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Base bibliográfica geral
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Título: XII Congrés International de Droit Compare : rapports portugais
Publicação: Lisboa : Gabinete Documentação e Direito Comparado, 1990
Descrição física: 305, [6] p. ; 24 cm
Notas: Separata do Boletim do Ministério da Justiça, 1990
Assuntos: Direito comparado
CDU: 340.5
Veja também: Congrés Internacional de Droit Comparé. 12, Moutréal 19 - 24 Aout,1989
Localização: DMD.23 (CEJ) - 30000000076

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Título: Women in law
Autor(es): editor Shimon Shetreet
Publicação: London : Kluwer Law International, 1998
Descrição física: XII,389 p. ; 25 cm
Resumo: Contains the updated papers presented at the George A. Katz legal conference on Women in Law held in Jerusalem. It addresses the major social challenge of attaining equality for women in the legal profession, in academia and in the judiciary. The work also analyses the additional burden on women who have to assume a double workload when they combine their legal career with motherhood. Part of the book highlights the law relating to women, including sex discrimination laws and the rights of women in the family. The main themes of the book are women in the judiciary, academic world and legal profession; laws promoting equality for women; women, law and religion; the legal response to sex crimes and family violence; and women pursuing careers and meeting family responsibilities. Contributors to the book include distinguished judges, prominent and leading attorneys from the USA and Israel. The work will be of prime interest to academics in law, women's studies and gender studies
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-0710-X
Assuntos: Direitos do homem | Mulher | Discriminação sexual | Direito comparado | Israel | Estados Unidos da América
CDU: 341.231
Veja também: Shetreet, Shimon
Localização: DME.324 (CEJ) - 30000027875

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Título: Women, quotas and constitutions : a comparative study of affirmative action for women under American, German, EC and international law
Autor(es): Anne Peters
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 1999
Descrição física: XXXVI,400 p. ; 25 cm
Resumo: I - Methodology. II - Affirmative Action Defined. III - Affirmative Action Law within the Constitutional Framework of the United States. IV - Affirmative Action Law within the German Constitutional Framework. V - Affirmative (Positive) Action in European Community Law. V I- Affirmative Action for women under International Law. VII - Comparison
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-9708-7
Assuntos: Direitos do homem | Mulher | Discriminação sexual | Direito comparado | Direito comunitário | Alemanha | Estados Unidos da América
CDU: 341.231
Veja também: Peters, Anne
Localização: DME.323 (CEJ) - 30000027874

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Título: Violência doméstica : meios de prevenção [documento electrónico]
Autor(es): Carlos Sanches ...[et al.] ; docente orientador Dr.Vitor Pinto
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução; 1. Noção de Violência; 2 - Variantes da Violência; 3- Casos extremos de violência doméstica; 4- Os Contextos da Violência contra a Mulher; 5. Pode a "Lei" ser utilizada para ajudar as mulheres, vítimas de violência doméstica, a atingir "Justiça"?; 6- A Violência Doméstica e as Organizações Internacionais; 7- A Violência Doméstica em Vários Países Europeus; 8- Consciência da Violência Doméstica em Portugal; 9 - A Evolução do Tratamento Legislativo da Violência Doméstica; 10- Tipo objectivo e bem jurídico protegido; 11- Diplomas Avulsos; 12. Intervenção na Óptica da Prevenção e Protecção; 13 - Monitorização da Aplicação das Medidas no Âmbito da Informação, Sensibilização e Educação; 14 - Protecção das Vítimas e Prevenção da Revitimação; 15- Monitorização da Aplicação das Medidas de Protecção das Vítimas e Prevenção da Revitimização; 16- Capacitação e Reinserção das Vítimas de Violência Doméstica; 17- Monitorização da Aplicação das Medidas de Capacitação e Reinserção das Vítimas de Violência Doméstica; 18- Qualificação dos Profissionais; 19- Monitorização da Aplicação das Medidas de Qualificação dos Profissionais; 20- Aprofundamento do Conhecimento do Fenómeno da Violência Doméstica; 21 - Monitorização da Aplicação da Medida de Aprofundamento do conhecimento do fenómeno da Violência Doméstica; 22- Mecanismos de Prevenção e Protecção instituídos pela Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro; 23- Reflexão sobre as Medidas; 24. Perspectiva comparada da Violência Doméstica em Cabo Verde; 25 - Conclusões; Bibliografia
Assuntos: Violência doméstica | Violência sobre as mulheres | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada | Cabo Verde
CDU: 316
Veja também: Sanches, Carlos | Oliveira, Diogo | Piloto, Joana | Lourenço, Paula | Pinto, Vitor
Localização: SOA.519 (CEJ) - 30000025538. - Sala de estudo

