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Base bibliográfica geral
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Título: A titularidade e o acesso pelo doente ao processo clínico
Autor(es): Cristina Pratas
Resumo: A titularidade e o acesso ao processo clínico é um tema que cada vez mais suscita debate, em particular face à aplicação do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, nos 28 Estados Membros. Este Regulamento, motivado pela rápida evolução tecnológica e pelo fenómeno da globalização que transformaram a economia e a vida social, poderá estar mais formatado para a proteção de dados no espaço cibernético, do que para setores tão específicos como é o setor da saúde. Já longe da era da “mistificação” dos médicos e da medicina, a relação médico-paciente claramente evoluiu do “paternalismo médico” para o “paciente cidadão”, tendo gerado um processo de mudança irreversível, onde o doente é o primeiro responsável pela sua própria saúde. Conquistado o acesso direto à respetiva informação de saúde, continua a ser pertinente refletir se o doente, na sua medida de bonus pater familiae, estará preparado para processar e entender a informação diretamente recolhida, sem qualquer intermediação de um médico, se assim for essa a sua opção, e se será capaz de resistir a pressões das seguradoras ou mesmo das entidades empregadoras
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 113-128
Assuntos: Direito da saúde | Processo clínico | Titularidade
Veja também: Pratas, Cristina
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Os suplementos alimentares e o medicamento
Autor(es): Sofia Almeida
Resumo: O presente estudo serve para delimitar o conceito jurídico de suplemento alimentar. Nos últimos anos tem-se assistido a um aumento do consumo deste tipo de produtos, produtos estes que podem pôr em causa a saúde das pessoas e, em último caso, a saúde pública. Ao longo desta exposição, vamos apresentar as principais diferenças de regime do suplemento alimentar em relação ao medicamento, precisamente por este ser o produto com que mais se assemelha. Abordaremos, então, a noção jurídica, as entidades competentes, a responsabilidade do produtor por colocação no mercado de produto defeituoso e, por último, a questão da publicidade. Daqui podemos concluir que muitas são as diferenças de regime e que, por isso, tais produtos não podem ser confundidos. Por se tratarem de produtos especiais, é necessário que o legislador tenha o máximo cuidado na definição de tais regimes, aplicando regras específicas, protegendo o consumidor, mantendo-os, para tal, informados e conhecedores das características de cada um dos produtos, em nome do princípio do primado da proteção da saúde pública
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 91-112
Assuntos: Direito da saúde | Suplemento alimentar | Medicamento | Responsabilidade civil do produtor | Publicidade
Veja também: Almeida, Sofia
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: A Lei e a reanimação : mitos e factos : algumas reflexões sobre a dignidade e a responsabilidade do médico
Autor(es): Augusto Lopes Cardoso
Resumo: A intervenção no corpo de outrem só por decisão médica está no centro da responsabilidade médica está, em princípio, ligada ao consentimento devidamente informado, com relevo para a medicina intensiva e da reanimação. Casos em que o consentimento informado é dispensado ou quando o paciente o rejeita. a terapia de menores e o suprimento da sua vontade. Os casos da impossibilidade de ser obtido o consentimento. Os ensaios clínicos. as terapias fúteis não se confundem com eutanásia, antes são ilícitas; por maioria de razão a interrupção de meios artificiais o DNR, a suspensão de SAV e a existência de “morte cerebral”. Caso especial de portador de anomalia psíquica e internamento compulsivo. Afloramento da questão do testamento de vida. A responsabilidade atribuível a quem deve garantir o direito à protecção da saúde
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 129-139
Assuntos: Direito da saúde | Decisão médica | Direitos fundamentais | Consentimento informado | Testamento vital
Veja também: Cardoso, Augusto Lopes
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Invalidation of pharmaceutical patents in mandatory arbitration for generics : an unreasonable restriction to the right of defence?
