletiva. 3.4. A proibição de pacto comissório. 4. Considerações finais
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 4, n.º 6 (2016), p. 243-258
Assuntos: Direito dos contratos | Direitos do consumidor | Penhor | Crédito
Veja também: Costa, António de Araújo
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: La venta internacional
Autor(es): Jean Thieffry, Chantal Granier ; trad. de J. M. Fernández López
Publicação: Madrid : Instituto Español de Comercio Exterior, 1989
Descrição física: 216 p. ; 23 cm
Notas: Tit orig.: La vente internationale
Resumo: Introducción. CAPITULO 1- La unificación del derecho y de los usos: la salida del túnel? CAPITULO 2- Las distorsiones entre los derechos nacionales de la venta. APENDICE AL CAPITULO 2- La fiscalidad de la venta internacional. CAPITULO 3- La sanción del incumplimiento: el dominio del contencioso de la venta internacional. CONCLUSION. ANEXO 1- Convenio de las Naciones Unidas sobre los contratos de compraventa internacional de mercaderías. ANEXO 2- Directiva del Consejo de la CEE de 25 de julio de 1985, sobre responsabilidad del producto
ISBN/ISSN: ISBN 84-7811-034-8
Assuntos: Venda internacional | Comércio internacional | Direito dos contratos | Direito comercial
CDU: 347.7
Veja também: Thieffry, Jean | Granier, Chantal | Fernández López, J. M.
Localização: DMA.493 (CEJ) - 30000028337

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Título: A unificação das impossibilidades
Autor(es): Pedro Múrias
Resumo: 1. O tema. 2. Construções actuais. a) Equivalente em dinheiro, «garantia» e promessa. b) Sentidos implícitos. c) Uma tese da «garantia». d) A nova redacção do BGB. 3. O sistema tradicional. a) Identificação e valor do sistema tradicional. b) Os argumentos a favor da nulidade e as suas limitações. 4. Inoponibilidade, atribuição negociai e culpa originária. a) Inoponibilidade. b) A atribuição negocial como conteúdo válido apesar da impossibilidade originária. c) A retroactividade natural da atribuição. 5. Desenvolvimentos
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 56 (29 da 2ª Série), n.º 4 (out.-dez. 2015), p. 129-199
Assuntos: Direito dos contratos | Direito das obrigações
Veja também: Múrias, Pedro
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: A tutela da confiança nas negociações pré-contratuais
Autor(es): Lino Diamvutu
Resumo: I - Preliminares; Razão de ordem. II - A delimitação do Período Pré-contratual. III - As Regras Aplicáveis nas Negociações pré-contratuais. IV - A Responsabilidade Pré-contratual e a Tutela da Confiança dos Negociadores. V - A Reparação do "dano de confiança". VI - Conclusão.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 517-565
Assuntos: Responsabilidade pré-contratual | Direito dos contratos
Veja também: Diamvutu, Lino
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Súmula sobre o incumprimento do contrato-promessa
Autor(es): José Diogo Falcão
Notas: Bibliografia pág. 949-950
Resumo: 1. Noção. 2. O Sinal. 3. O Incumprimento. 3.1. A Execução Específica (art. 830.º). 3.2. O registo da acção de execução específica e a transmissão a terceiro do bem objecto do contrato prometido. 3.3. A execução específica e embargos de terceiro. 4. O art. 442.º do Código Civil. 4.1. Cumprimento do contrato. 4.2. O incumprimento imputável a um dos contraentes.4.3. A primeira parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.4. A segunda parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.5. O n.º 4 do art. 442.º. 4.6. Incumprimento imputável a ambos os promitentes (concorrência de culpas). 4.7. A natureza do direito do promitente-comprador que obteve a traditio. 5. O Direito de Retenção. 5.1. O art. 755.º, n.º 1, alínea f). 5.2. O promitente-comprador de fracção autónoma em construção que obteve a “traditio rei”. 5.3. O direito de retenção, penhora e venda executiva da coisa objecto do contrato prometido. 5.4. O direito de retenção e o caso julgado
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014), p. 895-950
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Contrato promessa | Incumprimento do contrato | Acção executiva
Veja também: Falcão, José Diogo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O subcontrato
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicação: Coimbra : Almedina, 1989
Descrição física: 214 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 199-211
Resumo: Capítulo I- Introdução. Capítulo II- Caracterização do subcontrato. Capítulo III- Formação e efeitos do subcontrato. Capítulo IV- Especificidades da subcontratação no que respeita as relações entre sujeitos partes em negócios jurídicos distintos. Capítulo V- Noção e natureza jurídica do subcontrato
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Subcontrato | Negócio jurídico
CDU: 347.4
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DRE.483 (CEJ) - 30000029161

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Título: Sobre o contrato de franquia : franchising
Autor(es): Miguel Pupo Correia
Notas: Bibliografia pág. 115-116
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A.3, n.º 7(Jul-Out 1999), p.101-116
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato de franquia | Direito comercial | Direito dos contratos
Veja também: Correia, Miguel Pupo

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Título: Sobre a interpretação do contrato
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 144, n.º 3 (2012), p. 499-508
Assuntos: Direito | Contrato | Direito dos contratos
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da

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Título: Sale of goods and consumer credit in practice
Autor(es): Inns of Court School of Law
Edição: 4th ed
Publicação: London : Blackstone Press, 2000
Descrição física: XXVI, 172 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 1-84174-002-0
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato de compra e venda | Direito dos contratos | Cartão de crédito | Reino Unido
CDU: 347.4
Veja também: Inns of Court School of Law
Localização: DRE.426 (CEJ) - 30000020847

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Título: Responsabilidade civil de terceiros na formação do contrato : um apontamento, nos 50 anos do código civil
Autor(es): Manuel A. Carneiro da Frada
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 505-512
Assuntos: Direito dos contratos | Responsabilidade civil de terceiros
Veja também: Frada, Manuel A. Carneiro da
Localização: DVI.660 (CEJ)