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Base bibliográfica geral
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Título: Upfront access payments, category management and the new regulation of vertical restraints in EU competition law : importing the retail side of the story
Autor(es): Ioannis Lianos
Resumo: By integrating more fully the retailer power story, the new vertical restraints guidelines and block exemption regulation provide for a more equilibrated regime for vertical restraints in Europe. The objective of the Commission was not only to address the important concern of retailer power and its possible anticompetitive effects in a retail sector that is characterized by increasing concentration, although not necessarily increasing profitability, but also to respond to the concerns (and political pressure) over big distribution and the power of multi-brand retailers that have been expressed at the national level, with the adoption of a hard or a soft law type of approach in order to regulate the relation between supliers and retailers. By bringing these concerns within the realm of EU competition law, the Commission offers an alternative relief valve that takes more into account the effect of these practices on consumers than the regulations adopted at the national level.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 169-191
Assuntos: Direito da concorrência | Autoridade da concorrência | Autoridade reguladora | Restrições de concorrência | União Europeia
Veja também: Lianos, Ioannis
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: União Económica e Monetária da África ocidental : uma boa ideia, com uma pobre execução
Autor(es): José Gonzaga Rosa
Resumo: Introdução. I Porquê a atração de África pelas zonas monetárias. 1. As dinâmicas de integração económica e monetária em África. 2. Da impossibilidade da aplicação do modelo de integração europeu em África. II. A União Económica e Monetária da África Ocidental. 1. A união económica que começou por ser monetária. 2. O sector financeiro na UMOA. 3. A Organização Institucional da Supervisão Financeira na UMOA. 4. A supervisão do sector segurador. 5. A União Bancária da UMOA. Conclusão: O Acordo de Basileia III é solução?
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 309-334
Assuntos: Concorrência e regulação | Direito da concorrência | União Económica e Monetária | África ocidental
Veja também: Rosa, José Gonzaga
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Um olhar "comercial" sobre o direito contra-ordenacional
Autor(es): Fátima Reis Silva
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Agost. 2009), p. 101-117
Assuntos: Direito da concorrência | Contra ordenação | Coima
Veja também: Silva, Fátima Reis
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Um curso de direito da concorrência
Autor(es): Maria Manuel Leitão Marques
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 224 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1137-8
Assuntos: Direito comercial | Direito da concorrência
Veja também: Marques, Maria Manuel Leitão
Localização: DMA.400 (CEJ) - 30000020255

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Título: Um breve olhar português sobre o modelo de supervisão financeira em Macau
Autor(es): Rute Saraiva
Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. Enquadramento histórico do sistema de supervisão financeira de Macau. 3. O sistema de supervisão financeira macaense. 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 167-180
Assuntos: Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Supervisão financeira | Macau
Veja também: Saraiva, Rute
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The training of national judges on EU competition law
Autor(es): John Coughlan
Resumo: This article presents the main findings of a study recently published by the European Commission on the training needs of national judges in the field of EU competition law. The study, prepared by ERA, the European Judicial Training Network and Ecorys, proposes distinct training profiles, depending on whether judges deal with the public or private enforcement of competition law (or with State aid), the extent to which they are specialised in the field, and other factors that mean that the needs and numbers of judges dealing with EU competition law vary considerably from one Member State to another
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 1 (abril 2016), p. 119-129
Assuntos: Direito da concorrência | Direito da União Europeia | Auxílio estatal | Formação judiciária
Veja também: Coughlan, John
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The relationship between the leniency programme and private actions for damages at the EU level
Autor(es): Alberto Saavedra
Resumo: The aim of this article is to assess the complementarity and interrelationship between public and private enforcement, on the on hand, and to discuss the several policy options put forward by the Commission that aim to find balance between the leniency programme and actios for damages, on the other hand. Our thesis is that the appropriate balance is obtained by limiting the incentives in the context of private enforcement only to the successful immunity applicant as a price for his contribution in the uncovering of a cartel and the need to preserve the attractiveness of the leniency programme. The incentives can be translated in terms of non-disclosure of evidence provided to the competition authority and limited liability. By contrast, all other cartelists and leniency applicants which only benefit from reduction shall not have any rewards when facing civil claims. The central role of role of the immunity applicant will provide the key to approach some of the problems that arise from the interrelation between leniency applications and damages claims, such as (i) the question on whether the enhancement of private actions as such will weaken the leniency mechanism and (ii) how a certain degree of protection can be guaranteed to the leniency applicant, in particular by discussing the various policies that limit the scope of the civil liability of the successful leniency applicant proposed by the Comission.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 21-51
Assuntos: Direito da concorrência | Autoridade da concorrência | Autoridade reguladora | União Europeia
Veja também: Saavedra, Alberto
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The proposed Directive on multi-territorial licensing for online music : is competition a good idea?
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: : Introduction 1. Collective Management Organizations. 1.1 What are CMOs? 1.2. Advantages/Justifications for CMOs. 1.3. Concerns under 102 TFEU: abuse of dominant position. 1.4. Concerns under 101. 1.4.1. Earlier framework. 1.4.2. IFPI/ Simulcasting. 1.4.3. CISAC. 2. The Commission proposal. 2.1. Scope. 2.1.1. Online vs. Offline. 2.1.2. Online rights (?). 2.1.3 Copyright vs. Neighbouring rights. 2.1.4 Music vs. other works. 2.2.The model - how is this to work? 3.Two models for CMOs. 3.1. CMOs as natural monopolies. 3.2. Allocative efficiency vs. Creative efficiency. Conclusion
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 29-52
Assuntos: Concorrência e regulação | Música | Internet | Propriedade intelectual | Direito da concorrência | Directiva comunitária
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The portuguese competition authority and the portuguese competition and regulation journal : a meeting of the minds
Autor(es): Manuel Sebastião
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 21-30
Assuntos: Direito da concorrência | Autoridade da concorrência | Portugal
Veja também: Sebastião, Manuel
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The operation of ne bis in idem in the application of European Union competition law rules across the European Union : recent developments in the light of the Toshiba case
Autor(es): Michele Messina
Resumo: The recent judgment of the Court of Justice in the Toshiba case, originating from a preliminary ruling from the Regional Court in Brno, clarified some important issues concerning the relationship between the European Commission and the national competition authorities with regard to their actions in the application of European Union and national competition law rules respectively, and the operation of ne bis in idem within the European Union. The aim of the article is to highlight the most important findings like the confirmation of the Walt Wilhelm ruling with regard to the parallel application of European Union and national competition law and the operation of the principle of ne bis in idem.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, n.º 2 (Agost. 2012), p. 163-171
Assuntos: Carta dos direitos fundamentais da União Europeia | Direito da concorrência | Direito comunitário | Direito nacional
Veja também: Messina, Michele
Localização: PP.249 (CEJ)