| Título: | Women in law | | Autor(es): | editor Shimon Shetreet | | Publicação: | London : Kluwer Law International, 1998 | | Descrição física: | XII,389 p. ; 25 cm | | Resumo: | Contains the updated papers presented at the George A. Katz legal conference on Women in Law held in Jerusalem. It addresses the major social challenge of attaining equality for women in the legal profession, in academia and in the judiciary. The work also analyses the additional burden on women who have to assume a double workload when they combine their legal career with motherhood. Part of the book highlights the law relating to women, including sex discrimination laws and the rights of women in the family. The main themes of the book are women in the judiciary, academic world and legal profession; laws promoting equality for women; women, law and religion; the legal response to sex crimes and family violence; and women pursuing careers and meeting family responsibilities. Contributors to the book include distinguished judges, prominent and leading attorneys from the USA and Israel. The work will be of prime interest to academics in law, women's studies and gender studies | | ISBN/ISSN: | ISBN 90-411-0710-X | | Assuntos: | Direitos do homem | Mulher | Discriminação sexual | Direito comparado | Israel | Estados Unidos da América | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Shetreet, Shimon | | Localização: | |
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| Título: | Women, quotas and constitutions : a comparative study of affirmative action for women under American, German, EC and international law | | Autor(es): | Anne Peters | | Publicação: | The Hague : Kluwer Law International, 1999 | | Descrição física: | XXXVI,400 p. ; 25 cm | | Resumo: | I - Methodology. II - Affirmative Action Defined. III - Affirmative Action Law within the Constitutional Framework of the United States. IV - Affirmative Action Law within the German Constitutional Framework. V - Affirmative (Positive) Action in European Community Law. V I- Affirmative Action for women under International Law. VII - Comparison | | ISBN/ISSN: | ISBN 90-411-9708-7 | | Assuntos: | Direitos do homem | Mulher | Discriminação sexual | Direito comparado | Direito comunitário | Alemanha | Estados Unidos da América | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Peters, Anne | | Localização: | |
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| Título: | Violência doméstica : meios de prevenção [documento electrónico] | | Autor(es): | Carlos Sanches ...[et al.] ; docente orientador Dr.Vitor Pinto | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | Introdução; 1. Noção de Violência; 2 - Variantes da Violência; 3- Casos extremos de violência doméstica; 4- Os Contextos da Violência contra a Mulher; 5. Pode a "Lei" ser utilizada para ajudar as mulheres, vítimas de violência doméstica, a atingir "Justiça"?; 6- A Violência Doméstica e as Organizações Internacionais; 7- A Violência Doméstica em Vários Países Europeus; 8- Consciência da Violência Doméstica em Portugal; 9 - A Evolução do Tratamento Legislativo da Violência Doméstica; 10- Tipo objectivo e bem jurídico protegido; 11- Diplomas Avulsos; 12. Intervenção na Óptica da Prevenção e Protecção; 13 - Monitorização da Aplicação das Medidas no Âmbito da Informação, Sensibilização e Educação; 14 - Protecção das Vítimas e Prevenção da Revitimação; 15- Monitorização da Aplicação das Medidas de Protecção das Vítimas e Prevenção da Revitimização; 16- Capacitação e Reinserção das Vítimas de Violência Doméstica; 17- Monitorização da Aplicação das Medidas de Capacitação e Reinserção das Vítimas de Violência Doméstica; 18- Qualificação dos Profissionais; 19- Monitorização da Aplicação das Medidas de Qualificação dos Profissionais; 20- Aprofundamento do Conhecimento do Fenómeno da Violência Doméstica; 21 - Monitorização da Aplicação da Medida de Aprofundamento do conhecimento do fenómeno da Violência Doméstica; 22- Mecanismos de Prevenção e Protecção instituídos pela Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro; 23- Reflexão sobre as Medidas; 24. Perspectiva comparada da Violência Doméstica em Cabo Verde; 25 - Conclusões; Bibliografia | | Assuntos: | Violência doméstica | Violência sobre as mulheres | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada | Cabo Verde | | CDU: | 316 | | Veja também: | Sanches, Carlos | Oliveira, Diogo | Piloto, Joana | Lourenço, Paula | Pinto, Vitor | | Localização: | |
