| Título: | Workshop consultivo sobre o anteprojeto de transposição da diretiva 2014/104/UE : relatório síntese | | Autor(es): | Miguel Sousa Ferro | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Participantes. 3. Processo legislativo. 4. Considerações gerais. 5. Âmbito de aplicação. 6. Conceito de empresa e responsabilidade da empresa-mãe. 7.Prazos de prescrição. 8. Força probatória das decisões nacionais em processos de práticas restritivas. 9. Força probatória das decisões de outros Estados-Membros. 10. Quantificação e presunção de danos. 11. 12. Acesso a elementos probatórios. 13. Responsabilidade solidária e direito de regresso entre co-infratores. 14. Resolução alternativa de litígios. 15. Ação popular e proteção dos consumidores. 16. Princípios da efetividade e equivalência. 17. Jurisdição do TCRS. 18. Aplicação da lei no tempo. 19. Outras questões. 20. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 26 (abr.-jun. 2016), p. 51-67 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Transposição de directiva | Indemnização | | Veja também: | Ferro, Miguel Sousa | | Localização: | |
| |
| Título: | As vendas subordinadas e agrupadas como estratégias de projeção de poder de mercado | | Autor(es): | Nuno Calaim Lourenço | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2013 | | Descrição física: | 371 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 349-359. - Tese de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito, Univiversidade de Lisboa, 2011 | | Resumo: | O presente trabalho versa sobre a temática das vendas subordinadas e agrupadas como mecanismos de projeção de poder de mercado no direito comunitário da concorrência. Embora ubíquas, de carácter absolutamente endémico, dirigidas, amiúde, à consecução de objetivos pró-concorrenciais, estas práticas podem suscitar preocupações regulatórias, inter alia, quando sejam implementadas com objetivos estratégicos de exclusão a curto ou a longo prazo e surtam, portanto, um efeito adverso à concorrência e ao bem-estar social e económico dos consumidores. O estudo pretende reavaliar deste potencial de exclusão à luz do regime da proibição do abuso de posição dominante contido no artigo 102º do TFUE, da literatura jurídica e económica relevante e da prática decisória norte-americana e comunitária. Procura-se oferecer um contributo em três áreas distintas de análise: i) na formulação de um novo teste de separabilidade de produtos; ii) no esboço de uma nova metodologia de análise ex post às práticas de subordinação e agrupamento, orientada por um princípio de efeitos no mercado e iii) no aprofundamento dos critérios substantivos sugeridos pela Comissão relativos à apreciação dos efeitos de alavancagem da subordinação e do agrupamento no contexto ex ante do controlo das operações de concentração | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5062-1 | | Assuntos: | Direito comunitário da concorrência | Direito da concorrência | Concorrência desleal | Posição dominante | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Lourenço, Nuno Calaim | | Localização: | |
|  Capa |
| Título: | O valor do princípio da presunção de inocência no regime de indemnização por indevida privação da liberdade | | Autor(es): | André Paralta Areias | | Notas: | Bibliografia pág. 264-265 | | Resumo: | Introdução. I. O Direito à liberdade. II. A responsabilidade do Estado por danos causados por indevida privação da liberdade. 1. Privação da liberdade ilegal. 2. Privação da liberdade decorrente de erro grosseiro na apreciação dos pressupostos de facto. 3. Privação da liberdade por se comprovar que o arguido não foi agente do crime ou atuou justificadamente. III. A conformidade do artigo 225.°, n.° l, alínea c), com a Constituição da República Portuguesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 1. O valor do princípio da presunção de inocência ou in dubio pro reo à luz da Constituição da República Portuguesa e de diplomas supra-nacionais. 2. A possível violação do princípio da presunção de inocência pela alínea c) do n.° l do artigo 225.° do Código de Processo Penal. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 13 (jan. - mar. 2013), p. 233-263 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Presunção de inocência | Indemnização | | Veja também: | Areias, André Paralta | | Localização: | |
| |
| Título: | Using economic evidence in cartel cases : a portuguese case study | | Autor(es): | Cristina Camacho, Jorge Rodrigues | | Resumo: | 1. Introduction. 2. Economic assessment of cartel cases. 2.1. Using economic evidence to assess the existence of a cartel. 2.2. Assessing the effects a cartel has on the market. 3. Case study: the Portuguese "salt carte!". 3.1. The PCA's Decision. 3.1.1. PCA's investigation and findings. 3.1.2. Object and effect of appreciably restricting competition. 3.1.3. Cartel's modus operandi. 3.1.4. Economic benefit. 3.2. First Instance Court (LCC)'s Decision. 3.3. Second Instance Court (LCA)'s Decision. 4. Final comments. | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 6 (Abr.-Jun. 2011), p. 298-314 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Autoridade reguladora | Mercado de capitais | Infracção económica | | Veja também: | Camacho, Cristina | Rodrigues, Jorge | | Localização: | |
| |