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Resumo: In order to reduce the cost of medicines, Portuguese law has been ammended to ease the use of generics. Besides stressing the detachment of the administrative procedure concerning the approval of generic medicines from the existence and infringement of patents, it has established a scheme of mandatory arbitration to disputes between patent holders and generic applicants. However, the scope of jurisdiction of this arbitration is disputed in particular whether the arbitration court can invalidate patents inter partes and incidenter tantum. This paper provides a survey of court judgments on this issue, in particular the divergence between the Supreme Court of Justice and the Constitutional Court of Portugal
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 3-10
Assuntos: Direito da saúde | Cuidados de saúde | Medicamento genérico | Patente farmacêutica | Arbitragem obrigatória | Direito de acesso aos tribunais
Veja também: Pereira, Alexandre Dias
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Ghanaian citizens and biomedical science : exploring individualistic and collectivist dimensions of the clinical trial participant
Autor(es): Lloyd Akrong, Agnes Meershoek, Guido de Wert
Resumo: Clinical trials in Low and middle income countries (LMICS) have the potential to provide many useful opportunities, but at the same time have the capacity to create problems for host communities and participants. A part of the problem is that many participants in LMICS such as Ghana are considered vulnerable and at risk of being exploited based on their supposed desire to obtain personal benefit by becoming trial participants. Recent literature has suggested that motivations for participation in research reflect an integration of individualistic and collectivist orientations, which has blurred the line between being concerned with achieving personal gains or contributing to a broader social good. In this paper we draw on the belief that motivations guiding trial participation and the corresponding decision-making processes are mixed, and provide further context on how these orientation are arranged by participants against the backdrop of a Phase 1 anti-malarial vaccination trial in Ghana, West Africa
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 11-24
Assuntos: Direito da saúde | Ciências biomédicas | Testes clínicos | Etnografia | Gana
Veja também: Akrong, Lloyd | Meershoek, Agnes | Wert, Guido de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O estabelecimento da filiação na gestação de substituição : à procura de um critério
Autor(es): Mafalda de Sá
Resumo: Lei n.º 25/2016, de 22 de Agosto, veio alterar o regime português relativo à gestação de substituição, que passa de totalmente proibida a condicionalmente permitida. Preenchidos os pressupostos legais e obtida uma autorização prévia, a criança que vier a nascer no seguimento de um contrato de gestação de substituição é tida como filha dos beneficiários e não da gestante que a deu à luz. Quem serão, porém, os seus pais, no caso de o contrato ser nulo? E terá a gestante direito de arrependimento, no sentido de lhe vir a ser reconhecida maternidade jurídica? A resposta a estas questões não é inequívoca e, atendendo à sensibilidade da matéria, exige uma análise ponderada, substancialmente fundada e teleologicamente orientada. Como ponto de partida, procuraremos determinar qual o específico critériojurídico de filiação que deve subjazer à gestação de substituição, sem descurar a necessidade de tutela da autonomia da gestante edo superior interesse da criança
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 67-90
Assuntos: Direito da saúde | Maternidade de substituição | Filiação | Nulidade | Arrependimento
Veja também: Sá, Mafalda de
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Direito da saúde : estudos em homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira
Autor(es): coord. João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 5 vols. : il. ; 23 cm
Contém: Vol. 1: Direito da saúde - objeto, redes e sujeitos. - 366 p. - ISBN 978-972-40-6534-2. - Vol. 2: Profissionais de saúde e pacientes - responsabilidades. - 304 p. - ISBN 978-972-40-6549-6. - Vol. 3: Segurança do paciente e consentimento informado. - 354 p. - ISBN 978-972-40-6566-3. - Vol. 4: Genética e procriação médica assistida. - 262 p. - 978-972-40-6596-0. - Vol. 5: Experimentação e investigação, ADN, transplantes, aborto, VIH, telemedicina, saúde mental e neurociência. - 380 p. - ISBN 978-972-40-6603-5
Assuntos: Direito da saúde | Bioética | Responsabilidade médica | Consentimento informado | Procriação medicamente assistida | Indústria farmacêutica | Tráfico de órgãos | Investigação biomédica | Neurociência
CDU: 340.6
