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Base bibliográfica geral
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Título: The way forward : the implementation of the EU agenda for the rights of the child
Autor(es): Margaret Tuite
Resumo: The pursuit of the implementation of child-friendly justice in the EU conforms to the core values of the European Union. This article provides an overview of EU activities on child-friendly justice and points to a need to focus on implementation aspects: on the collection of data to underpin, measure and monitor implementation at regular intervals, and on the value and benefits of interdisciplinary and multidisciplinary cooperation and coordination, including training
Assuntos: União Europeia | Direito da criança | Interesse superior da criança | Protecção de menores
Veja também: Tuite, Margaret
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: A violência sobre crianças
Autor(es): coord. Luis Miguel Larcher
Publicação: Lisboa : Arcádia, 2012
Descrição física: 410 p. ; 23 cm
Resumo: Prefácio. Introdução. 1. A nova violência na sociedade. A questão da família hoje. 2. Síntese de intervenções. 3. Novos rumos do direito da família. Responsabilidades parentais. 4. Novos rumos do direito da família. As separações e os divórcios e as responsabilidades parentais. 5. Abuso sexual: um percurso alternativo?. 6. Dever de educar. 7. Filosofia para crianças.8. Violência comunitária, cultura de gangues e actividade delinquente e criminal. 9. Dimensão afectiva da parentalidade em situações de mau trato e negligência. 10. Anexos: Lei de Protecção de Crianças e jovens em Perigo; Lei do divórcio; A Convenção sobre os Direitos da Criança; Relatório da ONU.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-28-0068-4
Assuntos: Direito da criança | Direito da família | Violência infantil | Responsabilidade parental
CDU: 347.64
Veja também: Larcher, Luis Miguel | Escola Superior de Educação João de Deus
Localização: DTE.178 (CEJ) - 30000026807

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Título: Violência física contra crianças : uma análise jurídica e crítica acerca do limite entre e o poder-dever de educar e a prática do delito de maus tratos (artigo 152-A do Código Penal)
Autor(es): Diego Gomes Alves
Notas: Bibliografia p. 154-155
Resumo: I- Introdução. II- Notas preambulares acerca da violência física contra crianças: conceitos e evolução histórica. III- Análise jurídica dos castigos corporais contra crianças e as soluções trazidas pela doutrina. IV- Análise crítica e opinativa do hodierno cenário português e propostas para erradicação dos castigos corporais educativos. V- Conclusão
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 1 (2018), p. 130-156
Assuntos: Maus tratos a crianças | Violência contra crianças | Castigo corporal | Direito da criança
Veja também: Alves, Diego Gomes
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: Violência comunitária, cultura de gangues e a actividade delinquente e criminal
Autor(es): Olga Minhós Barata
Publicado em: In: A violência sobre crianças / coord. Luis Miguel Larcher. - Lisboa : Arcádia, 2012. - p. 301-315
Assuntos: Direito da criança | Direito da família | Delinquência juvenil | Criminalidade | Violência
Veja também: Barata, Olga Minhós
Localização: DTE.178 (CEJ)

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Título: Teoria feminista do direito e direito das crianças
Autor(es): Rita Mota Sousa
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - N.º 127 (junho 2015), p. 19-20
Assuntos: Direito da criança | Criança | Teoria feminista | Direitos da criança
Veja também: Sousa, Rita Mota
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Sobre a obrigatoriedade da audição de menores : (Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de Novembro de 2014, proc. n.º 43/13.4TMBRG.G1, RG : Protecção de crianças e jovens em perigo – Instrução do processo – Preterição da audição do menor – Nulidade da decisão)
Autor(es): Jorge Dias Duarte
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 141 (jan.-mar. 2015), p. 199-211
Assuntos: Audição da criança | Direito da criança
Veja também: Duarte, Jorge Dias
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A síndrome de alienação parental e o seu tratamento à luz do direito de menores
Autor(es): Sandra Inês Ferreira Feitor
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 272 p. ; 23 cm
Contém: O tratamento do tema da Alienação Parental tem por base o conceito jurídico de interesse primordial da criança como directriz das decisões litigiosas acerca do exercício das responsabilidades parentais. O presente estudo, em suma, desenvolve-se inicialmente com a identificação, caracterização e contextualização da Alienação Parental, acompanhado de doutrina e jurisprudência, seguido da identificação das consequências que destes comportamentos podem advir.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2048-3
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Alienação parental | Responsabilidade parental
CDU: 347.6
Veja também: Feitor, Sandra Inês
Localização: DFI.423 (CEJ) - 30000026911

