| Título: | Vers un modèle européen d'organisation judiciaire? | | Autor(es): | Alain Lacabarats | | Resumo: | Le statut des juges. L'indépendance des juges. Les principes déontologiques des juges. L'impartialité. La compétence. La conscience professionnelle. L'efficacité de l'institution judiciaire. L'accès à la justice. La transparence de l'institution judiciaire. Le droit de saisine d'un juge. L'efficacité des procédures juridictionnelles. Le développement des modes alternatifs de règlement des litiges (MARL). Le déroulement des procédures juridictionnelles | | Publicado em: | In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - N.º 4 (2013), p. 77-86 | | Assuntos: | Magistratura | Direito da União Europeia | Administração da justiça | | Veja também: | Lacabarats, Alain | | Localização: | |
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| Título: | A União Europeia na ordem jurídica global | | Autor(es): | Patrícia Fragoso Martins | | Notas: | O texto que agora se publica corresponde à acta de intervenção no VII Encontro de Professores de Direito Público, que teve lugar nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a 24 de Janeiro de 2014 | | Resumo: | O presente artigo analisa e discute os princípios que regem as relações entre o direito da União Europeia e o direito internacional, em particular a forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) vê a aplicação das normas de direito internacional no ordenamento jurídico interno da União. A este respeito, chama-se à colação os princípios que norteiam a aplicação do direito da União no âmbito dos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros, designadamente os princípios do efeito directo, efeito indirecto e primado do direito da União, procurando determinar-se em que medida os mesmos se aplicam "um nível acima" regendo a aplicação do direito internacional no ordenamento doméstico da União. Neste âmbito, sugere-se que, nos vários domínios analisados, a jurisprudência do TJUE não é inteiramente clara nem consistente, tendendo a favorecer a maximização da aplicação do direito da União (princípio da efectividade) em detrimento do respeito pelo direito internacional que vincula a União, e do controlo da validade de actos da União à luz do direito internacional | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 15, n.º 26/27 (2014), p. 183-196 | | Assuntos: | Direito internacional | Direito da União Europeia | | Veja também: | Martins, Patrícia Fragoso | | Localização: | |
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| Título: | A União Europeia após o Tratado de Lisboa | | Autor(es): | Maria José Rangel de Mesquita | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 201 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Resumo: | I - O TRATADO DE LISBOA. § 1 Antecedentes: do Tratado de Nice à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. § 2 A conformação do Tratado de Lisboa pelo Mandato da Conferência Inter-governamental definido pelo Conselho Europeu de Bruxelas de Junho de 2007. § 3 O Tratado de Lisboa: apreciação geral. II - A UNIÃO EUROPEIA APÓS O TRATADO DE LISBOA. § 4 Princípios, valores e objectivos da União Europeia. § 5 Atribuições e políticas da União Europeia. § 6 Cidadania e legitimação democrática. § 7 Direitos Fundamentais e adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. § 8 A estrutura orgânica da União Europeia. § 9 O poder judicial. § 10 Incumprimento dos Estados membros e poder sancionatório da União Europeia § 11 Cooperações reforçadas e cooperação estruturada permanente | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4322-7 | | Assuntos: | Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Tratado de Lisboa | Cidadania | Direitos fundamentais | Estrutura orgânica da União Europeia | Poder judicial | Poder sancionatório da União Europeia | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Mesquita, Maria José Rangel de | | Localização: | |
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| Título: | A tributação das transacções de ouro em IVA : poderão os artefactos em ouro ser sucata? | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma | | Resumo: | 1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dosbens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do direito da União Europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e França. 3. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 1-2 (jan.-jun. 2019), p. 77-103 | | Assuntos: | Direito da União Europeia | Direito tributário internacional | Tributação | Transacção | IVA | Jurisprudência do TJUE | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | | Localização: | |
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| Título: | O Tratado de Lisboa | | Autor(es): | Ana Maria Guerra Martins ...[et al.] | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 350 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos o direito ; 5) | | Resumo: | Algumas notas sobre o espaço de liberdade, segurança e justiça no Tratado de Lisboa / Ana Maria Guerra Martins. O ambiente no Tratado de Lisboa: uma relação sustentada / Carla Amado Gomes, Tiago Antunes. A União Europeia após o Tratado de Lisboa. Uma reflexão sobre a fase actual da integração europeia e algumas das brechas intergovernamentais que podem ser detectadas na sua construção / Fernando Loureiro Bastos. O acesso dos particulares ao recurso de anulação após o Tratado de Lisboa: remendos a um fato fora de moda / Francisco Paes Marques. O Tratado de Lisboa: a resposta adequada aos desafios da globalização? / Manuel Porto, Miguel Gorjão-Henriques. O Tratado de Lisboa e o novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos parlamentos nacionais / Margarida Salema D'Oliveira Martins. Cidadania europeia e legitimação democrática após o Tratado de Lisboa / Maria José Rangel de Mesquita. A União Europeia e o sistema europeu de protecção dos direitos fundamentais : a chancela do Tratado de Lisboa / Maria Luísa Duarte. A separação de poderes no Tratado de Lisboa - avanços e recuos na autonomização da função administrativa europeia / Miguel Prata Roque. O Tratado de Lisboa e o espaço de liberdade, segurança e justiça / Nuno Piçarra. As inovações do Tratado de Lisboa / Paulo de Pitta e Cunha. O Tratado de Lisboa e o princípio da cooperação leal / Rui Tavares Lanceiro. O Tratado de Lisboa e a renovação das instituições da União Europeia / Sofia Oliveira Pais | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4267-1 | | Assuntos: | Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tratado de Lisboa | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Martins, Ana Maria Guerra | | Localização: | |
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