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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o princípio da presunção de inocência
Autor(es): Victor Moreno Catena
Resumo: Explica que o princípio da presunção de inocência não só abrange o momento da sentença - de modo que o juiz não pode condenar o acusado sem a convicção da culpabilidade para além de toda a dúvida razoável - mas também exige que este seja tratado como inocente até o momento de sua condenação. Esclarece que tal perspectiva tem consequências muito relevantes na justificativa das medidas cautelares que se acordam durante o processo e na própria atitude do acusado, que tem direito a não colaborar com a investigação e a manter-se em silêncio
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 67 (ago.-dez. 2015), p. 101-111
Assuntos: Direito processual penal | Presunção de inocência | Sentença | Direito ao silêncio | Julgamento | Espanha | Europa
Veja também: Catena, Vítor Moreno
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados no mercado de valores mobiliários
Autor(es): Helena Magalhães Bolina
Notas: Bibliografia pág. 425-427
Resumo: Introdução. I. Dimensão do problema: a aplicação subsidiária do código de processo penal ao ilícito de mera ordenação social. II. Decisões judiciais sobre proibições de prova no âmbito dos ilícitos contra o mercado de valores imobiliários. III. Caracterização da fase organicamente administrativa do processo de contraordenação. IV. Regime processual do sector financeiro. Características específicas e consequências processuais. V. O dever de colaboração das entidades supervisionadas: âmbito e consequências. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 11-12 (jul.- dez. 2012), p. 384-427
Assuntos: Direito da concorrência | Direito ao silêncio | Mercado de valores mobiliários
Veja também: Bolina, Helena Magalhães
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Le droit au silence et la détention provisoire
Autor(es): Bernard Bouloc, Réginald de Beco, Pierre Legros ; introduction par L. E. Pettiti, P. Lambert
Publicação: Bruxelles : Nemesis : Bruylant, 1997
Descrição física: 134 p. ; 21 cm
Colecção: (Droit et justice ; 16)
Notas: Actes de la journée d'étude du 18 septembre 1996, organisée à Paris par les Instituts des droits de l'homme des barreaux de Paris et de Bruxelles
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-1025-7
Assuntos: Direitos do homem | Detenção provisória | Direito ao silêncio
CDU: 341.231
Veja também: Bouloc, Bernard | Beco, Réginald de | Legros, Pierre | Pettiti, L. E. | Lambert, P.
Localização: DME.328 (CEJ) - 30000028049

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Título: Dichiarazioni sul fatto altrui e limiti allo ius tacendi dell'imputato
Autor(es): Vania Patanè
Resumo: 1. La valorizzazione della dimensione euristica del contraddittorio e la necessaria completezza dell'accertamento. - 2. L'erosione del diritto al silenzio nel vigente assetto normativo. - 3. Il quadro delle garanzie. - 4. I profili critici della disciplina vigente. - 5. La protezione dal rischio di self-incrimination: le alternative possibili. - 6. Verso un ulteriore ampliamento degli obblighi testimoniali dell'imputato. - 7. Quale parametro per una ridefinizione dei limiti del diritto al silenzio?
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 68, nº 2 (mar.-abr. 2013), p. 328-347
Assuntos: Direito processual penal | Direito ao silêncio
Veja também: Patanè, Vania
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Da valoração das declarações de arguido prestadas em fase anterior ao julgamento : contributo para uma mudança de paradigma
Autor(es): Joana Boaventura Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 144 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 131-137
Resumo: CAPÍTULO I - Enquadramento geral. CAPÍTULO II - De iure condito. CAPÍTULO III – De iure condendo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2263-0
Assuntos: Direito processual penal | Interrogatório | Valoração das declarações | Arguido | Direito ao silêncio | Direito comparado | Espanha | Itália | Alemanha
CDU: 343.1
Veja também: Martins, Joana Boaventura
Localização: DOP.307 (CEJ) - 30000028713

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Título: Anotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português) de 28 de Setembro de 2011 : os problemas do direito ao silêncio e do dever de o arguido em se sujeitar a aplicações de prova no processo penal
Autor(es): Gonçalo S. de Melo Bandeira
Resumo: 1. Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011; 2. Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, Juiz Conselheiro Real Borges (Relator), Juiz Conselheiro Armindo Monteiro, 20 de Janeiro de 2012; 3. Anotação; 4. Conclusão.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 16 (Jul.-Dez 2011), p. 81-100
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Arguido | Direito ao silêncio | Criminologia
Veja também: Bandeira, Gonçalo S. de Melo

