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Base bibliográfica geral
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Título: The community's declaration upon signature of the U.N. Convention on the Law of the Sea
Autor(es): Kenneth R. Simmonds
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 23, (3), Autumn 1986, p. 521-544.
Assuntos: Comunidade Europeia | Direito do mar | Convenção ONU
Veja também: Simmonds, Kenneth
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Rede natura 2000 : os desafios da protecção da biodiversidade marinha no dealbar do século XXI
Autor(es): Marta Chantal Ribeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: p. 165-233 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista "Temas de Integração", n.º 25 (1.º semestre de 2008)
Assuntos: Direito do ambiente | Biodiversidade | Direito do mar
CDU: 349.6
Veja também: Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado
Localização: DBT.199 (CEJ) - 30000024168. - Depósito

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Título: Rede natura 2000 : os desafios da protecção da biodiversidade marinha no dealbar do séc. XXI
Autor(es): Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra. - N.º 25 (1.º semestre de 2008), p. 165-233
Assuntos: Direito do mar | Direito internacional do ambiente | Biodiversidade | União Europeia
Veja também: Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Portugal e o mar
Autor(es): org. Comissão Parlamentar de Defesa Nacional
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2009
Descrição física: 292 p. : il.; 21 cm
Colecção: (Colóquios e conferências parlamentares)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-523-0
Assuntos: Direito do mar | Política marítima | Recursos marítimos | Vigilância marítima | Segurança internacional | Parlamento nacional | Conferências e colóquios
CDU: 347.79
Veja também: Portugal e o Mar, Conferência, Lisboa, 2008 | Portugal. Assembleia da República. Comissão de Defesa Nacional
Localização: DRM.27 (CEJ) - 30000030227

Capa

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Título: Perspectivas de um novo direito do mar
Autor(es): Albino de Azevedo Soares
Publicação: Coimbra : Almedina, 1979
Descrição física: 43, [4] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito marítimo | Direito do mar
Veja também: Soares, Albino de Azevedo
Localização: DRM.7 (CEJ) - 30000008842

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Título: O princípio da solidariedade no direito do mar contemporâneo
Autor(es): Paulo Dias da Silva
Resumo: I. Introdução. II. O princípio da solidariedade no direito internacional público. III. O princípio da solidariedade no direito do mar. IV – Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 7 (jan. - jun. 2012), p. 115-147
Assuntos: Direito público | Direito do mar | Direito internacional público | Soberania | Solidariedade social
Veja também: Silva, Paulo Dias da
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Ondas renováveis : sobre o Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de janeiro, e outras considerações na sua orla
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 1. Um mar de recursos energéticos. 2. O aproveitamento da energia das ondas numa abordagem tridimensional: 2.1. As vinculações do Direito do Mar; 2.2. As vinculações do Direito do Ambiente; 1.3. As vinculações do Direito Administrativo (remissão). 3. Notas sobre o quadro normativo de aproveitamento da energia das ondas: 3.1. A entidade gestora e os termos da concessão de exploração em regime de serviço público da zona piloto e de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público para produção de energia das ondas; 3.2. Os promotores de projectos de aproveitamento do potencial energético e os três regimes de exploração possíveis; 3.3. Licenciamento de projectos e extinção das licenças; 3.4. Ligação à rede eléctrica nacional e repartição de custos
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.º 4 (2013), p. 775-796
Assuntos: Energia renovável | Direito do ambiente | Direito do mar
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O exercício da autoridade marítima em relação ao navio na perspectiva da segurança
Autor(es): Ângelo de Sousa
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 24 (abril 2001), p. 269-300
Assuntos: Direito internacional | Direito do mar | Navios | União Europeia | Política de segurança marítima
Veja também: Sousa, Ângelo de
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: O estatuto dos estados interiores e o direito do mar
Autor(es): Frederico Isasca
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1988
Descrição física: 112, [4] p. ; 21 cm
Assuntos: Direito marítimo | Direito do mar | Direito de navegação | Convenção de Genebra
Veja também: Isasca, Frederico
Localização: DRM.13 (CEJ) - 30000008851

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Título: O controlo fronteira externa da União Europeia em Portugal
Autor(es): Taciano Correia
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 24 (abril 2001), p. 301-309
Assuntos: Direito internacional | Direito do mar | Fronteira marítima | Segurança interna | União Europeia | Portugal
Veja também: Correia, Taciano
Localização: PP.22 (CEJ)