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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre foices em searas alheias : anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2018
Autor(es): anot. José Manuel Branco
Resumo: 1- A questão. 2- As posições jurisprudenciais em confronto. 3- A argumentação do acórdão. 4- Os votos de vencido do acórdão. 5- Breve excurso pelo universo do processo penal. 6- Da interação entre a solução penal e a insolvência: misturando acórdãos. 7- Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (2019), p. 104-123
Assuntos: Processo de insolvência | Indemnização civil | Credores | Direito da insolvência | Jurisprudência
Veja também: Branco, José Manuel
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Responsabilidade dos administradores pela insolvência : evolução dos direitos português e espanhol
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Pela Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, (re)introduziu-se no ordenamento jurídico português a consagração expressa da responsabilidade dos administradores pela causação ou agravamento da insolvência de sociedade comercial, com a alteração do artigo 189.° do CIRE. Porém, a nova redacção desta norma é, neste ponto, pouco clara, dando aso a inúmeras dúvidas interpretativas numa matéria em que a segurança é fundamental. Também em Espanha se assiste a fenómeno semelhante: embora existam algumas diferenças de regime, as questões que fundamentalmente se colocam neste domínio são idênticas, fruto de sucessivas alterações legislativas e, aí, também da abundante jurisprudência dos tribunais superiores. Uma vez que o legislador português se terá parcialmente inspirado, nesta e noutras matérias, na Ley Concursal, a análise da evolução da responsabilidade concursal dos administradores no ordenamento jurídico espanhol revela-se de grande interesse quando se trata de interpretar criticamente as mais recentes alterações ao CIRE, ou de perspectivar a sua evolução futura. Neste artigo, proceder-se-á a essa análise para, por fim, tentar encontrar um sentido útil para o regime legal actualmente vigente no ordenamento jurídico português em matéria de responsabilidade dos administradores que causaram ou agravaram a insolvência da sociedade comercial
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 14 (outubro 2015), p. 68-109
Assuntos: Direito das sociedades | Responsabilidade dos administradores | Direito da insolvência | Responsabilidade concursal | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos administradores : entre o direito civil, direito das sociedades e direito da insolvência
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 258 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2334-7
Assuntos: Direito comercial | Direito civil | Responsabilidade civil do administrador | Direito das sociedades | Direito da insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: DMA.530 (CEJ) - 30000029873

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Título: O RERE (regime extra judicial de recuperação de empresas)
Autor(es): Alexandre Soveral Martins
Resumo: 1. Apresentação do tema. 2. O período das negociações. 3. Os efeitos do depósito do protocolo de negociação. 3.1. Efeitos processuais do depósito do protocolo. 3.2. Efeitos sobre os contratos em curso. 3.3. Efeitos sobre o devedor. 4. As negociações podem envolver muitas entidades. 5. O encerramento das negociações. 6. O acordo de restruturação. 7. O conteúdo do acordo de reestruturação. 8. A proteção de alguns negócios perante a resolução em benefício da massa. 9. O incumprimento do acordo de reestruturação
Publicado em: In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M.. - A. 8, n.º 2 (2017). - A. 9, n.º 1-2 (2018), p. 19-30
Assuntos: Direito da insolvência | Regime extrajudicial | Recuperação de empresa
Veja também: Martins, Alexandre Soveral
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: O regime português da insolvência
Autor(es): Catarina Serra
Edição: 5. ed. rev. e actualizada à luz da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, e do DL n.º 178/2012, de 3 de Agosto
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 209 p.; 23 cm
Resumo: 1. A evolução da disciplina da falência/insolvência e o paradigma actual. 2. O regime jurídico aplicável à insolvência. 3. O novo regime aplicável a situações de pré-insolvência. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4985-4
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.484 (CEJ) - 30000027425

