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Base bibliográfica geral
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Título: Y a-t-il des principes généraux du droit communautaire ?
Autor(es): Denys Simon
Publicado em: In: "Droits", Paris, (14), p. 73-86.
Assuntos: Ordem jurídica comunitária | Direitos fundamentais | Comunidade Europeia | Direito comunitário
Veja também: Simon, Denys
Localização: PP.101 (CEJ)

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Título: X aniversário do tribunal de 1ª instância
Autor(es): Manuel Porto
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 4, (2), 1999, p. 161-167.
Assuntos: União Europeia | Direito comunitário
Veja também: Porto, Manuel
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Women, quotas and constitutions : a comparative study of affirmative action for women under American, German, EC and international law
Autor(es): Anne Peters
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 1999
Descrição física: XXXVI,400 p. ; 25 cm
Resumo: I - Methodology. II - Affirmative Action Defined. III - Affirmative Action Law within the Constitutional Framework of the United States. IV - Affirmative Action Law within the German Constitutional Framework. V - Affirmative (Positive) Action in European Community Law. V I- Affirmative Action for women under International Law. VII - Comparison
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-9708-7
Assuntos: Direitos do homem | Mulher | Discriminação sexual | Direito comparado | Direito comunitário | Alemanha | Estados Unidos da América
CDU: 341.231
Veja também: Peters, Anne
Localização: DME.323 (CEJ) - 30000027874

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Título: We the Court : the European Court of Justice and the European Economic Constitution : a critical reading of article 30 of the EC Treaty
Autor(es): Miguel Poiares Maduro
Edição: Reimp
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 1999
Descrição física: XII, 194 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 176-185
Resumo: The need to balance power between the Member States and the Union, and between public power and the market, has created powerful constitutional dilemmas for the European Union. This new book describes and analyzes the new Economic Constitution developed by the European Court of Justice. In doing so it discusses different constitutional models and forms of legitimacy and evaluates the limits to state and public intervention in the market, the division of competences between Member States and the EU, the principle of non-discrimination, and the notion of fundamental rights. This leads to a critical examination of the process of constitution-making in the EU, and the role of the Court of Justice in this process
ISBN/ISSN: ISBN 1-901362-25-6
Assuntos: Direito comunitário | Liberdade de circulação de mercadorias | Constituição económica
CDU: 341.178
Veja também: Maduro, Miguel Poiares
Localização: DMI.561 (CEJ) - 30000028145

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Título: Von Schengen nach Amsterdam
Autor(es): Europäischen Rechtsakademie Trier ; herausgegeben von Kay Hailbronner e Patrick Weil
Publicação: Köln : Bundesanzeiger, 1999
Descrição física: 139 p. ; 25 cm
Colecção: (Schriftenreihe der Europäischen Rechtsakademie Trier ; 29)
ISBN/ISSN: ISBN 3-88784-954-X
Assuntos: Direito comunitário | Direito europeu
Veja também: Hailbronner, Kay | Weil, Patrick | ERA
Localização: DMI.385 (CEJ) - 30000023362. - Depósito 1

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Título: Viagem pela europa das formas de actuação administrativa
Autor(es): Vasco Pereira da Silva
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2006, V. 58 ( Jul. - Ago.), p. 60-66.
Assuntos: Direito administrativo | Direito comunitário
Veja também: Silva, Vasco Pereira da
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Vers une nouvelle Constituition pour l'Union européenne
Autor(es): Académie de Droit Européen de Trèves ; édité par Jean-Denis Mouton e Torsten Stein
Publicação: Köln : Bundesanzeiger, 1997
Descrição física: 193 p. ; 25 cm
Colecção: (Serie de publications de l'Académie de Droit Européen de Trèves ; 21)
ISBN/ISSN: ISBN 3-88784-739-3
Assuntos: Direito comunitário | Direito europeu
Veja também: Mouton, Jean-Denis | Stein, Torsten | ERA
Localização: DMI.375 (CEJ) - 30000023329. - Depósito 1

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Título: Un nuovo diritto per l'Europa : uno sguardo d'oltre oceano
Autor(es): Eric Stein ; trad. Ilaria Mattei
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1991
Descrição física: XXI, 464 p. ; 22 cm
Colecção: (Giuristi stranieri di oggi ; 10)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-02110-4
Assuntos: Direito comunitário | Direito comparado | Comunidade Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Stein, Eric | Mattei, Ilaria
Localização: DMI.93 (CEJ) - 30000007122

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Título: Union Européenne et nationalités : le principe de non-discrimination et ses limites
Autor(es): dir. de Emmanuelle Bribosia...[et al.]
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1999
Descrição física: 256 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-1264-0
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Bribosia, Emmanuelle
Localização: DMI.221 (CEJ) - 30000016488

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Título: Unicidade do sistema comunitrário de protecção das denominações de origem e das indicações geográficas
Autor(es): Alberto Francisco Ribeiro de Almeida
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 2000, p. 9-77
Assuntos: Direito comunitário | Marcas e patentes
Veja também: Almeida, Alberto Francisco Ribeiro de
Localização: PP.211 (CEJ)