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Título: Direito do planeamento territorial
Autor(es): Luís P. Pereira Coutinho
Resumo: 1- O direito do planeamento territorial: aspectos gerais. 2- Estrutura do sistema de planeamento territorial. 3- A actividade de planeamento territorial. 4- Os planos territoriais. 5- A dinâmica dos planos territoriais. 6- A garantia dos planos territoriais. 7- A execução dos planos territoriais
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. VI. - p. 132-222
Assuntos: Direito do planeamento territorial | Ordenamento do território | Direito administrativo
Veja também: Coutinho, Luís Pedro Pereira
Localização: DMV.379 (CEJ)