| Título: | Valores mobiliários, CMVM e Protecção dos consumidores | | Autor(es): | Margarida Azevedo de Almeida | | Resumo: | I. A importância dos mercados valores mobiliários e a necessidade de regulação. A especial relevância dos deveres de informação. II. A Comissão de Mercado de valores Mobiliários no âmbito das autoridades administrativas independentes. III. Principais atribuições da Comissão de Mercado de valores Mobiliários e o controlo da informação divulgada no mercado de valores mobiliários. IV. Considerações finais | | Publicado em: | In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 165-180 | | Assuntos: | Direito do consumo | Direitos do consumidor | Valores mobiliários | Protecção do consumidor | | Veja também: | Almeida, Margarida Azevedo de | | Localização: | | | |
| Título: | Tendências internacionais e nacionais da política de protecção dos consumidores | | Autor(es): | Jorge Pegado Liz | | Resumo: | 1. Introdução: consumidores, uma questão de moda? 2. As mais recentes tendências europeias na definição de uma política e de um direito dos consumidores. 3. A evolução nacional na política de defesa e protecção dos consumidores. 4. O direito e a política dos consumidores fora da Europa. 5. Uma nova visão para uma política de defesa e protecção dos consumidores | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 74 (junho 2013), p. 11-66 | | Assuntos: | Direito do consumo | Protecção do consumidor | | Veja também: | Liz, Jorge Pegado | | Localização: | | | |
| Título: | Soluções jurídicas para o sobreendividamento dos consumidores | | Autor(es): | Adelaide Menezes Leitão | | Resumo: | A) As coordenadas do sobreendividamento. B) Soluções fora do âmbito do processo de insolvência. 1) Procedimentos Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). 2) Mediador do Crédito. C) Soluções no âmbito do processo de insolvência. 1) Processo especial de revitalização. 2) Exoneração do passivo restante. 3) Plano de pagamentos. D) Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 255-265 | | Assuntos: | Direito do consumo | Direitos do consumidor | Sobreendividamento | Protecção do consumidor | | Veja também: | Leitão, Adelaide Menezes | | Localização: | | | |
| Título: | Sobre viagens organizadas e "férias estragadas" : breves notas | | Autor(es): | Manuel Januário da Costa Gomes | | Resumo: | 1. Introdução; 2. O artigo 5 da Directiva 90/134/CEE e o Acórdão Leitner; 3.A indemnização pelo dano autónomo "férias estragadas"; 4. Os titulares do direito a indemnização; 5. A responsabilidade objectiva da agência de viagens; 6. A responsabilidade solidárias da agência vendedora com a agência organizadora | | Publicado em: | In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 387-407 | | Assuntos: | Direito do consumo | Crédito ao consumo | Direitos do consumidor | | Veja também: | Gomes, Manuel Januário da Costa | | Localização: | | | |
| Título: | Sobre o âmbito de aplicação da obrigação de pagamento de juros de mora comerciais | | Autor(es): | Ana Afonso | | Resumo: | A duplicação das taxas de juro legal de mora especialmente aplicáveis aos atrasos no pagamento de obrigações comerciais introduzida pelo Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio (lei aplicável aos atrasos no pagamento de transações comerciais) veio criar dificuldades interpretativas adicionais à delimitação do âmbito normativo do art. 102.º, § 3.º, do Código Comercial, tarefa que já não era isenta de dúvidas. Neste artigo analisamos as hipóteses legais dos §§ 3.º e 5.º do art. 102.º do Código Comercial, procurando contribuir para o esclarecimento do problema da delimitação do âmbito aplicativo das duas taxas especiais de juro legal de mora aplicáveis às obrigações comerciais | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 9-32 | | Assuntos: | Obrigação comercial | Acto de comércio unilateral | Juros de mora | Direito do consumo | | Veja também: | Afonso, Ana | | Localização: | | | |
| Título: | Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia | | Autor(es): | Ana Carolina Hasse de Moraes | | Notas: | Bibliografia pág. 73-78 | | Resumo: | O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o direito do consumidor no Brasil e na União Europeia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim de se entender melhor a relação entre consumidor e segurança alimentar, tratou-se dos conceitos de consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, produtos e serviços em ambas, de mesma sorte sobre os princípios destes direitos referentes à segurança alimentar. Por fim, tratou-se do conceito de segurança dos alimentos, da importância de seu controle, dos elementos pertinentes a ela, de que consistem os gêneros alimentícios e dos organismos geneticamente modificados e seus efeitos na sociedade | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 68 (dezembro 2011), p. 19-78 | | Assuntos: | Direito do consumo | Segurança alimentar | União Europeia | Brasil | | Veja também: | Moraes, Ana Carolina Hasse de | | Localização: | | | |
| Título: | Segurança alimentar e biotecnologia : food safety, food security and biotechnology | | Autor(es): | Roberto Grassi Neto | | Resumo: | Procura-se abordar no presente artigo a correlação existente entre a contribuição da biotecnologia no desenvolvimento de sementes, tanto convencionais como transgênicas, e a segurança alimentar na realidade da produção agrária e da proteção ao consumidor, seja sob o aspecto de autossuficiência do país, seja no referente aquele quantitativo, seja ainda quanto à qualidade dos alimentos | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 73 (março 2013), p. 27-44 | | Assuntos: | Direito do consumo | Segurança alimentar | Biotecnologia | | Veja também: | Grassi Neto, Roberto | | Localização: | | | |
| Título: | Saúde e segurança direitos universais do cidadão-consumidor : as análises clínicas na perspectiva do consumidor | | Autor(es): | Mário Frota | | Resumo: | I – Preliminares. 1. O direito à saúde e à segurança constitui direito universal do consumidor. 1.1. No plano global.1.2. No plano Europeu. 1.3. No plano nacional. II – Análises clínicas sob a óptica da carta dos direitos do consumidor. III – O direito à segurança e à qualidade e seus pressupostos | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 77 (março 2014), p. 63-74 | | Assuntos: | Direito do consumo | Direitos do consumidor | Saúde | Segurança | | Veja também: | Frota, Mário | | Localização: | | | |
| Título: | Responsabilidade civil das agências de turismo e dos hóteis | | Autor(es): | Paulo Jorge Scartezzini Guimarães | | Resumo: | 1. Responsabilidade civil das agências de turismo pelos vícios nos produtos ou serviços comercializados. 2. Responsabilidade civil dos hotéis em decorrência dos furtos de bagagem. 3. Responsabilidade civil pelos chamados acidentes de consumo ocorridos no interior dos estabelecimentos hoteleiros. 4. Prazo para a propusitura das ações indenizatórias | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 66 (junho 2011), p. 69-90 | | Assuntos: | Direito do consumo | Turismo | Responsabilidade civil | | Veja também: | Guimarães, Paulo Jorge Scartezzini | | Localização: | | | |
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