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Base bibliográfica geral
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Título: Um código civil para a Europa = A civil code for Europe = Un code civil pour l'Europe
Autor(es): Manuel Carlos Lopes Porto...[et al.]
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 368 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica. 64. Colloquia ; 8)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1087-8
Assuntos: Direito comunitário | Direito civil | Direito dos contratos | Direito da família | Direito das sucessões | Harmonização de legislações | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Porto, Manuel Carlos Lopes
Localização: DMI.312 (CEJ) - 30000020410

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Título: The law of international contracting
Autor(es): by Larry A. DiMatteo
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 2000
Descrição física: XVI, 578 p. ; 24 cm
Resumo: This text reviews key contract issues unique to various types of contracting, such as sale of goods, licensing, intellectual property transfer, and the hiring of foreign agents and representatives. It also analyzes contract clauses and principles common to most international contracting scenarios
ISBN/ISSN: ISBN 90-4119-95920
Assuntos: Direito dos contratos | Contrato internacional | Direito internacional privado
CDU: 341.9
Veja também: DiMatteo, Larry A.
Localização: DTR.119 (CEJ) - 30000028287

Capa

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Título: Súmula sobre o incumprimento do contrato-promessa
Autor(es): José Diogo Falcão
Notas: Bibliografia pág. 949-950
Resumo: 1. Noção. 2. O Sinal. 3. O Incumprimento. 3.1. A Execução Específica (art. 830.º). 3.2. O registo da acção de execução específica e a transmissão a terceiro do bem objecto do contrato prometido. 3.3. A execução específica e embargos de terceiro. 4. O art. 442.º do Código Civil. 4.1. Cumprimento do contrato. 4.2. O incumprimento imputável a um dos contraentes.4.3. A primeira parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.4. A segunda parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.5. O n.º 4 do art. 442.º. 4.6. Incumprimento imputável a ambos os promitentes (concorrência de culpas). 4.7. A natureza do direito do promitente-comprador que obteve a traditio. 5. O Direito de Retenção. 5.1. O art. 755.º, n.º 1, alínea f). 5.2. O promitente-comprador de fracção autónoma em construção que obteve a “traditio rei”. 5.3. O direito de retenção, penhora e venda executiva da coisa objecto do contrato prometido. 5.4. O direito de retenção e o caso julgado
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014), p. 895-950
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Contrato promessa | Incumprimento do contrato | Acção executiva
Veja também: Falcão, José Diogo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Sobre o contrato de franquia : franchising
Autor(es): Miguel Pupo Correia
Notas: Bibliografia pág. 115-116
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A.3, n.º 7(Jul-Out 1999), p.101-116
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato de franquia | Direito comercial | Direito dos contratos
Veja também: Correia, Miguel Pupo

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Título: Sobre a interpretação do contrato
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 144, n.º 3 (2012), p. 499-508
Assuntos: Direito | Contrato | Direito dos contratos
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da

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Título: Sale of goods and consumer credit in practice
Autor(es): Inns of Court School of Law
Edição: 4th ed
Publicação: London : Blackstone Press, 2000
Descrição física: XXVI, 172 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 1-84174-002-0
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato de compra e venda | Direito dos contratos | Cartão de crédito | Reino Unido
CDU: 347.4
Veja também: Inns of Court School of Law
Localização: DRE.426 (CEJ) - 30000020847

