| Título: | O Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o direito de imprensa : análise da decisão do STF na ADPF 130-DF | | Autor(es): | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho | | Resumo: | Introdução. 1. Natureza jurídica do direito de imprensa (informação); 2. Possibilidade, ou não, de Provimento Judicial Liminar para Cercear a Atividade de Informação: a Questão da Ponderação de Bens; 3. A Responsabilidade Penal dos Profissionais de Imprensa; 4. A Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação; 5. Direito de Resposta; 6. Sigilo da fonte; Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 385-401 | | Assuntos: | Responsabilidade civil | Sigilo | Direito de resposta | Imprensa | Brasil | | Veja também: | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | | Localização: | | | |
| Título: | O direito de resposta, a liberdade de imprensa e a constituição : a propósito do Ac. nº 13/95, do Tribunal Constitucional) | | Autor(es): | Vital Moreira | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 16, (61), Janeiro-Março 1995, p. 51-82. | | Assuntos: | Liberdade de imprensa | Constituição | Direito de resposta | | Veja também: | Moreira, Vital | | Localização: | | | |
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