| Título: | Upfront access payments, category management and the new regulation of vertical restraints in EU competition law : importing the retail side of the story | | Autor(es): | Ioannis Lianos | | Resumo: | By integrating more fully the retailer power story, the new vertical restraints guidelines and block exemption regulation provide for a more equilibrated regime for vertical restraints in Europe. The objective of the Commission was not only to address the important concern of retailer power and its possible anticompetitive effects in a retail sector that is characterized by increasing concentration, although not necessarily increasing profitability, but also to respond to the concerns (and political pressure) over big distribution and the power of multi-brand retailers that have been expressed at the national level, with the adoption of a hard or a soft law type of approach in order to regulate the relation between supliers and retailers. By bringing these concerns within the realm of EU competition law, the Commission offers an alternative relief valve that takes more into account the effect of these practices on consumers than the regulations adopted at the national level. | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 169-191 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Autoridade da concorrência | Autoridade reguladora | Restrições de concorrência | União Europeia | | Veja também: | Lianos, Ioannis | | Localização: | |
| |
| Título: | União Económica e Monetária da África ocidental : uma boa ideia, com uma pobre execução | | Autor(es): | José Gonzaga Rosa | | Resumo: | Introdução. I Porquê a atração de África pelas zonas monetárias. 1. As dinâmicas de integração económica e monetária em África. 2. Da impossibilidade da aplicação do modelo de integração europeu em África. II. A União Económica e Monetária da África Ocidental. 1. A união económica que começou por ser monetária. 2. O sector financeiro na UMOA. 3. A Organização Institucional da Supervisão Financeira na UMOA. 4. A supervisão do sector segurador. 5. A União Bancária da UMOA. Conclusão: O Acordo de Basileia III é solução? | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 309-334 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Direito da concorrência | União Económica e Monetária | África ocidental | | Veja também: | Rosa, José Gonzaga | | Localização: | |
| |
| Título: | Uma proposta de avaliação de impacto da criação do tribunal da concorrência, regulação e supervisão | | Autor(es): | Ricardo Gonçalves, Ana Lourenço | | Notas: | Bibliografia pág. 273-274 | | Resumo: | A criação do Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação (TCRS), em 2012, na cidade de Santarém, foi decidida com base em pressupostos teóricos, sobretudo de que um tribunal especializado neste domínio poderia contribuir de forma significativa para a melhoria do sistema de Justiça. Não foi feita, na altura, qualquer avaliação prospetiva de impacto legislativo. Este artigo consiste, essencialmente, numa proposta de metodologia para uma avaliação retrospetiva do impacto do TCRS, tendo em conta a combinação de duas decisões de política de Justiça: a especialização e a deslocalização | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 30 (abr.-jun. 2017), p. 259-274 | | Assuntos: | Tribunal da Concorrência | Regulação e supervisão | Direito da concorrência | | Veja também: | Gonçalves, Ricardo | Lourenço, Ana | | Localização: | |
| |
| Título: | Tribunal da concorrência, regulação e supervisão : uma análise jurídico-económica no seu 5.° aniversário | | Autor(es): | Miguel Sousa Ferro | | Notas: | Bibliografia pág. 223-225 | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O TCRS: Análise quantitativa. 2.1. Criação e quadro de magistrados. 2.2. Atividade processual. 3. Desfecho dos casos perante o TCRS. 4. Competência do TCRS: análise jurídica. 4.1. Enquadramento legislativo. 4.2. Evoluções jurisprudenciais. 4.3. Análise. 5. Análise de potenciais evoluções futuras. 5.1. Evolução das competências do TCRS. 5.2. Impacto da interpretação do STJ. 5.3. Alargamento de competências ao private enforcement. 6. Breves notas comparativas. 7. Reflexões de jure condendo. 7.1. Resumo da situação atual: um tribunal especializado em quê e porquê? 7.2. Rever a opção por uma cláusula de jurisdição aberta? 7.3. Rever a opção de inclusão de todas as EAI-FRS? 7.4. Rever a opção de incluir todas as contraordenações aplicadas por EAI-FRS? 7.5. Rever a opção de incluir apenas processos contraordenacionais? 7.6. Revisão da distribuição de competências nas instâncias superiores? 8. Conclusão. Anexo I - Contraordenações sujeitas a controlo pelo TRCS, por lei e entidade. Anexo II - Estatísticas da atividade contraordenacional das EAI-FRS | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 30 (abr.-jun. 2017), p. 143-238 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Regulação e supervisão | Controlo jurisdicional | Análise económica | Análise jurídica | | Veja também: | Ferro, Miguel Sousa | | Localização: | |
| |
| Título: | Tribunal da concorrência, regulação e supervisão : quo vadis? | | Autor(es): | Carla Câmara | | Notas: | Bibliografia pág. 39-40 | | Resumo: | Apreciam-se as linhas gerais de delimitação das competências do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, com identificação dos critérios definidos na lei. Analisa-se a situação atual do TCRS, ponderando o alargamento da competência deste tribunal, na decorrência da jurisprudência que tem vindo a ser firmada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Finalmente, tecem-se breves considerações sobre as perspetivas da futura evolução do TCRS | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 30 (abr.-jun. 2017), p. 19-40 | | Assuntos: | Tribunal da Concorrência | Direito da concorrência | Regulação e supervisão | Directiva comunitária | | Veja também: | Câmara, Carla | | Localização: | |
| |
|
|