Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional
Autor(es): Ana Margarida Quental, Marcela vaz, Luís Lopes
Notas: Bibliografia pág. 199-200
Resumo: 1. Introdução; 2. Os antecedentes do direito de audição da criança; 3. O direito de audição da criança na legislação europeia e internacional; 4. O direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional; 4.1. Na Convenção da Haia relativa à responsabilidade parental e medidas de proteção das crianças; 4.1. 1. A opinião da criança como possível exceção ao seu regresso; 4.2. No Regulamento (CE) N.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial em matéria de responsabilidade parental; 4.2.1. O direito da audição da criança como pressuposto da abolição do exequatur em decisões relativas ao regresso da criança; 5. O direito de audição da criança na prática judiciária europeia; 5. 1. O critério da idade; 5.2 Autoridade competente e assistência; 5.3 Local; 5.4 Transcrições das declarações da criança; 6.Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 181-200
Assuntos: Rapto parental | Prática judiciária | Direito de audição da criança
Veja também: Quental, Ana Margarida | Vaz, Marcela | Lopes, Luís
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A retenção ou deslocação ilícitas de crianças na proposta de alteração do Regulamento de Bruxelas II Bis
Autor(es): Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Resumo: O Regulamento n.º 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental (Bruxelas II bis) contém o regime jurídico da deslocação ou retenção ilícitas de crianças, adaptando o quadro jurídico da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças às especificidades da União Europeia. Em 30 de julho de 2016, foi publicada a proposta de reformulação do Regulamento Bruxelas II. A proposta de reformulação elaborada pela Comissão Europeia centra-se essencialmente nas questões de responsabilidade parental e propõe alguns ajustes relativamente à retenção ou deslocação ilícitas de crianças. Tendo em conta a proposta de reformulação, pretendemos fornecer uma análise das alterações propostas, comparando-as com as soluções atuais existentes na Convenção da Haia de 1980 e no Regulamento Bruxelas II bis. O objetivo será determinar quais são as alterações que a reformulação tenta introduzir nos sistemas da Convenção da Haia e do Regulamento Bruxelas II bis e se potencialmente poderão melhorar o mecanismo de regresso da criança raptada
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 37 (jan.-abr. 2019), p. 51-68
Assuntos: Rapto parental | Direitos da criança | Direito de audição da criança | Direito internacional | Regulamento Bruxelas II bis | Convenção de Haia
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: PP.243 (CEJ)