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Título: Regards croisés sur les projets de règles relatifs à la théorie de l'imprévision en Europe
Autor(es): Maurício Almeida Prado
Resumo: Cette étude effectue la comparaison de certains projets visant à une ample reforme du droit des contrats en Europe, sur le sujet spécifique de la théorie de l'imprévision. L'importance d'étudier ces règles dans le contexte d'un changement majeur du droit des contrats repose sur le fait qu'elles jouent un rôle fondamental dans le systéme juridique en établissant le point d'équilibre entre sécurité juridique et équité. Au niveau national, cette analyse les projets de réforme du droit des obligatios en France et Espagne, qui ont été avancés par les gouvernementsrespectifs. Au niveau international, cette étude se concentre deux propositions pour le Cadre Commun de Référence Européen: the Draft Common Frame of Reference (proposé par le Study Group on European Civil Code et par Research Group on EC Private Law), et le projet de Cadre Commun de Référence. Principes Contractuels Communs (proposé par l'Association Henri Capitant et par la Société de Législation Comparé).
Publicado em: In: Revue internationale de droit comparé. - Paris : S.L.C., [195-?]- . - ISSN 0035-3337. - A. 62, n.º 4 (Out. 2010), p. 864-894
Assuntos: Direito comparado | Direito dos contratos | Europa
Veja também: Almeida Prado, Maurício
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Réflexions sur le dommage contractuel : philologie, conceptualisme et problèmes d'harmonisation du droit
Autor(es): Guido Alpa
Publicado em: In: Revue internationale de droit comparé. - Paris : S.L.C.. - ISSN 0035-3337. - A. 63, n.º 4 (out.-dez. 2011), p. 609-642
Assuntos: Direito comparado | Direito dos contratos
Veja também: Alpa, Guido
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Private law in the international arena : from national conflict rules towards harmonization and unification : Liber Amicorum Kurt Siehr
Autor(es): ed. by Jürgen Basedow.. [et al.]
Publicação: The Hague : T.M.C. Asser Press, [copy.2000]
Descrição física: XXXV, 910 p. ; 25 cm
Resumo: Foreword. Die einfache gesellschaft oder die gesellschaft des biirgerlichen rechts : aus der sicht der rechtsfahigkeit / Tugrul Ansay. EC regulations in european private law / Jurgen Basedow. Englische anti-suit injunctions im europaischen zivilprozessrecht : a flourishing species or a dying breed? / Stephen V. Berti. Altersdiskriminierung im arbeitsrecht - kollisionsrechtlich betrachtet / Rolf Birk. Unification and harmonization of private international law in Europe / Katharina Boele-Woelki. The law of the relations between legal systems: a methodological analysis / Antonio Boggiano. Le contrôle des sentences arbitrales internationales par le juge du siége et par le juge de l'exécution / Gerardo Broggini. Aspekte des intemationalen konzemrechts : eine fallstudie / Alexander Brunner. Jewish divorce in the international arena / Talia Einhorn. Towards internationally mandatory directives for consumer contracts? / Marc Fallon and Stephanie Francq. The uncitral draft Convention on assignment in receivables financing: critical remarks on some specific issues / Franco Ferrari. Die alliierte (Londoner) erklarung vom 5.1.1943: inhalt, auslegung und rechtsnatur in der diskussion der nachkriegsjahre / Wilfried Fiedler. Erfolg mit dem erfolgsort bei vermogensdelikten? / Daniel Girsberger. On comity, reciprocity, and public policy in U.S. and German judgments recognition practice / Peter Hay. Das neue deutsche IPR fur ausservertragliche schuldverhaltnisse und fiir sachen von 1999 im vergleich mit dem schweizerischen IPRG / Anton Heini. Vorsorgeleistungen in intemationalen scheidungen / Monique Jametti Greiner. Antonio Canova und die nationalisiemng der kunst / Erik Jayme. The problem with private internacional law / Friedrich K. Juenger. Distribution proceedings and relationships among ditors in a comparative perspective / Konstantinos D. Kerameus. La Convention de Rome du 19 juin 1980 sur la loi applicable aux obligations contractuelles : vingt ans après / Catherine Kessedjian. Internationaler unterlassungsrechtsschutz zwischen materiellem recht und prozebrecht / Harald Koch. Das verhaltnis zwischen dem engsten zusammenhang und der charakterisdschen leistung (Art. 117 Abs. 1 und 2 iprg) : dargestellt anhand ausgewahlter innominatvertrage / Jolanta Kren Kostkiewicz. Das haager kinderschutzubereinkommen von 1996 : wesentliche verbessemngen im