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Título: Sexo, crianças e abusadores
Autor(es): Filipa Carrola ; pref. Barra da Costa
Publicação: Ponta Delgada : Macaronésia, 2013
Descrição física: 157 p. : il. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 147-157
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96850-6-2
Assuntos: Direito da criança | Criança | Abuso sexual
CDU: 347.64
Veja também: Carrola, Filipa, 1988- | Costa, José Martins Barra da
Localização: DTE.201 (CEJ) - 30000028389

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Título: Sebenta [de] família e menores e breve formulário
Autor(es): J. M. Nogueira da Costa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Chiado, 2019
Descrição física: 671 p. ; 27 cm
Resumo: A presente Sebenta de Família e Menores e breve formulário pretende ser um instrumento auxiliar para o dia-a-dia dos magistrados e advogados. Aborda os aspetos relativos ao exercício das responsabilidades parentais, aqui se incluindo as situações de rapto parental internacional. Oferece também informação sobre cobrança de alimentos e de custas, casos práticos que ajudam na resolução das questões, modelos de petições e de requerimentos, no que se inclui a matéria relativa à filiação e autorizações para a prática de atos, modelos para obtenção de prova no estrangeiro, e ainda uma Tabela para fixação de alimentos, verdadeiramente inovadora e testada no plano nacional. A Sebenta reúne ainda documentos hierárquicos auxiliares da atividade do Ministério Público. - Inclui: I- Guarda / residência. II- Alimentos. III- Convívio com o progenitor que não tem a guarda física. IV- Regulamento Bruxelas II Bis: Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho. V- Normas de conflitos. VI- Processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. VII- Ação tutelar comum do artigo 67.º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível. VIII- Sanção pecuniária compulsória. IX- Juros compulsórios. X- Litigância de má-fé. XI- Multa e indemnização. XII- Inibição / limitação. XIII- Audição da criança ou jovem. XIV- Cobrança de alimentos e custas no estrangeiro. XV- Taxas de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas. XVI- Rapto parental internacional. XVII- Petições em matéria de rapto parental. FORMULÁRIOS: A- Menores. B- Filiação. C- Autorização para a prática de atos / suprimento de consentimento. D- Inquérito tutelar educativo. E- Adoção / apadrinhamento civil. F- Averiguações oficiosas: cartas rogatórias. G- Diversos. H- Documentos hierárquicos. ANEXOS: A- Saída de menores de território nacional. B- Autorização de saída de menor. C- Mediação. D- Questões problemáticas e tentativa de resposta. E- Ata de conferência de pais. F- Auto de audição de menor em inquérito tutelar educativo. H- Fatores de atualização dos alimentos em função da inflação
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-52-5548-1
Assuntos: Processo tutelar cível | Direito da família | Direito da criança
CDU: 347.64
Veja também: Costa, J. M. Nogueira da
Localização: DTE.261 (CEJ) - 30000032650

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Título: Responsabilidades parentais (de acordo com as Leis n.ºs 61/2008, 103/2009 e o Decreto-Lei n.º 121/2010)
Autor(es): Ana Sofia Gomes
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2012
Descrição física: 318 p. ; 24 cm
Contém: O poder paternal designa-se agora «responsabilidade parental». Não é fácil regular o exercício; e, às vezes, por meros caprichos. Mas tem de ser feito: a bem, por acordo dos pais; ou, a mal por decisão do tribunal. Depois, então, surgem outros problemas, por exemplo, o incumprimento por parte de um, do outro ou de ambos. Como se resolve a situação? E se os pais vivem separados? Quem fica com a guarda do filho? E se forem duas crianças? Ou, se nasceram fora do casamento? Há que regular o regime de visitas, nos fins-de-semana, nas férias, nos aniversários do menor e dos pais. A frequência da escola. A saúde. A administração do seu património. Tudo o que diz respeito à criança... A pensão pecuniária causa frequentemente desentendimentos. Quanto fica a pagar o pai e a mãe. Poucos sabem que impende sobre o pai a obrigação de prestar alimentos durante a gravidez.Enfim... um livro para juristas e para quem destes precisa.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-605-2
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Responsabilidade parental | Apadrinhamento civil | Mediação familiar
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Ana Sofia
Localização: DFI.375/A (CEJ) - 30000027809

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