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Base bibliográfica geral
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Título: Violência comunitária, cultura de gangues e a actividade delinquente e criminal
Autor(es): Olga Minhós Barata
Publicado em: In: A violência sobre crianças / coord. Luis Miguel Larcher. - Lisboa : Arcádia, 2012. - p. 301-315
Assuntos: Direito da criança | Direito da família | Delinquência juvenil | Criminalidade | Violência
Veja também: Barata, Olga Minhós
Localização: DTE.178 (CEJ)

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Título: The way forward : the implementation of the EU agenda for the rights of the child
Autor(es): Margaret Tuite
Resumo: The pursuit of the implementation of child-friendly justice in the EU conforms to the core values of the European Union. This article provides an overview of EU activities on child-friendly justice and points to a need to focus on implementation aspects: on the collection of data to underpin, measure and monitor implementation at regular intervals, and on the value and benefits of interdisciplinary and multidisciplinary cooperation and coordination, including training
Assuntos: União Europeia | Direito da criança | Interesse superior da criança | Protecção de menores
Veja também: Tuite, Margaret
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The children's bench book : improving court responses to child victims of intra-familial violence and sexual abuse
Autor(es): Children's Law and Policy Initiative, Massachusetts Citizens for Childre
Publicação: Boston : Massachusetts Citizens for Children, 2002
Descrição física: 1 v. ; 22 cm
Assuntos: Direito da criança | Violência doméstica | Abuso sexual | Criança | Massachusetts
CDU: 347.64
Veja também: Massachusetts Citizens for Children. Children's Law and Policy Initiative
Localização: DTE.179 (CEJ) - 30000026875. - Depósito

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Título: Teoria feminista do direito e direito das crianças
Autor(es): Rita Mota Sousa
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - N.º 127 (junho 2015), p. 19-20
Assuntos: Direito da criança | Criança | Teoria feminista | Direitos da criança
Veja também: Sousa, Rita Mota
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Sexo, crianças e abusadores
Autor(es): Filipa Carrola ; pref. Barra da Costa
Publicação: Ponta Delgada : Macaronésia, 2013
Descrição física: 157 p. : il. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 147-157
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96850-6-2
Assuntos: Direito da criança | Criança | Abuso sexual
CDU: 347.64
Veja também: Carrola, Filipa, 1988- | Costa, José Martins Barra da
Localização: DTE.201 (CEJ) - 30000028389

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Título: Responsabilidades parentais (de acordo com as Leis n.ºs 61/2008, 103/2009 e o Decreto-Lei n.º 121/2010)
Autor(es): Ana Sofia Gomes
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2012
Descrição física: 318 p. ; 24 cm
Contém: O poder paternal designa-se agora «responsabilidade parental». Não é fácil regular o exercício; e, às vezes, por meros caprichos. Mas tem de ser feito: a bem, por acordo dos pais; ou, a mal por decisão do tribunal. Depois, então, surgem outros problemas, por exemplo, o incumprimento por parte de um, do outro ou de ambos. Como se resolve a situação? E se os pais vivem separados? Quem fica com a guarda do filho? E se forem duas crianças? Ou, se nasceram fora do casamento? Há que regular o regime de visitas, nos fins-de-semana, nas férias, nos aniversários do menor e dos pais. A frequência da escola. A saúde. A administração do seu património. Tudo o que diz respeito à criança... A pensão pecuniária causa frequentemente desentendimentos. Quanto fica a pagar o pai e a mãe. Poucos sabem que impende sobre o pai a obrigação de prestar alimentos durante a gravidez.Enfim... um livro para juristas e para quem destes precisa.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-605-2
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Responsabilidade parental | Apadrinhamento civil | Mediação familiar
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Ana Sofia
Localização: DFI.375/A (CEJ) - 30000027809

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Título: Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: Reimpressão
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2016
Descrição física: 813 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-738-7
Assuntos: Direito da criança | Processo tutelar cível | Direitos da criança | Lei tutelar educativa
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DTE.222 (CEJ) - 30000030032

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Título: Recentes alterações ao regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais : Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Edição: Reimp. edição Abril/2009
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 78 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 75-76
Resumo: O presente livro constitui uma síntese sistematizada e comentada das novidades introduzidas pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, que, por simplificação, apenas anuncia a alteração do regime do divórcio, mas inclui outras modificações substanciais. Depois de uma apreciação crítica da norma que prevê a cessação do vínculo da afinidade com a dissolução por divórcio do casamento que lhe deu origem, focam-se três núcleos fundamentais: as modalidades de divórcio, os efeitos patrimoniais do divórcio relativamente aos cônjuges e as modificações relativas às responsabilidades parentais. Especial atenção mereceu a figura totalmente inovadora do direito de exigir do outro cônjuge uma "compensação" nos termos do n.ºs 2 e 3 do artigo 1676.º do Código Civil, perspectivada como um efeito jurídico do divórcio. Pareceu-me importante fazer um breve relato dos acontecimentos que rodearam o projecto da Lei e a sua promulgação, bem como uma referência aos pressupostos ideológicos que nortearam a iniciativa legislativa e que reduzem o casamento civil uma das formas de auto-realização dos indivíduos, ficando esquecida a dimensão comunitária da relação conjugal e implicando uma descaracterização do casamento civil que não pode deixar de ter consequências nefastas no futuro
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3856-8
Assuntos: Direito da criança | Direito da família | Divórcio | Responsabilidade parental
CDU: 347.6
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: DFI.426 (CEJ) - 30000027288

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Título: Questões éticas legais e éticas sobre os exames de natureza sexual
Autor(es): Diogo Pinto da Costa, Teresa Magalhães, Duarte Nuno Vieira
Publicado em: In: Agressões sexuais / coord. Teresa Magalhães, Duarte Nuno Vieira. - [Porto] : Sociedade Portuguesa para o Estudo da Criança Abusada e Negligenciada, 2013. - p. 49-73
Assuntos: Direito da criança | Criança | Perícia médico-legal | Vítima de agressão sexual | Ética
Veja também: Costa, Diogo Pinto da | Magalhães, Teresa | Vieira, Duarte Nuno
Localização: DTE.187 (CEJ)

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Título: Protecção de crianças e jovens em perigo : comentários e anotações à Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 423 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Contém: Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da aplicação do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro e que entrou em vigor a 28 de Dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1ª edição da obra com a referência a normas que regulamentaram a Lei 147/99. que disciplinaram a participação das crianças e jovens em actividades de natureza cultural e artística e com preceitos que contenderam com a Lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituição do recurso de agravo pelo recurso de apelação nos processos protectivos. Para além dos aspectos mencionados, o comentário discorre sobre o âmbito e o objecto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competência e modo de funcionamento das comissões de protecção, enuncia as medidas protectivas bem como a sua duração, revisão e cessação.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4425-5
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Protecção de crianças | Protecção de menores | Apadrinhamento civil
CDU: 347.6
Veja também: Borges, Beatriz Marques | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DFI.363/A (CEJ) - 30000026912

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