minderjährigenschutz / Jan Kropholler. The principles of european contract law and the lex mercatoria / Ole Lando. Unusual bedfellows : renvoi and foreign characterization joined together / Kurt Lipstein. Private international law of the Republic of China: past, present and the future / Herbert Han-Pao Ma. Der regrebanspruch des letztverkaufers nach der richtlinie über den verbrauchsgiiterkauf / Ulrich Magnus. Chapter 11 im vergleich mit dem schweizerischen nachlassverfahren / Isaak Meier. A few questions on the matter of international uniformity of solutions and nationality as a connecting factor / Franco Mosconi. Succession et coexistence d'approches et de procédés au fil du temps: l'adoption en droit international privé portugais / Rui Manuel Moura Ramos. Towards a more collaborative regime of transnational cultural property law / James A.R. Nafziger. Forum non conveniens and lis alibi pendens: the australian experience / Peter Nygh. Freedom of movement of spouses and registered partners in the European Union / Hans Ulrich Jessurun d'Oliveira. De quelques règles générales de conflits de lois dans les codifications récentes / Alfred E. Von Overbeck. Choice of law applicable to the dispute in recent legislation on international commercial arbitration / Gonzalo Parra-Aranguren. Die ,,anwendung" einer auslandischen ,,rechtsordnung" im forumstaat : perseverare est diabolicum! / Paolo Picone. Quelques observations sur la continuité des contrats face à l'introduction de l'euro / Fausto Pocar. Juristische personen im polnischen IPR : geschichte, heudger stand und novellierungsentwurf / Jerzy Poczobut. Interim relief under the Brussels and Lugano Conventions / Lennart Palsson. Berührungspunkte zwischen IPRG und beruflicher vorsorge / Hans Michael Riemer. The law applicable to non traditional families / François Rigaux. Equal treatment of the parties in international maintenance cases / Guus E. Schmidt. Parteiautonomie im internationalen namensrecht / Anton K. Schnyder. Wie kann nationals IPR zu vermehrt internationaler optik gelangen? / Ivo Schwander. Tort choice of law in Israel: putting order in a methodological chaos / Amos Shapira. The 1996 Convention on jurisdiction, applicable law, recognition, enforcement and co-operation in respect of parental responsibility and measures for the protection of children: a perspective from the United States / Linda Silberman. Parental responsibility under Brussels II / Mathilde Sumampouw. On the side of the angels: choice of law and stolen cultural property / Symeon C. Symeonides. The most recent case-law on the subject of jurisdiction agreements by the Assembly of the Civil Chamber of the Turkish Supreme Court of Appeals / Guloren Tekinalp and Ünal Tekinalp. Antizipierte umsetzung von verbraucherrichtlinien und das internationale privatrecht / Lajos Vékás. 10 Jahre IPRG unter besonderer bemcksichtigung des internationalen schuldrechts / Frank Vischer. Wenn wachter mit story / Paul Volken. Uberlegungen betreffend die auslegung fremder rechtsnormen / Spyridon Vrellis. International set of rules concerning minors in argentine legal literature and case law / Inés M. Weinberg de Roca. Reform of japanese private international law and policy / Jun Yokoyama. Legal culture in the Czech Republic as challenged by the perspective of accession to the European Union / Jirí Zemánek. Particularities of the harmonization and unification of international law of trade and commerce / Alexander von Ziegler
ISBN/ISSN: ISBN 90-6704-124-6
Assuntos: Direito internacional privado | Divórcio | Adopção | Protecção de menores | Direito dos contratos | Arbitragem comercial internacional
CDU: 341.9
Veja também: Basedow, Jürgen
Localização: DTR.108 (CEJ) - 30000027496

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Título: O subcontrato
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicação: Coimbra : Almedina, 1989
Descrição física: 214 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 199-211
Resumo: Capítulo I- Introdução. Capítulo II- Caracterização do subcontrato. Capítulo III- Formação e efeitos do subcontrato. Capítulo IV- Especificidades da subcontratação no que respeita as relações entre sujeitos partes em negócios jurídicos distintos. Capítulo V- Noção e natureza jurídica do subcontrato
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Subcontrato | Negócio jurídico
CDU: 347.4
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DRE.483 (CEJ) - 30000029161

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