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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito da energia
Autor(es): coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 308 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos o direito ; 3)
Resumo: Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3407-2
Assuntos: Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico
CDU: 347.7
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DMA.528 (CEJ) - 30000029851

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Título: Introdução à arbitragem de investimentos no sector da energia perante as ordens jurídicas portuguesa e angolana
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: I. Introdução. II. Modalidades de arbitragem de investimentos no setor da energia. A) Arbitragem quási-internacional pública; B) Arbitragem transnacional de investimentos. III. A determinação do direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional de investimentos. A) Direito Transnacional da Arbitragem; B) Direito de Conflitos de fonte estadual. IV. A determinação do direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem quási-internacional pública de investimentos no setor da energia. V. Considerações finais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 17-38
Assuntos: Direito internacional privado | Direito da energia | Arbitragem | Portugal | Angola
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)