| Título: | Should the dominance test have been changed? | | Autor(es): | Ioannis Kokkoris | | Resumo: | Even though the legal substantive test has been changed from the "dominance test" to the SIEC in the Recast ECMR, and thus would appear to rectify the "gap" in the European Community merger regime, the occurrences of such "gap" cases may not cease under national laws that still adhere to the traditional dominance test. This paper will address initially through case law analysis the issue of mergers leading to non-coordinated effects in oligopolistic markets ("non-collusive oligopolies" or "gap" cases); examine how the legal substantive test deals with non-collusive oligopolies; and identify such cases in the current case law. | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 5 (Jan./Mar. 2011), p. 57-86 | | Assuntos: | Direito comunitário da concorrência | Mercado europeu | Regulação da concorrência | | Veja também: | Kokkoris, Ioannis | | Localização: | |
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| Título: | New modes of redress for consumers and competition law | | Autor(es): | Christopher Hodges | | Resumo: | Bibliografia pág. 247-249. - 1. The problem. 2. The Different Models of Public and Private Enforcement. 3. Competition Damages – a Confused Time Warp. 4. New Empirical Evidence of Competition Problems and Patterns of Litigation. 5. Consumer Redress and ADR. 6. The Landscape of CDR Bodies.7. Conclusions | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 11-12 (jul.- dez. 2012), p. 227-249 | | Assuntos: | Direito comunitário da concorrência | | Veja também: | Hodges, Christopher | | Localização: | |
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| Título: | Mergers and joint ventures in Europe : the law and policy of the EEC | | Autor(es): | Frank L. Fine | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | London : Graham & Trotman : Martinus Nijhoff Publishers, 1994 | | Descrição física: | XLIII, 778 p. ; 25 cm | | Colecção: | (European business law and pratice series) | | Resumo: | Chapter I - Overview of EEC antitrust enforcement. Chapter II - Applicability of Art.58 to concentrations. Chapter III - Applicability of ART.86 to concentrations. Chapter IV - The EEC merger control regulation: jurisdiction and substance. Chapter V - The EEC merger control regulation: the procedural framework. Chapter VI - Introduction to cooperative arrangements. Chapter VII - Joint selling agreements. Chapter VIII - Joint purchasing agreements. Chapter IX - Joint advertising and promotion. Chapter X - Common quality labels, marks and measures. Chapter XI - Joint standardization. Chapter XII - Restructuring agreements. Chapter XIII - Specialization agreements. Chapter XIV - Research and development. Chapter XV - Joint production | | ISBN/ISSN: | ISBN 1-85333-574-6 | | Assuntos: | Direito comunitário da concorrência | Concentração de empresas | Fusão de sociedades | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Fine, Frank L. | | Localização: | |
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| Título: | Litigância jurídico-privada e direito da concorrência - a diretiva n.º 2014/104/UE, de 26 de novembro de 2014 : divulgação de elementos de prova, efeitos das decisões nacionais, prazos de prescrição e responsabilidade solidária | | Autor(es): | João Espírito Santo Noronha | | Notas: | Bibliografia pág. 83-84 | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Direito da concorrência, ilícito e reação da esfera pública. 3. Direito da concorrência e litigância privada. 4. O estado da questão do private enforcement do direito da concorrência na consideração doutrinária sobre os meios fornecidos pelo ordenamento nacional e a análise jurisprudencial. 4.1. O âmbito material. 4.2. Jurisprudência e meios processuais. 5. A diretiva private enforcement e a responsabilidade civil. 5.1. Divulgação de elementos de prova. 5.1.1. Articulação com o direito interno. 5.2. Efeitos das decisões nacionais, prazos de prescrição e responsabilidade solidária. 5.2.1. Efeitos das decisões nacionais. 5.2.1.1. Aproximações do direito nacional. 5.2.1.2. Conclusão setorial. 5.2.2. Prazos de prescrição. 5.2.3. Responsabilidade solidária. 6. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 19 (jul.-set. 2014), p. 53-84 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Direito comunitário da concorrência | | Veja também: | Noronha, João Espírito Santo | | Localização: | |
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