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| Título: | Violences psychiques en droits pénaux français et allemand : réflexions développées sur l'arrét crim., 18 mars 2008 | | Autor(es): | Georg Steinberg, Mylène Mathieu | | Resumo: | Les atteintes à l'intégrité psychique apparaissent à première vue moins tangibles que les atteintes à l'intégrité physique. Comment peuvent-elles et comment doivent-elles, dans ce contexte, être sanctionnées pénalement? Les droits français et allemand apportent des réponses divergentes. En droit français, fruit d'une longue tradition, l'atteinte à l'intégrité psychique est également un élément constitutif de l'infraction. En droit allemand au contraire, seules les atteintes psychiques ayant une répercussion physique, sous réserve qu'il s'agisse de coups et blessures, sont en règle générale punissables. Cet article compare les deux concepts dogmatiques en se référant à la jurisprudence actuelle des Hautes Juridictions des deux pays. Finalement, le concept français se montre plus cohérent et - cela n'est pas de la moindre importance - plus juste | | Publicado em: | In: Revue internationale de droit comparé. - Paris : S.L.C.. - ISSN 0035-3337. - A. 63, n.º 1 (jan.-mar. 2011), p. 131-148 | | Assuntos: | Direito penal | Responsabilidade penal | Direito comparado | Alemanha | França | | Veja também: | Steinberg, Georg | Mathieu, Mylène | | Localização: | |
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| Título: | Violação indirecta do direito de patente : análise comprovativa : direito português, direito estrangeiro e jurisprudência | | Autor(es): | ; J. P. Remédio Marques | | Publicado em: | In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º4, 2008, p. 753-795. | | Assuntos: | Patente | Direito comparado | Propriedade industrial | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | Videovigilância [documento electrónico] : "big brother" no processo penal? | | Autor(es): | Joana Mourinho Salvador ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | INTRODUÇÃO: 1. Enquadramento geral da problemática da videovigilância. Delimitação do objecto da exposição; 2. Indicações Metodológicas. I PARTE - ANÁLISE SOCIOLÓGICA - EFEITOS DA VIDEOVIGILÂNCIA DA EFICÁCIA PREVENTIVA À AMEAÇA TOTALITÁRIA; 1. Videovigilância e Prevenção Criminal; 2. Videovigilância e Sentimento de (In)Segurança; 3. Videovigilância e Investigação Criminal; 4. Videovigilância e o Panoptismo; 5. Videovigilância e o Modelo Orwelliano de Sociedade. II PARTE - ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: A VIDEOVIGILÂNCIA NO REINO UNIDO. III PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA EM PORTUGAL - ENQUADRAMENTO LEGAL; 1. Enquadramento geral. A Constituição da República Portuguesa. Legislação ordinária; 2. Análise da Lei n.º 1/2005 de 10 de Janeiro; 2.1. Problemática em torno da Lei n.º 1/2005. IV PARTE - INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA. 1.Inquérito. Metodologia. Análise de Resultados. Conclusões; 2. Entrevistas. Conclusões. V PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA E O PROCESSO PENAL. 1. Enquadramento Geral; 2. Admissibilidade das gravações obtidas por sistemas de videovigilância no âmbito da actividade de segurança privada; 3. Admissibilidade das gravações obtidas ao abrigo da Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro como meios de prova em processo penal; 4. Admissibilidade das gravações como meios de prova no caso de incumprimento das condições e procedimentos legalmente previstos; 5. O regime instituído pelo artigo 6.º de Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (combate à criminalidade organizada e económico-financeira). VI PARTE - GUIA DE BOAS PRÁTICAS - UMA PROPOSTA. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. ANEXO - INQUÉRITO: QUADROS DE RESULTADOS | | Assuntos: | Direito processual penal | Videovigilância | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Salvador, Joana Mourinho | Branquinho, Paulo | Machado, Rui Miguel | Portela, Valéria | Caetano, Cecília | Fernandes, Plácido Conde | | Localização: | |
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| Título: | Vantagens e desvantagens da alteração do sistema de fiscalização da constitucionalidade vigente em Portugal | | Autor(es): | Alexandra Valpaços Gomes de Campos | | Resumo: | I - Introdução: A) Modelos típicos de justiça constitucional; B) Direito comparado. II - O sistema misto português. III - Alternativas ao sistema vigente em Portugal: A) Sistema exclusivamente difuso; B) Sistema puramente concentrado. IV - Posição adoptada. V - Conclusão | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 875-885 | | Assuntos: | Justiça constitucional | Controle de constitucionalidade | Direito comparado | | Veja também: | Campos, Alexandra Valpaços Gomes de | | Localização: | |
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