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Base bibliográfica geral
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Título: The present and future of the interaction between trade marks and geographical indications in community law
Autor(es): Benjamin Fontaine
Resumo: It is to remedy a totally-inadequate normative framework that the OHIM and the Commission have recently taken initiatives aimed at clarifying the relationship between geographical indications and trade marks. It is, indeed, necessary to provide a simpler and more legible legal framework. As regards absolute grounds for refusal, the OHIM has begun a trend that the Commission wishes to be confirmed: namely that trade marks should be examined in accordance with the provisions stipulated for this purpose in the European Regulations about geographical indications. As regards, on the other hand, relative grounds for refusal, the Commission does not succeed in its draft amendment of trade mark law in consolidating its good intentions
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 2 (jul. 2014), p. 183-196
Assuntos: Direito comunitário | Marcas | Direito de Marcas
Veja também: Fontaine, Benjamin
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Ser ou não ser marca de prestígio : Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29.4.2014, Apelação 584/06
Autor(es): anot. Maria Miguel Carvalho
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 47 (jul.-set. 2014), p. 56-65
Assuntos: Direito privado | Direito de Marcas | Marcas e patentes | Propriedade industrial | Jurisprudência
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico da marca da União Europeia
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Volvidos mais de vinte anos sobre a aprovação do Regulamento (CE) n.º 40/94, de 20/12/1993, sobre a marca comunitária, e não obstante a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 207/2009, de 26/2/2009, sobre a marca comunitária, que revogou o primeiro, sentia-se necessidade de uma reforma, para tornar o sistema de registo mais acessível e eficiente para as empresas, reduzindo os custos e a complexidade e aumentando a celeridade e a segurança jurídica. Tal veio a suceder com a aprovação do Regulamento (UE) n.º 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/12/2015. Este Regulamento constitui – a par da Diretiva (UE) n.º 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/12/2016 – a maior e mais importante alteração ao sistema europeu de marcas, tendo modificado, significativamente, o Regulamento (CE) n.º 207/2009, de 26/2/2009. O presente estudo versa sobre o novo regime jurídico estabelecido relativamente à marca, agora intitulada, da União Europeia.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 342 (set.-dez. 2016), p. 435-461
Assuntos: Direito de marcas | Marca europeia | Regulamento
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O direito de patente : das reivindicações
Autor(es): Ricardo Serra Correia
Resumo: 1. O Âmbito de Protecção do Direito de Patente. 1.1. Considerações Gerais. 1.2.A Determinação do âmbito de Protecção da Patente. 1.2.1. O Conteúdo Positivo do âmbito de Protecção da Patente. 1.2.2. O Conteúdo Negativo do âmbito de Protecção da Patente. 2. Das Reivindicações. 2.1. Do Pedido de Patente. 2.1.1. Forma. 2.1.2. Elementos. 2.2. As Reivindicações do Pedido de Patente. 2.2.1. Forma. 2.2.2. tipos de Reivindicações. 2.2.3. Requisitos das reivindicações. 2.2.4. Interpretação das reivindicações. 3. Do Certificado Complementar de Protecção
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 927-962
Assuntos: Propriedade industrial | Marca | Direito de Marcas
Veja também: Correia, Ricardo Serra
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Contrato de marchandising
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: O objecto deste trabalho é o contrato de merchandising de marcas. A ampla divulgação prática desta figura contratual – pela qual o titular de uma marca (que distingue determinado produto ou serviço e que adquiriu valor sugestivo) autoriza outra pessoa a usá-la para distinguir produtos ou serviços diferentes dos primeiros, com o fim de os promover – deve-se às vantagens que apresenta para as partes. Com efeito, e por um lado, ao permitir a associação de um produto/serviço a uma marca com grande valor económico – por ser muito conhecida, por ter uma imagem de elevada qualidade ou de status… – permite aceder a uma «procura instantânea», colocando o sujeito que obteve a referida autorização em situação de vantagem para com os concorrentes. Por outro lado, é o desfrutamento do valor do sinal que leva o titular da marca a autorizar o seu uso: quer pela importância (económica) das receitas que este tipo de negociação lhe pode proporcionar, quer pelo possível «retorno publicitário» que até pode justificar a ausência de uma contrapartida pecuniária. Não obstante, a sua admissibilidade jurídica foi muito discutida, incluindo a sua base legal (v. g., a concorrência desleal, a responsabilidade civil, o direito de marcas), constituindo um dos aspectos mais controvertidos do direito de marcas. Neste estudo, depois de nos referirmos à admissibilidade deste contrato, detendo-nos em especial sobre os problemas com que aquela deparou (nomeadamente, a limitação resultante do princípio da especialidade das marcas) e a sua possível superação (v. g., a tutela ultramerceológica das marcas de prestígio), analisamos a formação, o conteúdo e a cessação destes contratos. Para finalizar, procedemos à sua qualificação jurídico-dogmática
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 63, n.º 335 (maio - ag. 2014), p. 267-292
Assuntos: Merchandising | Contrato | Direito de marcas
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A protecção da marca e a concorrência desleal
Autor(es): Luís M. Couto Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 5 (Jan./Mar. 2004), p. 3 - 9
Assuntos: Propriedade industrial | Marca | Direito de Marcas | Restrição de concorrência
Veja também: Gonçalves, Luís M. Couto
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico da marca da União Europeia
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Introdução 1. Os trabalhos preparatórios do RARMC 2. Os pilares da reforma do RMC 3.O novo regime jurídico da marca da União Europeia: breve análise de algumas alterações introduzidas 3.1. Alterações substanciais 3.2. Alterações procedimentais
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 149-173
Assuntos: Direito intelectual | Marca da União Europeia | Regulamento da Marca da União Europeia | Direito de Marcas
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A nova diretiva europeia sobre marcas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Estando a decorrer o prazo para a transposição das normas da nova Directiva de Marcas (Directiva (UE) 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/12/2016) que alteram substancialmente as versões que a antecederam, creio ser oportuno analisar o regime jurídico aí estabelecido e reflectir sobre as alterações que, por essa razão, tenham de vir a ser introduzidas no direito nacional de marcas. É este o objectivo do presente estudo, no qual procuro abordar as principais alterações de direito substantivo e procedimental
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2017), p. 89-122
Assuntos: Propriedade industrial | Diretiva de marcas | Direito de Marcas | Código da propriedade industrial
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.293 (CEJ)