Títulos relacionados: Objeto, redes e sujeitos | Profissionais de saúde e pacientes responsabilidades | Segurança do paciente e consentimento informado | Genética e procriação médica assistida | Experimentação e investigação, ADN, transplantes, aborto, VIH, telemedicina, saúde mental e neurociência
Veja também: Loureiro, João | Pereira, André Dias | Barbosa, Carla
Localização: MGA.57 (CEJ) V.1 - 30000032453
MGA.57 (CEJ) V.2 - 30000032454
MGA.57 (CEJ) V.3 - 30000032455
MGA.57 (CEJ) V.4 - 30000032456
MGA.57 (CEJ) V.5 - 30000032457

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Título: Direito, saúde e media : algumas reflexões
Autor(es): João Nuno Calvão da Silva
Resumo: O presente texto reflecte sobre as relações entre o direito e os denominados Media num domínio socialmente sensível como o da Saúde, com especial ênfase em matéria de regulação (pública), nacional e da União Europeia
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 25-34
Assuntos: Direito da saúde | Saúde | Direito | Comunicação social | Meios de comunicação de massas
Veja também: Silva, João Nuno Calvão da
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O dano social decorrente da ineficaz concretização do direito social à saúde
Autor(es): João Pedro Leite Barros
Resumo: O modelo paradigmático de Estado Social expresso nas Constituições portuguesa e brasileira alberga explicitamente um amplo rol de direitos fundamentais sociais, o qual consubstancia prestações fáticas em maior ou menor intensidade, seja pela ausência de condições econômicas e sociais do país seja em virtude do momento histórico e político em questão. Assim é o direito social à saúde. Com a estrutura estatal inócua, a busca desenfreada pela prestação do serviço de saúde por particulares já é realidade para aproximadamente 25% da população brasileira. Contudo, a busca demasiada pelo serviço de saúde prestado pelas entidades privadas promoveu, em igual proporção, a necessária procura pelo Poder Judiciário, ante a postura recalcitrante e relapsa das seguradoras em incumprir os contratos. Como se verá, a proposta do estudo é fomentar que o Poder Judiciário acolha o instituto moderno do dano social, com o fito de coibir e, sobretudo, punir as seguradoras de saúde que incumprem imotivadamente os contratos, seja pela avidez de lucros ou até mesmo por mera negligência, ferindo, por conseguinte, o direito à saúde digna disposto na Carta Magna. Para tanto, o direito à saúde prestado por particulares será analisado na perspetiva civil-constitucional, demonstrando-se que a aplicação do instituto do dano social (eminentemente civilista) nos casos de incumprimento pelas seguradoras particulares tem reação imediata na prestação do serviço à saúde (seara constitucional). Nesse compasso, o caráter inovador do relatório será o de demonstrar que a inoperante concretização do direito à saúde ofertado pela iniciativa privada, ao tempo em que causa um rebaixamento no nível de vida da coletividade, caracterizando-se em uma conduta socialmente reprovável, gera também um dano à sociedade passível de punição. Esse dano é hodiernamente chamado de dano social. Por derradeiro, em esfera propositiva, será demonstrado que o instituto do dano social é aplicável no ordenamento jurídico português pela via da ação popular e que, de forma indireta, servirá para melhorar em última ratio o próprio serviço de saúde
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 35-66
Assuntos: Direito da saúde | Dano social | Saúde | Coletividade | Contratos
Veja também: Barros, João Pedro Leite
Outros recursos:
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Título: Atribuição e harmonização na União Europeia : o caso dos medicamentos
Autor(es): Miguel Gorjão-Henriques
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 797 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia p. 733-791. - Tese de doutoramento, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2018
Resumo: Introdução. PARTE 1: Princípios directores da disciplina do medicamento na União Europeia. I- O jogo das atribuições: one ring to rule them all. II- Os medicamentos e o mercado único: queridos inimigos. III- Saúde pública e atribuição sobre medicamentos. IV- Segurança social e medicamentos: a reverência às atribuições nacionais. V- Regulação de medicamentos e limitações de propriedade industrial. VI- Administração e execução do direito do medicamento da União. VII- Atribuição, harmonização e partilha: subsídios para uma anatomia da harmonização no sector dos medicamentos de uso humano. PARTE 2: Caso de estudo: a noção de medicamento de uso humano. I- Law in books. II- Law in action. Conclusões gerais. Anexos: legislação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7730-7
Assuntos: Direito da União Europeia | Harmonização de legislações | Direito da saúde | Política de saúde | Medicamento | Propriedade industrial | Comercialização | Legislação
CDU: 341.178
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão
Localização: DMI.590 (CEJ) - 30000033031

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