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Título: O processo de insolvência e a recuperação da sociedade comercial de responsabilidade limitada
Autor(es): Pedro Pidwell
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 350 p. ; 23 cm
Contém: O processo de insolvência é um processo de execução universal que visa a liquidação do património do devedor insolvente com a repartição do produto obtido pelos credores, ou a satisfação destes pela forma prevista num plano de insolvência que se baseie na recuperação da empresa compreendida na massa insolvente. Assim, em face da declaração de insolvência do devedor e no sentido de providenciar o pagamento dos credores são possíveis 3 cenários: - liquidação total do património do devedor e repartição do seu produto pelos credores; - satisfação dos credores através da forma prevista num plano de insolvência que prevê uma forma de liquidação diferente da anterior; - satisfação dos credores através de um plano de insolvência que preveja a recuperação da empresa compreendida na massa insolvente Sendo este o objecto do presente estudo deve salientar-se que, quer a análise quer a exposição subsequentes são feitas de acordo com tal perspectiva, sem prejuízo de, sempre que for necessário em benefício da exposição, serem feitas referências ao regime legal previsto para qualquer outro tipo de devedor (ou sujeito passivo). Percorrer-se-á o iter seguido pela Sociedade Comercial, detentora de uma Empresa, que se vê incapaz de cumprir pontualmente com as obrigações vencidas. Nestas condições, a sociedade estando em situação de insolvência, e sendo a sua empresa economicamente viável, é susceptível de ser recuperada mediante a aplicação de um Plano de Insolvência.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1908-1
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Direito da insolvência | Sociedade comercial | Recuperação de empresa
CDU: 347.7
Veja também: Pidwell, Pedro
Localização: DMA.474 (CEJ) - 30000026905

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Título: Processo de insolvência e ações conexas : resenha jurisprudencial do STJ 2018
Autor(es): Ana Paula Boularot
Resumo: 1- Administrador judicial. 2- Efeitos da declaração de insolvência. 3- Reclamação, verficação e graduação de créditos. 4- Exoneração do passivo restante. 5- Recursos. 6- Plano de insolvência. 7- Processo Especial de Revitalização
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (2019), p. 141-205
Assuntos: Processo de insolvência | Falência | Culpa | Responsabilidade extracontratual | Responsabilidade bancária | Administrador da insolvência | Créditos | Venda judicial | Direito potestativo | Direito de retenção | Impugnação | Exoneração do passivo restante | Processo especial de revitalização | Direito da insolvência | Jurisprudência
Veja também: Boularot, Ana Paula
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Processo de insolvência : anotado e comentado
Autor(es): Luís M. Martins
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 872 p. ; 26 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Resumo: DL n.º 53/2004, de 18 de março com as alterações dos DLs n.ºs 200/2004, de 18 de agosto; 76-A/2006, de 29 de março; 282/2007, de 07 de agosto; 116/2008, de 04 de julho, 185/2009, de 12 de agosto; Lei n.º 16/2012, de 20 de abril e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. – Síntese dos antecedentes e evolução legislativa do direito falimentar; – Comentário sobre os momentos-chave no processo de insolvência; – A responsabilidade dos administradores e gerentes pela insolvência; – Código da insolvência e da recuperação de empresas; – Texto da lei; – Comentários e anotações; – Remissões intra-sistemáticas; – Notas; – Jurisprudência; – Legislação remissiva e de aplicação subsidiária; – Legislação complementar sobre insolvência (nacional e comunitária); – Formulários de actos e procedimentos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4960-1
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Martins, Luís M. | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMA.491 (CEJ) - 30000028126

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Título: Processo de insolvência : anotado e comentado
Autor(es): Luís M. Martins
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 957 p. ; 26 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Resumo: DL n.º 53/2004, de 18 de março com as alterações dos DLs n.ºs 200/2004, de 18 de agosto; 76-A/2006, de 29 de março; 282/2007, de 07 de agosto; 116/2008, de 04 de julho, 185/2009, de 12 de agosto; Lei n.º 16/2012, de 20 de abril e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. – Síntese dos antecedentes e evolução legislativa do direito falimentar; – Comentário sobre os momentos-chave no processo de insolvência; – A responsabilidade dos administradores e gerentes pela insolvência; – Código da insolvência e da recuperação de empresas; – Texto da lei; – Comentários e anotações; – Remissões intra-sistemáticas; – Notas; – Jurisprudência; – Legislação remissiva e de aplicação subsidiária; – Legislação complementar sobre insolvência (nacional e comunitária); – Formulários de actos e procedimentos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6576-2
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Martins, Luís M. | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMA.491/A (CEJ) - 30000032007

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Título: Perspectivas evolutivas do direito da insolvência
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: O presente artigo analisa o desenvolvimento da crise económica no Mundo e a sua projeção em Portugal, onde foi reforçada pela crise da dívida soberana. Pondera os efeitos da crise sobre as insolvências e sublinha, com apoio nas decisões dos tribunais, a reforma de 2012 do Código da Insolvência, destinada a enfrentar a nova situação
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 7-50
Assuntos: Direito da insolvência | Insolvência | Crise económica e financeira
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.216 (CEJ)