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Título: Violences psychiques en droits pénaux français et allemand : réflexions développées sur l'arrét crim., 18 mars 2008
Autor(es): Georg Steinberg, Mylène Mathieu
Resumo: Les atteintes à l'intégrité psychique apparaissent à première vue moins tangibles que les atteintes à l'intégrité physique. Comment peuvent-elles et comment doivent-elles, dans ce contexte, être sanctionnées pénalement? Les droits français et allemand apportent des réponses divergentes. En droit français, fruit d'une longue tradition, l'atteinte à l'intégrité psychique est également un élément constitutif de l'infraction. En droit allemand au contraire, seules les atteintes psychiques ayant une répercussion physique, sous réserve qu'il s'agisse de coups et blessures, sont en règle générale punissables. Cet article compare les deux concepts dogmatiques en se référant à la jurisprudence actuelle des Hautes Juridictions des deux pays. Finalement, le concept français se montre plus cohérent et - cela n'est pas de la moindre importance - plus juste
Publicado em: In: Revue internationale de droit comparé. - Paris : S.L.C.. - ISSN 0035-3337. - A. 63, n.º 1 (jan.-mar. 2011), p. 131-148
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal | Direito comparado | Alemanha | França
Veja também: Steinberg, Georg | Mathieu, Mylène
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Violação indirecta do direito de patente : análise comprovativa : direito português, direito estrangeiro e jurisprudência
Autor(es): ; J. P. Remédio Marques
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º4, 2008, p. 753-795.
Assuntos: Patente | Direito comparado | Propriedade industrial
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Videovigilância [documento electrónico] : "big brother" no processo penal?
Autor(es): Joana Mourinho Salvador ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INTRODUÇÃO: 1. Enquadramento geral da problemática da videovigilância. Delimitação do objecto da exposição; 2. Indicações Metodológicas. I PARTE - ANÁLISE SOCIOLÓGICA - EFEITOS DA VIDEOVIGILÂNCIA DA EFICÁCIA PREVENTIVA À AMEAÇA TOTALITÁRIA; 1. Videovigilância e Prevenção Criminal; 2. Videovigilância e Sentimento de (In)Segurança; 3. Videovigilância e Investigação Criminal; 4. Videovigilância e o Panoptismo; 5. Videovigilância e o Modelo Orwelliano de Sociedade. II PARTE - ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: A VIDEOVIGILÂNCIA NO REINO UNIDO. III PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA EM PORTUGAL - ENQUADRAMENTO LEGAL; 1. Enquadramento geral. A Constituição da República Portuguesa. Legislação ordinária; 2. Análise da Lei n.º 1/2005 de 10 de Janeiro; 2.1. Problemática em torno da Lei n.º 1/2005. IV PARTE - INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA. 1.Inquérito. Metodologia. Análise de Resultados. Conclusões; 2. Entrevistas. Conclusões. V PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA E O PROCESSO PENAL. 1. Enquadramento Geral; 2. Admissibilidade das gravações obtidas por sistemas de videovigilância no âmbito da actividade de segurança privada; 3. Admissibilidade das gravações obtidas ao abrigo da Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro como meios de prova em processo penal; 4. Admissibilidade das gravações como meios de prova no caso de incumprimento das condições e procedimentos legalmente previstos; 5. O regime instituído pelo artigo 6.º de Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (combate à criminalidade organizada e económico-financeira). VI PARTE - GUIA DE BOAS PRÁTICAS - UMA PROPOSTA. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. ANEXO - INQUÉRITO: QUADROS DE RESULTADOS
Assuntos: Direito processual penal | Videovigilância | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.1
Veja também: Salvador, Joana Mourinho | Branquinho, Paulo | Machado, Rui Miguel | Portela, Valéria | Caetano, Cecília | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DOP.265 (CEJ) - 30000026128. - Sala de Estudo

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Título: Vantagens e desvantagens da alteração do sistema de fiscalização da constitucionalidade vigente em Portugal
Autor(es): Alexandra Valpaços Gomes de Campos
Resumo: I - Introdução: A) Modelos típicos de justiça constitucional; B) Direito comparado. II - O sistema misto português. III - Alternativas ao sistema vigente em Portugal: A) Sistema exclusivamente difuso; B) Sistema puramente concentrado. IV - Posição adoptada. V - Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 875-885
Assuntos: Justiça constitucional | Controle de constitucionalidade | Direito comparado
Veja também: Campos, Alexandra Valpaços Gomes de
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Utilite ampleur et structure possibles d'une etude speciale sur la question de la privatisation des prisons.
Autor(es): Claire Palley
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.63-64 (1995), p. 157-238.
Assuntos: Direito comparado | Direitos do homem | Estabelecimento prisional | Privatização | Prisão privada
Veja também: Palley, Claire
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Un nuovo diritto per l'Europa : uno sguardo d'oltre oceano
Autor(es): Eric Stein ; trad. Ilaria Mattei
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1991
Descrição física: XXI, 464 p. ; 22 cm
Colecção: (Giuristi stranieri di oggi ; 10)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-02110-4
Assuntos: Direito comunitário | Direito comparado | Comunidade Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Stein, Eric | Mattei, Ilaria
Localização: DMI.93 (CEJ) - 30000007122