Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 9 de um total de 9
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A tutela jurisdicional dos direitos dos consumidores
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa do direito do consumo", Coimbra, (8), Dezembro 1996, p. 51-54.
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito de acção | Defesa do consumidor
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tribunal da Relação de Coimbra : Acórdão do TRC de 10 Março de 2017, p. 835/15.0T8LRA.C.2
Autor(es): Susana Silveira
Resumo: I – O específico regime de acidentes de trabalho e doenças profissionais não exclui as regras gerais de responsabilidade civil delitual ou aquiliana. II – Respeitando a causa de pedir e o pedido, apresentados em acção declarativa, com processo comum, à responsabilidade civil por factos ilícitos da ex-empregadora (art. 483.º C. Civil), não tendo sido formulado qualquer pedido relativo às prestações por doença profissional previstas na LAT (Lei n.º 100/97, de 14/09), não se mostra aplicável a caducidade do direito de acção consagrada no art. 32.º desta lei
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 27-31
Assuntos: Acidente de trabalho | Direito de acção | Sinistrado | Caducidade
Veja também: Silveira, Susana
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A preclusão do direito de accionar nas investigações de paternidade : alguns problemas
Autor(es): Alberto Amorim Pereira
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 48, (1), Abril 1988, p. 121-154.
Assuntos: Investigação de paternidade | Direito de acção
Veja também: Pereira, Alberto Amorim
Localização: PP.18 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O abuso do direito de ação
Autor(es): Susana Barroso ; pref. Juarez Freitas ; posf. Vasco Branco Guimarães
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Vida Económica, 2018
Descrição física: 90 p. ; 23 cm
Notas: Oferta da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira - APIT. - Bibliografia p. 81-87
Resumo: O abuso do direito de ação é aquele que resulta do uso ilegítimo do direito, constitucionalmente previsto, de acesso ao direito e aos tribunais. Com origens que remontam, pelo menos, ao direito romano, este instituto tem evoluído sobretudo devido ao esforço de parte da doutrina e, em especial, a um trabalho jurisprudencial. Assumindo várias formas de concretização e apesar de ter “nascido” no seio do direito de propriedade, é hoje consensual estar patente em qualquer ramo do direito, mas com especial incidência no direito das obrigações, direito societário e direito do trabalho. O abuso de direito, e, mais concretamente, o abuso do direito de ação, é uma temática que, apesar de muito atual e pese embora os efeitos nefastos que provoca, tem sido um pouco esquecida, sendo disso mesmo espelho a morosidade dos tribunais e o sentimento de impunidade e de falta de tutela efetiva dos direitos subjetivos. Por falta de interesse ou de coragem, a verdade é que a (ainda) desconsideração deste problema acentua e extrapola os efeitos que, no caso concreto, o abuso de direito comporta, sendo o estudo da vertente pública o mais negligenciado, concretamente no que à atuação do Estado concerne
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-524-8
Assuntos: Abuso de direito | Direito de acção | Má fé | Direito processual civil
CDU: 347.91
Veja também: Barroso, Susana | Freitas, Juarez | Guimarães, Vasco Branco
Localização: DUI.658 (CEJ) - 30000033531

capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A jurisdição ; O direito de acção ; O processo
Autor(es): ; [compil.] Isabel Canadas
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2006
Descrição física: 4 vol. ; 30 cm
Notas: Área cível e comercial I
Assuntos: Direito processual civil | Jurisdição | Direito de acção
Veja também: Canadas, Isabel | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.466 (CEJ) - 30000021796
DUI.466 (CEJ) - 30000021797
DUI.466 (CEJ) - 30000021798
DUI.466 (CEJ) - 30000021799
DUI.466/a (CEJ) - 30000021800
DUI.466/a (CEJ) - 30000021801
DUI.466/a (CEJ) - 30000021802
DUI.466/a (CEJ) - 30000021803

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito de acção judicial : estudo de processo civil : curso complementar de ciências jurídicas : reforma de 1945 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Autor(es): ; João de Castro Mendes
Publicação: Lisboa : Coimbra Editora, 1959
Descrição física: 300 p. ; 24 cm
Notas: Suplemento "Dissertação de alunos IV da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Assuntos: Direito processual civil | Direito de acção
Veja também: Mendes, João de Castro
Localização: DUI.313 (CEJ) - 30000011353

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: L'action de groupe en procédure civile française
Autor(es): Serge Guinchard
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 42, (2), Avril-Juin 1990, p. 599-664.
Assuntos: Direito de acção | Sindicato | Litisconsórcio
Veja também: Guinchard, Serge
Localização: PP.28 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: L'action à fins de subsides et la pratique des tribunaux
Autor(es): Marie-Claude Catala de Roton
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Civil", Paris, A. 89, (1), Janvier-Mars 1990, p. 1-22.
Assuntos: Direito da família | Direito de acção
Veja também: Roton, Marie-Claude Catala de
Localização: PP.32 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Acção e direito : a pedra filosofal da pandectística alemã
Autor(es): João Ramos de Sousa
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (5), Jan-Abr., 1993, p. 122-125
Assuntos: Direito de acção | Alemanha
Veja também: Sousa, João Ramos de
Localização: PP.166 (CEJ)