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Título: Il paradosso della diretiiva sul rafforzamento della presunzione di innocenza e del diritio di presenziare al processo : un passo indietro rispetto alle garanzie convenzionali?
Autor(es): Jacopo Dalla Torre
Resumo: 1. Premessa. - 2. Il lungo carnmino verso la proposta. - 3. Gli obiettivi della Commissione. - 4. L'inizio dei lavori preparatori all'interno delle singole istituzioni eurounitarie. -5. Dai triloghi all'entrata in vigore. -6. L'oggetto e l'ambito di applicazione.- 7. L'art. 3: una proclamazione della presunzione d'innocenza potenzialmente "dannosa"? - 8. L'art. 4: il divieto di riferimenti in pubblico alla colpevolezza. - 9. L'art. 5: il divieto di presentare gli indagati o imputati come colpevoli. - 10. L'art. 6: le problematiche concementi la regola di giudizio. - 11. L'art. 7: una debole proclamazione del diritto al silenzio e di non autoincriminarsi. - 12. Le disposizioni sul diritto di presenziare al processo. - 13. L'art. 10: i mezzi di ricorso. - 14. Riflessioni di sintesi
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 59, n.º 4 (out.-dez. 2016), p. 1835-1878
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Directiva comunitária | Presunção de inocência | Direito ao silêncio
Veja também: Della Torre, Jacopo
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Proibição de desfavorecimento do arguido em consequência do silêncio em julgamento : a questão controversa das ilações probatórias desfavoráveis
Autor(es): Manuel Soares
Resumo: A propósito do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, e mais especificamente do exercício do direito ao silêncio em julgamento, o autor analisa o âmbito da proibição de desfavorecimento estabelecida nos artigos 343.º, n.º 1, e 345.º, n.º 1, do Código de Processo Penal. Em confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que admite em circunstâncias excepcionais que o tribunal retire do silêncio ilações de prova desfavoráveis ao arguido, verifica a lei e as decisões dos tribunais portugueses e chega à conclusão de que essa possibilidade não é admitida no nosso sistema jurídico. No entanto, deixa em aberto pistas de reflexão sobre aspectos conexos para os quais não há uma resposta inequívoca.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 13-44
Assuntos: Auto-incriminação | Direito processual penal | Direito ao silêncio
Veja também: Soares, Manuel
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Testis contra se : a possibilidade de um direito ao silêncio corporal
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Resumo: No presente texto abordam-se, de forma meramente exploratória, questões jurídico-probatórias que podem ser suscitadas a propósito da convocação do corpo no processo penal. A incessante evolução tecnológica potencia a obtenção de informações probatórias sobre o corpo de pessoas suspeitas em contextos de investigação criminal e no processo penal, o que suscita novas e justificadas apreensões e hesitações, discutindo-se os seus princípios, o seu enquadramento e sugerindo algumas [precárias] soluções. O direito ao silêncio corporal, enquanto hipótese a integrar como uma subcategoria do direito ao silêncio, poderá reconduzir-se à reflexão sobre o regime da admissibilidade e validade de uma “confissão corporal”, mais ou menos coerciva, mais ou menos profunda, através de ingerências corporais probatórias. Caracterizando-se pelo presuntivo menor grau de atentado à dignidade humana e à integridade pessoal e pela maior fiabilidade dos seus resultados do que a confissão mediante coação (ou tortura), tentaremos ver quais os limites da sua aceitabilidade
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 151-194
Assuntos: Prova corporal | Investigação criminal | Processo penal | Ingerências corporais probatórias | Princípio nemo tenetur se ipsum accusare | Direito à não autoincriminação | Direito ao silêncio
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio "nemo tenetur" se "ipsum accusare"
Autor(es): Sandra Oliveira e Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 899 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Exemplar com dedicatória do autor. - Bibliografia p. 869-899. - Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2017
Resumo: O presente estudo tem como propósito prioritário a densificação do sentido e alcance da garantia subjetiva cristalizada na máxima latina "nemo tenetur se ipsum accusare (vel prodere)". Na falta de expressa positivação normativa da garantia contra a autoincriminação, a tarefa metódica da demarcação da sua área de tutela tem como ponto de partida a contextualização histórica do direito ao silêncio e a consideração dos seus possíveis fundamentos jurídico-constitucionais, não prescindindo também da análise das normas e construções doutrinais que têm emoldurado o problema noutros quadrantes jurídicos. A esta primeira aproximação ao problema se dirige a parte I. A Parte II tem como ponto nevrálgico o esboço de critérios operativos adequados a identificar as espécies proibidas de intervenção estadual sobre o arguido (o sentido de "nemo tenetur") e a recortar as modalidades de colaboração probatória incluídas no âmbito de proteção de garantia (o problema do "se ipsum accusare"). Por último são interpeladas as soluções normativas e jurisprudenciais para alguns dos segmentos críticos que o "nemo tenetur se ipsum accusare" põe em evidência: a recolha coativa de amostras corporais, os reconhecimentos compulsivos, as perícias de caligrafia, as obrigações de entrega de documentos e outros objetos corpóreos, a utilização do polígrafo e de outros expedientes técnicos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7334-7
Assuntos: Direito processual penal | Meios de obtenção de prova | Meios de coacção | Declarações do arguido | Direito ao silêncio | Auto-incriminação
CDU: 343.1
Veja também: Silva, Sandra Oliveira e
Localização: DOP.356 (CEJ) - 30000032627

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