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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão contratual do direito de crédito : do carácter real do direito de crédito
Autor(es): Maria de Assunção Oliveira Cristas
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 612 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Tese doutoramento em Direito Privado, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2004. - Bibliografia, pág. 581-607
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2527-6
Assuntos: Direito civil | Transmissão contratual | Direito de crédito
CDU: 347.1
Veja também: Cristas, Assunção
Localização: DVI.605 (CEJ) - 30000028595

Capa

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Título: O problema da responsabilidade civil dos bancos por prejuízos que causem a direitos de crédito
Autor(es): Alberto Luís
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.59, nº 3 (Dez. 1999), 895-914
Assuntos: Responsabilidade bancária | Direito de crédito
Veja também: Luís, Alberto
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Limites da autonomia e da automaticidade da garantia autónoma : em especial a prova da falta de fundamento material da solicitação
Autor(es): Cláudia Trindade
Resumo: 1. Limites da autonomia. 1.1. Breve introdução: o conceito de autonomia na garantia autónoma; 1.2. A verificação do caso material de garantia e o pagamento da soma objecto da garantia. A estrutura do direito de crédito do beneficiário; 1.3. Os limites impostos pela proibição do abuso de direito ao exercício do direito ao pagamento da soma objecto da garantia. O papel da boa fé enquanto correctivo da aplicação de uma norma permissiva; 1.4. A operatividade do abuso do direito nas várias fases da posição jurídica do beneficiário; 2. Limites da automaticidade; 2.1. Noção de automaticidade. Relevância da obrigação resultante da cláusula on first demand; 2.2. As posições jurídicas resultantes da cláusula on first demand; 2.3. Finalidade e consequências da aposição da cláusula on first demand ao contrato de garantia; 2.4. O limite do fim económico-social do direito à entrega de unidades monetárias e a licitude da recusa da prestação por parte do garante; 2.5. Limites à invocação do abuso do direito de crédito do beneficiário. A natureza da evidência da falta de fundamento material da solicitação
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 44-103
Assuntos: Direito comercial | Direito de crédito | Direito bancário | Cláusula on first demand
Veja também: Trindade, Cláudia
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Il primato del credito
Autor(es): Piero Schlesinger
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36 (6), Nov.-Dic.1990, p.827-830
Assuntos: Direito de crédito
Veja também: Schlesinger, Pietro
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito
Autor(es): E. Santos Júnior
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 614, [6] p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Estudo de direito privado, para apresentação, como dissertação de doutoramento em Ciências Jurídicas, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1934-9
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil de terceiros | Direito de crédito
Veja também: Santos Júnior, E.
Localização: DRE.404 (CEJ) - 30000017891

