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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 162
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Título: União Europeia : estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Reimpressão. - 2011. - 329 p. - ISBN 978-972-40-4523-8
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DMI.469 (CEJ) - 30000029994

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Título: Tratados da União Europeia
Autor(es): [compil.] António Pinto Pereira
Edição: 2. ed
Publicação: Porto : Vida Económica, 2014
Descrição física: 415 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-027-4
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tratados da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Pereira, António Pinto
Localização: DMI.581 (CEJ) - 30000029063

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Título: Tratado de Lisboa : anotado e comentado
Autor(es): coord. Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastácio
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 1460 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4613-6
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Tratado da União Europeia | Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Porto, Manuel Lopes | Anastácio, Gonçalo
Localização: DMI.465 (CEJ) - 30000029989

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Título: Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia
Autor(es): Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Edição: 5. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 488 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
Resumo: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais; Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia; Estatutos do Banco Europeu de Investimento; Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu; Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia - Protocolos anexos aos Tratados; Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia; Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade; Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; Exercício das competências partilhadas; Serviços de interesse geral; Definição da maioria qualificada; Disposições transitórias; Declarações relativas a disposições dos Tratados; Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa; Decisão do Conselho Europeu relativo ao número de membros da Comissão Europeia; Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade; Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2316-3
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DMI.196/E (CEJ) - 30000029061

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Título: Toward a Prosecutor for the European Union : a comparative analysis
Autor(es): edited by Katalin Ligeti
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 2013-
Descrição física: vols. ; 25 cm
Colecção: (Modern Studies in European Law)
Contém: 1.º vol.: 2013. - XIV, 1046 p. - ISBN 978-1-84946-314-0
Resumo: Volume 1 begins with thorough descriptions of 20 different national legal systems of investigation and prosecution, addressing a range of evidential and procedural safeguards. These will serve as a point of reference for all future research on public prosecutors. Volume 1 also contains a series of cross-cutting studies of the key issues that will inform debates about the creation of a European Public Prosecutor's Office, including studies of vertical cooperation in administrative investigations in subsidy and competition cases, the accession of the EU to the ECHR, judicial control in cooperation in criminal matters, mutual recognition and decentralised enforcement of European competition law
Assuntos: Direito da União Europeia | Procurador Europeu | Cooperação judiciária | Investigação | Controlo judicial em matéria penal
CDU: 341.178
Veja também: Ligeti, Katalin
Localização: DMI.497 (CEJ) - 30000030881

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Título: The training of national judges on EU competition law
Autor(es): John Coughlan
Resumo: This article presents the main findings of a study recently published by the European Commission on the training needs of national judges in the field of EU competition law. The study, prepared by ERA, the European Judicial Training Network and Ecorys, proposes distinct training profiles, depending on whether judges deal with the public or private enforcement of competition law (or with State aid), the extent to which they are specialised in the field, and other factors that mean that the needs and numbers of judges dealing with EU competition law vary considerably from one Member State to another
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 1 (abril 2016), p. 119-129
Assuntos: Direito da concorrência | Direito da União Europeia | Auxílio estatal | Formação judiciária
Veja também: Coughlan, John
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The Rome III Regulation in legal practice : case law and comments
Autor(es): Ilaria Viarengo
Resumo: This article deals with the case law on the Rome III Regulation with a view to identifying the main issues related to its application. First of all, the article analyses the erga omnes effects of the Regulation, focusing on the public policy issues encountered in the case law. The article further examines the functioning of optio juris in practice and the reasons that justify the choice of the parties. The case law on objective criteria is then reported, with particular emphasis on the issue of the definition of “habitual residence” which is the key connecting factor. Finally, the article addresses the conflict-of-laws issues relating to the conversion of legal separation into divorce
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 4 (dezembro 2014), p. 547-559
Assuntos: Direito da União Europeia | União Europeia | Regulamento comunitário | Divórcio internacional
Veja também: Viarengo, Ilaria
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The impact of EU law in the ADR landscape in Italy, Spain and the UK : time for change or missed opportunity?
Autor(es): Pablo Cortes
Resumo: This paper examines the transformation of the consumer redress landscape in the EU and the impact that the Alternative Dispute Resolution Directive 2013/1l/EU will have on three radically different redress cultures: Italy, Spain and the UK. In particular, this paper critically analyses the current regulation of the main ADR schemes and proposes key changes to improve the provision of redress in these jurisdictions. The paper also examines how these schemes can ensure an adequate coverage in the provision of consumer redress by fleshing out the procedural grounds set in the Directive upon which ADR entities can rely when refusing to deal with a consumer complaint. It argues that while the Directive creates an opportunity to in-crease the availability and awareness of quality ADR entities, it also poses the risk of undermining consumer trust in the whole ADR system if greater competition be-tween ADR entities leads to forum shopping, traders refuse to participate in ADR processes and if procedural restrictions are not adequately monitored
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 2 (agosto 2015), p. 125-147
Assuntos: Direito da União Europeia | Resolução alternativa de litígios | Espanha | Itália | Reino Unido
Veja também: Cortes, Pablo
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The Data Retention Directive and the right to privacy
Autor(es): Elitsa Stoeva
Resumo: Our personal data is becoming more important and more valuable with each passing minute. The judgment of April 2014 of the Court of Justice of the European Union declared the Data Retention Directive invalid which marked a historical moment for the right to privacy and data protection. The Luxembourg Court fulfills its role as the keeper of the fundamental rights enshrined in the Charter of Fundamental Rights of the European Union and in finding balance outweighs the public interest of combating serious crimes and focuses on privacy rights justifications that prevail
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 4 (dezembro 2014), p. 575-592
Assuntos: Direito da União Europeia | União Europeia | Direitos fundamentais | Protecção de dados | Direito à privacidade
Veja também: Stoeva, Elitsa
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The application of the Charter of Fundamental Rights in EU staff law
Autor(es): Kieran Bradley
Resumo: The fundamental rights of EU staff members have been protected since long before the Charter was adopted. Since it acquired Treaty status in 2009, the Charter has nonetheless become the first point of reference in this area for the Union Courts, and it has been relied on in assessing the validity of and interpreting both normative measures and individual decisions. In particular, the Charter has been instrumental in defining substantive rights of staff members, such as the protection of family life or the right to just and fair working conditions, and procedural rights in administrative and judicial proceedings. It has thus contributed to raising the level of fundamental rights protection in EU law, including that governing the relations between institutional employers and their staff
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 4 (dezembro 2014), p. 561-574
Assuntos: Direito da União Europeia | União Europeia | Direitos fundamentais | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Protecção de dados pessoais | Direito à privacidade
Veja também: Bradley, Kieran
Localização: PP.249 (CEJ)