Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 4 de um total de 4
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito de regresso na responsabilidade administrativa
Autor(es): Tiago Serrão
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 404 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 383-398. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Maio de 2012
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2244-9
Assuntos: Direito Administrativo | Direito de regresso | Responsabilidade administrativa | Exercício da função administrativa | Acção popular
CDU: 342.9
Veja também: Serrão, Tiago
Localização: DMV.519 (CEJ) - 30000029101

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Direito de regresso no caso de seguro automóvel obrigatório : a taxa de alcoolémia superior ao legalmente permitido e o problema da "causalidade
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. Responsabilidade civil por acidentes causados por veículos automóveis e seguro obrigatório. Formulação do problema. 2. O tratamento da questão à luz do DL n.º 522/85. 3. O DL n.º 291/207 e o recrudescimento da controvércia. 4. Tentativa de solução da controvérsia
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 50 (abr.-jun. 2015), p. 22-45
Assuntos: Direito privado | Direito de regresso | Seguro automóvel
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.259 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito de regresso da seguradora : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015
Autor(es): Marisa Almeida Araújo
Notas: Bibliografia pág. 165
Resumo: O presente artigo corresponde à análise do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015 sobre questão de direito controvertida, fixando jurisprudência sobre a matéria do direito de regresso da seguradora relativa a indemnização paga por acidente de viação causado pelo segurado que abandonou a vítima no local após o acidente, uniformizando-se jurisprudência nos seguintes termos: “O direito de regresso da seguradora contra o condutor que haja abandonado dolosamente o sinistrado, previsto na parte final da alínea c) do art. 19.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31/ 12, não está limitado aos danos que tal abandono haja especificamente causado ou agravado, abrangendo toda a indemnização paga ao lesado com fundamento na responsabilidade civil resultante do acidente”. Está assim em causa, a análise da interpretação da norma constante da parte final da alínea c) do art. 19.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31/ 12 na parte em que estabelece direito de regresso da seguradora contra condutor que haja abandonado o sinistrado, em que termos e extensão, com reflexo da análise crítica ao acórdão, é o objeto da análise a que nos propomos
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 13 (2015), p. 153-165
Assuntos: Seguro obrigatório | Responsabilidade civil | Direito de regresso | Sanção civil | Nexo de causalidade | Omissão de auxílio
Veja também: Araújo, Marisa Isabel Almeida
Localização: PP.271 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Curso de especialização temas de direito administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Fernandes Neves ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 121 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-33-0
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito administrativo | Estatuto disciplinar | Contrato público | Indemnização | Avaliação do desempenho | Atraso na justiça | Direito de regresso | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Ana Fernandes | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Brito, Pedro Madeira de | Pais, António | Caldeira, Marco | Carvalho, Paulo de | Santos, Cristina Gallego dos | Caupers, João | Marques, Ana Garcia | Almeida, Mário Aroso de | José, Rosendo Dias
Outros recursos:
Localização: DMV.398 (CEJ) - 30000027323
DMV.398/a (CEJ) - 30000028688

Capa