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Título: Os direitos reais e os direitos pessoais : distinções e aproximações
Autor(es): Mónica Jardim
Notas: Bibliografia pág. 81-82
Resumo: 1. Nota introdutória; 2. O direito real; 3. O direito de crédito; 4. O direito pessoal de gozo; 5. Breve resumo das diferenças existentes entre os direitos reais e os direitos de crédito; 6. Aproximações, pontos de contacto ou afinidades entre os direitos reais e os direitos de crédito: 6.1. As obrigações reais; 7. Referências bibliográficas
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 1 (2013), p. 45-82
Assuntos: Direitos reais | Direitos pessoais de gozo | Direito de crédito | Obrigações reais
Veja também: Jardim, Mónica
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: O que a eficácia externa das obrigações é e o que não é
Autor(es): Maria de Lurdes Pereira
Resumo: I Introdução. II. O que é a eficácia externa das obrigações. III. O que não é a eficácia externa das obrigações. IV. A eficácia externa dos direitos de crédito no contexto da ação negatória e do enriquecimento sem causa. V. A importância de não circunscrever a eficácia externa à responsabilidade civil: congruência entre a tutela negatória e a tutela delitual do direito de crédito. Eficácia externa das obrigações nos casos de lesão da «titularidade do crédito» por terceiro
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 347-389
Assuntos: Direito de crédito | Enriquecimento sem causa | Direito das obrigações
Veja também: Pereira, Maria de Lurdes
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Breve análise ao procedimento de decisão europeia de arresto de contas bancárias
Autor(es): Micaela Monteiro Lopes
Notas: Bibliografia p. 832-833
Resumo: O Regulamento (UE) n.º 655/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, entrou em vigor a 18 de janeiro de 2017. A aprovação e adoção deste Regulamento constituiu uma tomada de posição uniforme, por parte da União Europeia, face à insatisfação dos credores nacionais quando confrontados com obstáculos legais transfronteiriços na cobrança dos seus créditos, essencialmente no que diz respeito à morosidade e aos custos processuais. Dada a natureza ex parte da medida cautelar, o titular da conta apenas é informado após o decretamento e execução do arresto, pelo que nos cumprirá determinar se existe um saudável equilíbrio entre o direito de ação do credor e o princípio do contraditório do devedor, ou se, por sua vez, este último se encontra, de alguma forma diminuído. Cientes de que se trata de um tema de suma importância e das dificuldades que o mesmo comporta, essencialmente devido à falta de bibliografia e de jurisprudência que se lhe refiram diretamente, pretendemos explanar de uma forma clara e à luz do ordenamento jurídico português as questões mais pertinentes que inerem ao sobredito regulamento. - I- Introdução. II- O procedimento de decisão europeia de arresto de contas bancárias. 2.1- Especificidades. 2.2- A conexão transfronteiriça. 2.3- A fundamentação do arresto. III- A decisão de arresto. 3.1- Os requisitos probatórios. 3.2- A execução da decisão. 3.3- A conversão do arresto em penhora. IV- O equilíbrio entre o Direito de ação do credor e a defesa do requerido. 4.1- As obrigações do credor. 4.2- A impenhorabilidade. 4.3- A problemática inerente às contas conjuntas. 4.4- O direito de recurso. IV- Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 3-4 (jul.-dez. 2018), p. 791-833
Assuntos: Arresto de conta bancária | Penhora | Direito de crédito | Princípio do contraditório | Regulamento comunitário | União Europeia
Veja também: Lopes, Micaela Monteiro
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Da recusa de cumprimento da obrigação para tutela do direito de crédito : em especial na excepção de não cumprimento, no direito de retenção e na compensação
Autor(es): Ana Maria Taveira da Fonseca
Edição: 1. ed. Reimp
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 615 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia p. 581-608. - Tese doutoramento em Direito - Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, 2013
Resumo: Introdução. 1- Apresentação do tema. 2- Traços gerais da excepção de não cumprimento, do direito de retenção e da compensação no Código Civil 1966. PARTE I - Enquadramento histórico. 1- Direito Romano. 2- Da Escola dos Glosadores ao Movimento Codificador. 3- Conclusão. PARTE II - A excepção de não cumprimento. 1- A excepção de não cumprimento como consequência. – 2- Os obstáculos à aplicação da excepção de não cumprimento. 3- A propensão para o alargamento do conceito de sinalagma como forma de ampliar o âmbito de aplicação da excepção de não cumprimento. 4- A inexistência de uma obrigação de cumprimento prévio por parte do excipiens. 5- O não cumprimento ou não oferecimento simultâneo da contraprestação enquanto pressuposto da excepção de não cumprimento. 6- O exercício e os efeitos da excepção de não cumprimento. 7- A natureza jurídica da excepção de não cumprimento. 8- A (dupla) função da excepção de não cumprimento. 9- A excepção de não cumprimento e a autotutela dos direitos de crédito. 10- O fundamento da excepção de não cumprimento. PARTE III - O direito de retenção. 1- Introdução. 2- A detenção lícita de uma coisa cuja entrega é devida a outrem. 3- A reciprocidade dos créditos. 4- A conexão entre créditos. 5- Limites impostos pelo princípio da boa fé ao exercício do direito de retenção. 6- O exercício e os efeitos do direito de retenção. 7- O direito de retenção convencional e a exclusão do direito de retenção por acordo. 8- A exclusão do direito de retenção através da prestação de caução. 9- A (dupla) função do direito de retenção. 10- O fundamento do direito de retenção. PARTE IV - Outras hipóteses de recusa de cumprimento da obrigação. PARTE V - A compensação. Em especial a compensação de créditos conexos. 1- Introdução. 2- A situação de compensação legal. 3- Exercício e efeitos da compensação. 4- Compensação convencional. 5- Compensação de créditos conexos. 6- A (dupla) função da compensação. 7- O fundamento da compensação. PARTE VI - Da recusa de cumprimento de uma obrigação para a tutela de um direito de crédito. 1- Introdução. 2- Identificação de um conjunto de casos em mão se encontra legalmente prevista a possibilidade de o devedor recusar o cumprimento da prestação até que o credor cumpra, por sua vez, a obrigação a que se vinculou. 3- Soluções propostas noutros ordenamentos jurídicos. 4- Existência de uma lacuna. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7981-3
Assuntos: Direito das obrigações | Direito de retenção | Direito de crédito
CDU: 347.4
Veja também: Fonseca, Ana Taveira da
Localização: DRE.514 (CEJ) - 30000032997

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