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Base bibliográfica geral
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Título: Valores mobiliários, CMVM e Protecção dos consumidores
Autor(es): Margarida Azevedo de Almeida
Resumo: I. A importância dos mercados valores mobiliários e a necessidade de regulação. A especial relevância dos deveres de informação. II. A Comissão de Mercado de valores Mobiliários no âmbito das autoridades administrativas independentes. III. Principais atribuições da Comissão de Mercado de valores Mobiliários e o controlo da informação divulgada no mercado de valores mobiliários. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 165-180
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Valores mobiliários | Protecção do consumidor
Veja também: Almeida, Margarida Azevedo de
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Tendências internacionais e nacionais da política de protecção dos consumidores
Autor(es): Jorge Pegado Liz
Resumo: 1. Introdução: consumidores, uma questão de moda? 2. As mais recentes tendências europeias na definição de uma política e de um direito dos consumidores. 3. A evolução nacional na política de defesa e protecção dos consumidores. 4. O direito e a política dos consumidores fora da Europa. 5. Uma nova visão para uma política de defesa e protecção dos consumidores
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 74 (junho 2013), p. 11-66
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Soluções jurídicas para o sobreendividamento dos consumidores
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Resumo: A) As coordenadas do sobreendividamento. B) Soluções fora do âmbito do processo de insolvência. 1) Procedimentos Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). 2) Mediador do Crédito. C) Soluções no âmbito do processo de insolvência. 1) Processo especial de revitalização. 2) Exoneração do passivo restante. 3) Plano de pagamentos. D) Conclusão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 255-265
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Sobreendividamento | Protecção do consumidor
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Sobre viagens organizadas e "férias estragadas" : breves notas
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. Introdução; 2. O artigo 5 da Directiva 90/134/CEE e o Acórdão Leitner; 3.A indemnização pelo dano autónomo "férias estragadas"; 4. Os titulares do direito a indemnização; 5. A responsabilidade objectiva da agência de viagens; 6. A responsabilidade solidárias da agência vendedora com a agência organizadora
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 387-407
Assuntos: Direito do consumo | Crédito ao consumo | Direitos do consumidor
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: Sobre o âmbito de aplicação da obrigação de pagamento de juros de mora comerciais
Autor(es): Ana Afonso
Resumo: A duplicação das taxas de juro legal de mora especialmente aplicáveis aos atrasos no pagamento de obrigações comerciais introduzida pelo Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio (lei aplicável aos atrasos no pagamento de transações comerciais) veio criar dificuldades interpretativas adicionais à delimitação do âmbito normativo do art. 102.º, § 3.º, do Código Comercial, tarefa que já não era isenta de dúvidas. Neste artigo analisamos as hipóteses legais dos §§ 3.º e 5.º do art. 102.º do Código Comercial, procurando contribuir para o esclarecimento do problema da delimitação do âmbito aplicativo das duas taxas especiais de juro legal de mora aplicáveis às obrigações comerciais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 9-32
Assuntos: Obrigação comercial | Acto de comércio unilateral | Juros de mora | Direito do consumo
Veja também: Afonso, Ana
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia
Autor(es): Ana Carolina Hasse de Moraes
Notas: Bibliografia pág. 73-78
Resumo: O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o direito do consumidor no Brasil e na União Europeia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim de se entender melhor a relação entre consumidor e segurança alimentar, tratou-se dos conceitos de consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, produtos e serviços em ambas, de mesma sorte sobre os princípios destes direitos referentes à segurança alimentar. Por fim, tratou-se do conceito de segurança dos alimentos, da importância de seu controle, dos elementos pertinentes a ela, de que consistem os gêneros alimentícios e dos organismos geneticamente modificados e seus efeitos na sociedade
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 68 (dezembro 2011), p. 19-78
Assuntos: Direito do consumo | Segurança alimentar | União Europeia | Brasil
Veja também: Moraes, Ana Carolina Hasse de
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Segurança alimentar e biotecnologia : food safety, food security and biotechnology
Autor(es): Roberto Grassi Neto
Resumo: Procura-se abordar no presente artigo a correlação existente entre a contribuição da biotecnologia no desenvolvimento de sementes, tanto convencionais como transgênicas, e a segurança alimentar na realidade da produção agrária e da proteção ao consumidor, seja sob o aspecto de autossuficiência do país, seja no referente aquele quantitativo, seja ainda quanto à qualidade dos alimentos
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 73 (março 2013), p. 27-44
Assuntos: Direito do consumo | Segurança alimentar | Biotecnologia
Veja também: Grassi Neto, Roberto
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Saúde e segurança direitos universais do cidadão-consumidor : as análises clínicas na perspectiva do consumidor
Autor(es): Mário Frota
Resumo: I – Preliminares. 1. O direito à saúde e à segurança constitui direito universal do consumidor. 1.1. No plano global.1.2. No plano Europeu. 1.3. No plano nacional. II – Análises clínicas sob a óptica da carta dos direitos do consumidor. III – O direito à segurança e à qualidade e seus pressupostos
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 77 (março 2014), p. 63-74
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Saúde | Segurança
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil das agências de turismo e dos hóteis
Autor(es): Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
Resumo: 1. Responsabilidade civil das agências de turismo pelos vícios nos produtos ou serviços comercializados. 2. Responsabilidade civil dos hotéis em decorrência dos furtos de bagagem. 3. Responsabilidade civil pelos chamados acidentes de consumo ocorridos no interior dos estabelecimentos hoteleiros. 4. Prazo para a propusitura das ações indenizatórias
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 66 (junho 2011), p. 69-90
Assuntos: Direito do consumo | Turismo | Responsabilidade civil
Veja também: Guimarães, Paulo Jorge Scartezzini
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Regard critique sur l'harmonisation européenne du droit de la consommation
Autor(es): Jean Calais-Auloy
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 311-319
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito do consumo
Veja também: Calais-Auloy, Jean
Localização: DND.74 (CEJ)