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Base bibliográfica geral
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Título: Waiting for Godot : notas breves a propósito de uma Comunicação da Comissão Europeia, de 12 de Março de 2018, sobre a legislação aplicável aos efeitos patrimoniais de transacções de valores mobiliários
Autor(es): Maria João Matias Fernandes
Resumo: I - Introdução. II - Status Quaestionis. 1. Desenvolvimentos nos mercados de capitais, a inadequação dos critérios tradicionais e a emergência da orientação P.R.I.M.A.: olhar de síntese. 2. A permeabilidade do acquis europeu à orientação P.R.I.M.A.. a) A directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação. b) A directiva relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito. c) A directiva relativa aos acordos de garantia financeira. 3. O alcance limitado das soluções conflituais passadas em revista. a)Ratione materiae. b) Ratione personae. c) Ratione loci. 4. As divergências - legais ou ao nível das práticas - no plano dos diferentes sistemas nacionais. a) A identificação da "conta de referência". b) A individuação do local da situação da conta, do registo ou do sistema de depósito. c) Unidade ou pluralidade de leis aplicáveis? III - A Comunicação da Comissão de 12 de Março de 2018. 1. A opção por uma iniciativa não legislativa. 2. O conteúdo da Comunicação. a) "Local da situação" equivale a "local da manutenção"?. b)Onde se localiza ou mantém uma conta? IV. Notas finais
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 153-195
Assuntos: Direito das sociedades | Direito comunitário | Valores mobiliários
Veja também: Fernandes, Maria João Matias
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Vinculação das sociedades comerciais
Autor(es): Pedro Pais de Vasconcelos
Resumo: Neste texto tomo posição quanto à vinculação das sociedades comerciais perante terceiros, face ao princípio da especialidade, aos limites do objeto social, à existência e formalização em ata de prévia deliberação e à intervenção de certo número de gerentes ou administradores
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 12 (novembro 2014), p. 55-93
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade comercial | Vinculação da sociedade | Representação | Capital social
Veja também: Vasconcelos, Pedro Pais de
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: O verdadeiro leitmotiv da criação pelo legislador alemão das sociedades com responsabilidade limitada
Autor(es): Manuel Nogueira Serens
Notas: Bibliografia pág. 456-457
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 2 (Dez. 2011), p. 419-457
Assuntos: Direito das sociedades | Devedor | Sociedade de responsabilidade limitada | Alemanha
Veja também: Serenes, Manuel Nogueira
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Valor das participações sociais : valor legal e valor estatutário : discrepância de valores
Autor(es): Evaristo Mendes
Resumo: 1. Enquadramento legal. 2. Valor legal e cláusulas estatutárias relativas ao valor das participações. Ordenamentos jurídicos francês e alemão. 3. O problema no direito português. 4. Grave discrepância de valores superveniente. Direito a um valor razoável
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 13 (março 2015), p. 107-152
Assuntos: Direito e justiça | Direito das sociedades | Participação social | Valor estatutário
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: A validade dos sindicatos de voto no direito português constituído e constituendo
Autor(es): Vasco da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 45, (3), Dezembro 1985, p. 639-653.
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade anónima | Sindicatos de voto
Veja também: Xavier, Vasco da Gama Lobo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Uma nota sobre a responsabilidade contraordenacional das sociedades comerciais insolventes
Autor(es): Alexandre Soveral Martins
Resumo: O Supremo Tribunal Administrativo tem decidido de modo uniforme que a dissolução das sociedades comerciais que se segue à respetiva declaração de insolvência deve ser equiparada à morte da pessoa humana no que diz respeito aos processos contraordenacionais em que seja arguida, daí resultando a extinção destes. O autor procura apresentar argumentos que devem levar a uma diferente solução
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 11, v. 21 (março 2019), p. 49-56
Assuntos: Direito das sociedades | Insolvência | Dissolução das sociedades | Contra ordenação
Veja também: Martins, Alexandre Soveral
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: A tutela jurisdicional efectiva das empresas na impugnação de decisões tomadas sob forma de regulamento
Autor(es): Maria Carlos
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, nº 3 (Dez. 2006), 1421-1475
Assuntos: Direito comunitário | Direito das sociedades
Veja também: Carlos, Maria
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A tutela inibitória do ilícito nos grupos societários
Autor(es): Nelson Rosenvald
Resumo: Em países como Alemanha, Portugal e Brasil surge um modelo de natureza dualista, que reflete a realidade do controle societário em duas disciplinas: de um lado, os grupos de direito, de outro, os grupos de facto. Em comum aos grupos de direito e de facto, estamos no âmbito da licitude e da exteriorização fisiológica da liberdade económica do controlador. Porém, não é esse o cenário projetado para os grupos de facto qualificados. Aqui se manifesta a ilicitude, em seu perfil clássico. Trata-se de verdadeiro ilícito frontal, por ilegalidade manifesta do comportamento do controlador que se substitui aos órgãos competentes da sociedade -filha. O recurso à tutela inibitória de comportamentos antijurídicos que comprometam a autonomia substancial da sociedade dominada servirá como legítimo remédio para refrear o reiterado comportamento de subordinação dos interesses da dominada à dominante. O objetivo desse estudo reside em vislumbrar a possibilidade de supressão do monopólio da contenção de danos, a fim de que o direito societário possa renovar o estudo da responsabilidade civil, pela via da contenção de comportamentos ilícitos
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 10, v. 19 (março 2018), p. 132-168
Assuntos: Direito das sociedades | Grupos societários | Responsabilidade civil | Ato ilícito | Tutela inibitória
Veja também: Rosenvald, Nelson
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: A tributação das sociedades na União Europeia : entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária
Autor(es): Paula Rosado Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 333 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2082-7
Assuntos: Direito fiscal | Direito das sociedades | Direito tributario internacional
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Paula Rosado
Localização: DSA.156 (CEJ) - 30000025788

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Título: A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas sociedades gestoras de participações sociais
Autor(es): Miguel Luis Cortês Pinto de Melo
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 124 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3169-9
Assuntos: Direito fiscal | Direito das sociedades | Impostos
Veja também: Melo, Miguel Luis Cortés Pinto de
Localização: DSA.126 (CEJ) - 30000022419