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Base bibliográfica geral
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Título: Um curso de direito da insolvência
Autor(es): Alexandre de Soveral Martins
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 639 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5931-0
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Direito da insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Martins, Alexandre de Soveral
Localização: DMA.527 (CEJ) - 30000029843

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Título: Responsabilidade dos administradores pela insolvência : evolução dos direitos português e espanhol
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Pela Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, (re)introduziu-se no ordenamento jurídico português a consagração expressa da responsabilidade dos administradores pela causação ou agravamento da insolvência de sociedade comercial, com a alteração do artigo 189.° do CIRE. Porém, a nova redacção desta norma é, neste ponto, pouco clara, dando aso a inúmeras dúvidas interpretativas numa matéria em que a segurança é fundamental. Também em Espanha se assiste a fenómeno semelhante: embora existam algumas diferenças de regime, as questões que fundamentalmente se colocam neste domínio são idênticas, fruto de sucessivas alterações legislativas e, aí, também da abundante jurisprudência dos tribunais superiores. Uma vez que o legislador português se terá parcialmente inspirado, nesta e noutras matérias, na Ley Concursal, a análise da evolução da responsabilidade concursal dos administradores no ordenamento jurídico espanhol revela-se de grande interesse quando se trata de interpretar criticamente as mais recentes alterações ao CIRE, ou de perspectivar a sua evolução futura. Neste artigo, proceder-se-á a essa análise para, por fim, tentar encontrar um sentido útil para o regime legal actualmente vigente no ordenamento jurídico português em matéria de responsabilidade dos administradores que causaram ou agravaram a insolvência da sociedade comercial
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 14 (outubro 2015), p. 68-109
Assuntos: Direito das sociedades | Responsabilidade dos administradores | Direito da insolvência | Responsabilidade concursal | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Perspectivas evolutivas do direito da insolvência
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: O presente artigo analisa o desenvolvimento da crise económica no Mundo e a sua projeção em Portugal, onde foi reforçada pela crise da dívida soberana. Pondera os efeitos da crise sobre as insolvências e sublinha, com apoio nas decisões dos tribunais, a reforma de 2012 do Código da Insolvência, destinada a enfrentar a nova situação
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 7-50
Assuntos: Direito da insolvência | Insolvência | Crise económica e financeira
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Os efeitos jurídico da declaração de insolvência
Autor(es): Lurdes Dias Alves
Publicação: Lisboa : Quorum, 2014
Descrição física: 172 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 128-135
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99261-0-3
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Alves, Lurdes Dias
Localização: DMA.494 (CEJ) - 30000028489

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Título: Os créditos tributários e a criação de normas imperativas, no contexto do direito da insolvência
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O presente artigo doutrinal polariza o seu enfoque analítico, por um lado, na análise da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de créditos tributários no contexto do Direito da Insolvência, principalmente no que tange à sua homologação através de um plano de insolvência; por outro lado, visa-se com o mesmo, e com base no auxílio prestimoso da doutrina italiana e alemã, enfatizarque a criação de normas imperativas em matéria tributária (art.30.º, n.º 3, da LGT) quadra-se com o desígnio de sustentabilidade financeira no Estado e, principalmente, com a solidariedade intergeracional que lhes está subjacente, pelo que deve o Estado-Juiz perfilhar uma interpretação conforme a esse desígnio fundante, alcançando-se, assim, uma verdadeira ética da responsabilidade
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 67-82
Assuntos: Créditos tributários | Direito da insolvência | Sustentabilidade financeira do Estado
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O regime português da insolvência
Autor(es): Catarina Serra
Edição: 5. ed. rev. e actualizada à luz da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, e do DL n.º 178/2012, de 3 de Agosto
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 209 p.; 23 cm
Resumo: 1. A evolução da disciplina da falência/insolvência e o paradigma actual. 2. O regime jurídico aplicável à insolvência. 3. O novo regime aplicável a situações de pré-insolvência. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4985-4
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.484 (CEJ) - 30000027425

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Título: O processo de insolvência e a recuperação da sociedade comercial de responsabilidade limitada
Autor(es): Pedro Pidwell
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 350 p. ; 23 cm
Contém: O processo de insolvência é um processo de execução universal que visa a liquidação do património do devedor insolvente com a repartição do produto obtido pelos credores, ou a satisfação destes pela forma prevista num plano de insolvência que se baseie na recuperação da empresa compreendida na massa insolvente. Assim, em face da declaração de insolvência do devedor e no sentido de providenciar o pagamento dos credores são possíveis 3 cenários: - liquidação total do património do devedor e repartição do seu produto pelos credores; - satisfação dos credores através da forma prevista num plano de insolvência que prevê uma forma de liquidação diferente da anterior; - satisfação dos credores através de um plano de insolvência que preveja a recuperação da empresa compreendida na massa insolvente Sendo este o objecto do presente estudo deve salientar-se que, quer a análise quer a exposição subsequentes são feitas de acordo com tal perspectiva, sem prejuízo de, sempre que for necessário em benefício da exposição, serem feitas referências ao regime legal previsto para qualquer outro tipo de devedor (ou sujeito passivo). Percorrer-se-á o iter seguido pela Sociedade Comercial, detentora de uma Empresa, que se vê incapaz de cumprir pontualmente com as obrigações vencidas. Nestas condições, a sociedade estando em situação de insolvência, e sendo a sua empresa economicamente viável, é susceptível de ser recuperada mediante a aplicação de um Plano de Insolvência.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1908-1
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Direito da insolvência | Sociedade comercial | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Pidwell, Pedro
Localização: DMA.474 (CEJ) - 30000026905

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Título: Insolvência e processo de revitalização : de acordo com a Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril
Autor(es): Nuno da Costa Silva Vieira
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2012
Descrição física: 238 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-609-0
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Direito da insolvência | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Vieira, Nuno da Costa Silva
Localização: DMA.516 (CEJ) - 30000029051

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Título: III Congresso de direito da insolvência
Autor(es): coord. Catarina Serra
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 415 p. ; 24 cm
Colecção: (Obras coletivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6335-5
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina | Congresso de direito da insolvência, 3, Lisboa, 2015
Localização: DMA.480/B (CEJ) - 30000030022

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Título: II Congresso de direito da insolvência
Autor(es): coord. Catarina Serra
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 363 p. ; 24 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: Tema I – Crise e reestruturação de empresas e instituições de crédito. Tema II – Crise, insolvência e responsabilidade. Tema III – Processos pré-insolvenciais. Tema IV – Crédito bancário e (risco de) incumprimento
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5499-5
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina | Congresso de direito da insolvência, 2, Lisboa, 2014
Localização: DMA.480/A (CEJ) - 30000028090

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