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Base bibliográfica geral
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Título: Relatório de actividades
Autor(es): Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade
Publicação: Lisboa : CACMP, 1998
Descrição física: 107 p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito da publicidade | Defesa do consumidor | Coima | Contra ordenação | Relatório de actividades
Veja também: Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade
Localização: DND.54 (CEJ) - 30000020772

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Título: Publicidade comparativa e concorrência desleal
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Resumo: 1. Conceito de publicidade comparativa; circunstâncias que aumentam ou diminuem o efeito comparativo na publicidade. 2. Casos de qualificação duvidosa. 3. Publicidade comparativa e concorrência desleal; defesa e recusa da publicidade comparativa. 4. Publicidade comparativa e concorrência desleal nos direitos continentais. 5. Direito comunitário. 6. Direito norte-americano. 7. Portugal: evolução legislativa; o novo Código de Propriedade Industrial (CPI). 8. Síntese. 9. Perspectivas futuras
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2005. - vol. 4. - p. 237-265
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial | Propriedade intelectual | Concorrência desleal | Direito da publicidade | Direito comparado
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DAO.53 (CEJ)

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Título: O novo direito da publicidade : código da publicidade e legislação complementar
Autor(es): Pedro Quartin Graça Simão José
Publicação: Viseu : Vislis, 1998
Descrição física: 756 p. ; 24 cm
Notas: Inclui estudo introdutório sobre a autodisciplina da publicidade, notas, comentários e índice remissivo
ISBN/ISSN: ISBN 972-52-0012-8
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito da publicidade | Código da publicidade
Veja também: José, Pedro Quartin Graça Simão | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.40 (CEJ) - 30000015398

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Título: Direito do consumidor e tutela de outros agentes económicos
Autor(es): compil. de Paula Quintas
Publicação: Porto : Almeida e Leitão, 1998
Descrição física: 650 p. ; 23 cm
Colecção: (Lusitaniae Lex)
ISBN/ISSN: ISBN 972-749-088-3
Assuntos: Direitos do consumidor | Direitos de autor | Direito da publicidade | Defesa do consumidor | Direito do ambiente
Veja também: Quintas, Paula | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.42 (CEJ) - 30000015596

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Título: Direito da publicidade e concorrência desleal : um estudo sobre as práticas comerciais desleais
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Resumo: I. Introdução. II. Evolução no tempo. III. Evolução no espaço. IV. O conteúdo normativo da Proposta de Directiva: o futuro. V. Legislação nacional sobre práticas comerciais desleais (enganosas e agressivas) e meios de reacção do consumidor: o presente. VI. Direito da Publicidade e Concorrência Desleal. Conclusões
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2005. - vol. 4. - p. 267-284
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial | Concorrência desleal | Direito da publicidade
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DAO.53 (CEJ)

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Título: A nova regulação da publicidade bancária após o Aviso n.º 10/2008
Autor(es): Rui Manuel Tomaz Carapinha
Resumo: 1. Introdução: 1.1. Objecto do artigo; 1.2. A crise planetária de 2007-2010;1.3. Desenvolvimento actual do direito bancário e do direito da publicidade. 2. A regulação actual da publicidade bancária: 2.1. Legislação aplicável e i1mbito de aplicação; 2.2. Razão de ordem e sujeitos protegidos; 2.3. Princípios reguladores da publicidade bancária e seus afloramentos legais: 2.3.1. Preliminares; 2.3.2. Princípio da veracidade: i) Princípio da veracidade (stricto sensu); ii) Proibição da publicidade enganosa; iii) Princípio da transparência; iv) Disposições especificas por produto; 2.3.3. Princípio da licitude; 2.3.4. Princípio da identificabilidade; 2.3.5. Princípio do respeito pelos direitos do consumidor; 2.3.6. Princípio da identificação; 2.3.7. Princípio do equilíbrio; 2.4. Entidades competentes para a regulação da publicidade bancária; 2.5. Procedimentos cautelares e sancionatórios; 2.6. Tutela adicional dos consumidores. 3. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 3 (Jun. 2011), p. 657-684
Assuntos: Direito bancário | Direito da publicidade
Veja também: Carapinha, Rui Manuel Tomaz
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Advertising law in Europe and North America
Autor(es): edited by James R. Maxeiner and Peter Schotthöfer
Publicação: Deventer : Kluwer Law and Taxation Publishers, 1992
Descrição física: XIII, 380 p. ; 25 cm
Resumo: As advertising is becoming more international, advertisers and their attorneys need to be aware of the advertising law in more than one jurisdiction. This work offers initial orientations in the laws governing advertising in 16 different jurisdictions in Europe and North America
ISBN/ISSN: ISBN 90-6544-603-6
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito da publicidade | Protecção do consumidor | Publicidade
CDU: 366
Veja também: Maxeiner, James R. | Schotthöfer, Peter
Localização: DND.76 (CEJ) - 30000028347

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Título: O direito da publicidade : breve introdução
Autor(es): José Engrácia Antunes
Resumo: The advertising law is a brand new area of Commercial Law which designates the body of legal rules principles relating to the subjects, contracts and effects of the advertising. The term “advertising” (werbung”, “publicité”, “publicità”, “publicidade”) generally means any form of communication addressed to the public following the initiative of a natural or legal person in the realm of exercise of its economic activities, with the goal of promoting the sale of its goods and services as well as its corporative image, This articles aims at presenting a brief introduction of the emerging novel legal branch, by analysing its scope of application, its core principles, its legal framework (including forms, types and liability od advertising activities), giving a particular attention to the study of the main types of advertising contracts
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 93, t. 2 (2017), p. 771-848
Assuntos: Direito da publicidade | Publicidade | Marketing | Contrato de patrocínio | Direito dos contratos
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.51 (CEJ)