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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 51
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Título: A vinculação portuguesa à Convenção de Montego Bay
Autor(es): Mário João de Brito Fernandes
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 24 (abril 2001), p. 71-84
Assuntos: Direito internacional | Direito do mar | Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar | Convenção de Montego Bay | Portugal
Veja também: Fernandes, Mário João de Brito
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: As vias de resolução de conflitos na convenção das nações unidas sobre o direito do mar
Autor(es): Maria de Assunção do Vale Pereira
Publicado em: In: "Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique", Porto, n. 7, Set. (2001), p. 45-77
Assuntos: Direito do mar
Veja também: Pereira, Maria de Assunção do Vale
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: La Unión Europea, FRONTEX y la seguridad en las fronteras marítimas : ¿hacia un modelo europeo de "seguridad humanizada" en el mar?
Autor(es): Jorge Antonio Quindimil López
Resumo: La progresiva supresión de fronteras interiores en Europa al compás del proceso de integración europea ha ido dando lugar a la necesidad de configurar un espacio de libertad, seguridad y justicia que dota de sentido a un nuevo concepto comunitario de frontera exterior de la UE. La seguridad es la idea central de este nuevo concepto que se proyecta con especial intensidad en las fronteras marítimas meridionales de la Unión, escenario de la tragedia humanitaria que supone el tráfico clandestino de migrantes. Los elementos de carácter humanitario, histórico, de extensión y de proximidad geográficas, de desigualdad social, de desequilibrio económico, de creciente presión demográfica, de elevados costes y de impacto mediático, nos sitúan ante una realidad problemática que constituye un extraordinario desafío para la UE. La acción comunitaria en este ámbito, encarnada principalmente por la Agencia FRONTEX, es muy difícil de articular por el complejo entramado de instancias y de normas nacionales, comunitarias e internacionales que interactúan, bien causando solapamientos, bien lagunas, pero siempre con el condicionante de la soberanía del Estado, que es el único competente y responsable último de las medidas que se adopten en frontera. La óptica de seguridad que prima en esta materia responde a la razón de Estado que deriva de la proyección de la soberanía sobre las fronteras nacionales, llegando incluso a trascender a los espacios internacionales y hasta las aguas de terceros Estados. Las consecuencias directas para la vida, la integridad y la libertad de los migrantes han sido trágicas. Sin embargo, evoluciones más recientes parecen sugerir la idea de que está emergiendo un modelo comunitario de seguridad humanizada en el mar, al compás del desarrollo de un "Espacio marítimo común de la UE" in status nascendi
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 16, n.º 41 (ene.-abril 2012), p. 57-118
Assuntos: Direito comunitário | Segurança marítima | Direito do mar | Direito humanitário internacional | Refugiado | Migração ilegal
Veja também: Quindimil López, Jorge Antonio
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: A Região Autónoma dos Açores e o espaço marítimo : fundamento e âmbito da intervenção regional no ordenamento e gestão do "Mar dos Açores" à luz do direito português
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: I – Introdução. II. O espaço marítimo no âmbito do território nacional como “domínio eminente” do Estado. III – O espaço marítimo como domínio público de diversas entidades jurídico-políticas. IV – O ordenamento e gestão do domínio público marítimo e a intervenção da Região Autónoma dos Açores no seu espaço marítimo insular. V – A competência legislativa e administrativa da Região Autónoma dos Açores no futuro ordenamento e gestão do “Mar dos Açores”. VI - Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 15 (jan. - jun. 2016), p. 179-234
Assuntos: Direito do mar | Espaço marítimo | Açores
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Rede natura 2000 : os desafios da protecção da biodiversidade marinha no dealbar do século XXI
Autor(es): Marta Chantal Ribeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: p. 165-233 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista "Temas de Integração", n.º 25 (1.º semestre de 2008)
Assuntos: Direito do ambiente | Biodiversidade | Direito do mar
CDU: 349.6
Veja também: Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado
Localização: DBT.199 (CEJ) - 30000024168. - Depósito

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Título: Rede natura 2000 : os desafios da protecção da biodiversidade marinha no dealbar do séc. XXI
Autor(es): Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra. - N.º 25 (1.º semestre de 2008), p. 165-233
Assuntos: Direito do mar | Direito internacional do ambiente | Biodiversidade | União Europeia
Veja também: Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: A protecção da biodiversidade marinha através de áreas protegidas nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição do estado : discussões e soluções jurídicas contemporâneas : o caso português
Autor(es): Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 860 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 807-845
Resumo: A obra centra-se nas áreas protegidas enquanto instrumento fundamental na protecção da biodiversidade marinha. De modo pormenorizado e com perspectiva crítica, expõem-se as grandes questões debatidas em sede de Direito Internacional, em especial o Direito do Mar, e de Direito da União Europeia, bem como se alvitram respostas. O estudo privilegia a realidade portuguesa. Como tal, o direito interno é exaustivamente analisado. Dentre os contributos originais da obra, destacam-se a dissecação do conceito de área marinha protegida, a reconstituição da história do instituto em Portugal e alémfronteiras, a sua contextualização no desenvolvimento sustentável e abordagem ecossistémica, a determinação do alcance do poder-dever de os Estados criarem áreas marinhas protegidas e, por fim, a problematização do nível competente para regular as actividades humanas no mar, com ênfase nos direitos previstos no Direito do Mar
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2136-7
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do mar | Biodiversidade | Portugal
CDU: 349.6
Veja também: Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado
Localização: DBT.226 (CEJ) - 30000027540

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Título: O princípio da solidariedade no direito do mar contemporâneo
Autor(es): Paulo Dias da Silva
Resumo: I. Introdução. II. O princípio da solidariedade no direito internacional público. III. O princípio da solidariedade no direito do mar. IV – Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 7 (jan. - jun. 2012), p. 115-147
Assuntos: Direito público | Direito do mar | Direito internacional público | Soberania | Solidariedade social
Veja também: Silva, Paulo Dias da
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: (Pre)tensões sobre o mar rumo a uma global governance dos aceanos?
Autor(es): Ary Ferreira da Cunha
Resumo: O Direito Público deve dar prioridade à definição de formas de gestão dos espaços marinhos económica e ambientalmente sustentáveis, bem como politicamente aceitáveis. Deste prisma transdisciplinar, analisamos diferentes alternativas. Defendemos que os modelos atuais, primariamente assentes na atribuição de direitos exclusivos, estão ultrapassados. Neste contexto, urge o desenvolvimento doutrinal e a aceitação política de alternativas mais ousadas, capazes de lidar com a necessidade de encontrar soluções a várias mãos. Concluímos que dos conceitos de património comum da humanidade e de subsidariedade provavelmente ainda não foram retiradas todas as consequências na conciliação entre o papel dos Estados com a vocação internacionalista dos oceanos
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 33 (2014), p. 65-80
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do mar | Património comum da humanidade
Veja também: Cunha, Ary Ferreira da
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Portugal e o mar
Autor(es): org. Comissão Parlamentar de Defesa Nacional
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2009
Descrição física: 292 p. : il.; 21 cm
Colecção: (Colóquios e conferências parlamentares)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-523-0
Assuntos: Direito do mar | Política marítima | Recursos marítimos | Vigilância marítima | Segurança internacional | Parlamento nacional | Conferências e colóquios
CDU: 347.79
Veja também: Portugal e o Mar, Conferência, Lisboa, 2008 | Portugal. Assembleia da República. Comissão de Defesa Nacional
Localização: DRM.27 (CEJ) - 30000030227

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