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Base bibliográfica geral
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Título: Vers un modèle européen d'organisation judiciaire?
Autor(es): Alain Lacabarats
Resumo: Le statut des juges. L'indépendance des juges. Les principes déontologiques des juges. L'impartialité. La compétence. La conscience professionnelle. L'efficacité de l'institution judiciaire. L'accès à la justice. La transparence de l'institution judiciaire. Le droit de saisine d'un juge. L'efficacité des procédures juridictionnelles. Le développement des modes alternatifs de règlement des litiges (MARL). Le déroulement des procédures juridictionnelles
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - N.º 4 (2013), p. 77-86
Assuntos: Magistratura | Direito da União Europeia | Administração da justiça
Veja também: Lacabarats, Alain
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: Unidade e diferenciação no direito da União Europeia : a diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União
Autor(es): Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 1033 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 949-1025
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6507-6
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito europeu | Direito comunitário | Construção Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Ferreira, Graça Enes
Localização: DMI.503 (CEJ) - 30000031007
DMI.503/a (CEJ) - 30000031021

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Título: A União Europeia na ordem jurídica global
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Notas: O texto que agora se publica corresponde à acta de intervenção no VII Encontro de Professores de Direito Público, que teve lugar nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 24 de Janeiro de 2014
Resumo: O presente artigo analisa e discute os princípios que regem as relações entre o direito da União Europeia e o direito internacional, em particular a forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) vê a aplicação das normas de direito internacional no ordenamento jurídico interno da União. A este respeito, chama-se à colação os princípios que norteiam a aplicação do direito da União no âmbito dos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros, designadamente os princípios do efeito directo, efeito indirecto e primado do direito da União, procurando determinar-se em que medida os mesmos se aplicam "um nível acima" regendo a aplicação do direito internacional no ordenamento doméstico da União. Neste âmbito, sugere-se que, nos vários domínios analisados, a jurisprudência do TJUE não é inteiramente clara nem consistente, tendendo a favorecer a maximização da aplicação do direito da União (princípio da efectividade) em detrimento do respeito pelo direito internacional que vincula a União, e do controlo da validade de actos da União à luz do direito internacional
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 15, n.º 26/27 (2014), p. 183-196
Assuntos: Direito internacional | Direito da União Europeia
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: União Europeia : estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Reimpressão. - 2011. - 329 p. - ISBN 978-972-40-4523-8
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: DMI.469 (CEJ) - 30000029994

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Título: A União Europeia após o Tratado de Lisboa
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 201 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: I - O TRATADO DE LISBOA. § 1 Antecedentes: do Tratado de Nice à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. § 2 A conformação do Tratado de Lisboa pelo Mandato da Conferência Inter-governamental definido pelo Conselho Europeu de Bruxelas de Junho de 2007. § 3 O Tratado de Lisboa: apreciação geral. II - A UNIÃO EUROPEIA APÓS O TRATADO DE LISBOA. § 4 Princípios, valores e objectivos da União Europeia. § 5 Atribuições e políticas da União Europeia. § 6 Cidadania e legitimação democrática. § 7 Direitos Fundamentais e adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. § 8 A estrutura orgânica da União Europeia. § 9 O poder judicial. § 10 Incumprimento dos Estados membros e poder sancionatório da União Europeia § 11 Cooperações reforçadas e cooperação estruturada permanente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4322-7
Assuntos: Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Tratado de Lisboa | Cidadania | Direitos fundamentais | Estrutura orgânica da União Europeia | Poder judicial | Poder sancionatório da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DMI.583 (CEJ) - 30000029111

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Título: A tributação das transacções de ouro em IVA : poderão os artefactos em ouro ser sucata?
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: 1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dosbens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do direito da União Europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e França. 3. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 1-2 (jan.-jun. 2019), p. 77-103
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito tributário internacional | Tributação | Transacção | IVA | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Os tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia : o caso português
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 520 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 479-508. - Tese dout. Direito Público, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2009
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2148-0
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tribunal | Ordem jurídica comunitária | Portugal
CDU: 341.178
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: DMI.569 (CEJ) - 30000028647

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Título: Tratados da União Europeia
Autor(es): [compil.] António Pinto Pereira
Edição: 2. ed
Publicação: Porto : Vida Económica, 2014
Descrição física: 415 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-027-4
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tratados da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Pereira, António Pinto
Localização: DMI.581 (CEJ) - 30000029063

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Título: Tratado de Lisboa : anotado e comentado
Autor(es): coord. Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastácio
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 1460 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4613-6
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Tratado da União Europeia | Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Porto, Manuel Lopes | Anastácio, Gonçalo
Localização: DMI.465 (CEJ) - 30000029989

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Título: O Tratado de Lisboa
Autor(es): Ana Maria Guerra Martins ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 350 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos o direito ; 5)
Resumo: Algumas notas sobre o espaço de liberdade, segurança e justiça no Tratado de Lisboa / Ana Maria Guerra Martins. O ambiente no Tratado de Lisboa: uma relação sustentada / Carla Amado Gomes, Tiago Antunes. A União Europeia após o Tratado de Lisboa. Uma reflexão sobre a fase actual da integração europeia e algumas das brechas intergovernamentais que podem ser detectadas na sua construção / Fernando Loureiro Bastos. O acesso dos particulares ao recurso de anulação após o Tratado de Lisboa: remendos a um fato fora de moda / Francisco Paes Marques. O Tratado de Lisboa: a resposta adequada aos desafios da globalização? / Manuel Porto, Miguel Gorjão-Henriques. O Tratado de Lisboa e o novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos parlamentos nacionais / Margarida Salema D'Oliveira Martins. Cidadania europeia e legitimação democrática após o Tratado de Lisboa / Maria José Rangel de Mesquita. A União Europeia e o sistema europeu de protecção dos direitos fundamentais : a chancela do Tratado de Lisboa / Maria Luísa Duarte. A separação de poderes no Tratado de Lisboa - avanços e recuos na autonomização da função administrativa europeia / Miguel Prata Roque. O Tratado de Lisboa e o espaço de liberdade, segurança e justiça / Nuno Piçarra. As inovações do Tratado de Lisboa / Paulo de Pitta e Cunha. O Tratado de Lisboa e o princípio da cooperação leal / Rui Tavares Lanceiro. O Tratado de Lisboa e a renovação das instituições da União Europeia / Sofia Oliveira Pais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4267-1
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tratado de Lisboa
CDU: 341.178
Veja também: Martins, Ana Maria Guerra
Localização: DMI.462 (CEJ) - 30000029888

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