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Base bibliográfica geral
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Título: Processo C-414/06 : liberdade de estabelecimento : fiscalidade directa : tomada em consideração dos prejuízos sofridos por um estabelecimento estável situado num Estado-Membro e que pertence a uma sociedade que tem a sua sede estatutária noutro Estado-Membro
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Livre circulação de capitais - Disposições do Tratado - Âmbito de aplicação (Arigo. 43.° CE e 56.° CE); 2. Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Disposições do Tratado - Âmbito de aplicação (Artigo 43.° CE); 3. Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Legislação fiscal - Imposto sobre as sociedades (Artigo 43.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p.3601-3634
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito de estabelecimento | Livre circulação de pessoas
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: European Union Law
Autor(es): Damian Chalmers
Publicação: Aldershot : Ashgate, 1998
Descrição física: 2 vol. ; 23 cm
Contém: 1.º vol.: Law and EU government. - LVII, 611 p. - ISBN 1-85521-693-0. - 2.º vol.: Towards a European Polity? / Erika Szyszczak. - LXXII, 758 p. - ISBN 1-84014-479-3
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Aplicação do direito comunitário | Mercado Comum | Livre circulação de pessoas | Direito de estabelecimento
CDU: 341.178
Veja também: Chalmers, Damian
Localização: DMI.487 (CEJ) V.1 - 30000030306
DMI.487 (CEJ) V.2 - 30000030307

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