| Título: | Temas de direito da energia | | Autor(es): | coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 308 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos o direito ; 3) | | Resumo: | Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3407-2 | | Assuntos: | Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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| Título: | Introdução à arbitragem de investimentos no sector da energia perante as ordens jurídicas portuguesa e angolana | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Resumo: | I. Introdução. II. Modalidades de arbitragem de investimentos no setor da energia. A) Arbitragem quási-internacional pública; B) Arbitragem transnacional de investimentos. III. A determinação do direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional de investimentos. A) Direito Transnacional da Arbitragem; B) Direito de Conflitos de fonte estadual. IV. A determinação do direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem quási-internacional pública de investimentos no setor da energia. V. Considerações finais | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 17-38 | | Assuntos: | Direito internacional privado | Direito da energia | Arbitragem | Portugal | Angola | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: | |
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