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Base bibliográfica geral
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Título: O direito a ser esquecido pelos motores de busca : o acórdão Costeja
Autor(es): Sofia de Vasconcelos Casimiro
Resumo: I. - O Acórdão Costeja: os factos e a argumentação. II. - Âmbito da análise: 1. - Os motores de busca e os dados pessoais; 2. - Os motores de busca e os conteúdos de terceiros. III. O dia seguinte
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 307-353
Assuntos: Privacidade | Protecção de dados pessoais | Liberdade de expressão | Direito ao esquecimento | Direito à informação | Motor de busca
Veja também: Casimiro, Sofia de Vasconcelos
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Direito ao esquecimento a aplicação do acórdão Google pela CNPD
Autor(es): João Marques
Resumo: A – O Acórdão. B – A CNPD e os critérios fixados pelo TJUE no Caso C-131/12
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 03 (julho 2016), p. 48-55
Assuntos: Direito ao esquecimento | Protecção de dados pessoais | Motor de busca
Veja também: Marques, João
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Direito ao esquecimento
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Resumo: 1- A ideia jurídica central. 2- noção. Colisão entre valores constitucionais. 3- Casos emblemáticos. 4- O direito ao esquecimento no meio digital. 5- O significado do acórdão "Mario Costeja González". Desenvolvimento subsequente. 6- Relação entre o direito ao esquecimento e o direito à informação. Direito ao esquecimento versus direito à memória e à verdade histórica. 7- O novo Regulamento comunitário
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 2 (2018), p. 281-295
Assuntos: Direito civil | Direitos de personalidade | Direito à reserva da vida privada | Direito ao esquecimento | Direito à informação
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A proteção dos dados pessoais na Internet à luz do direito comparado
Autor(es): Dário Moura Vicente, Sofia de Vasconcelos Casimiro
Resumo: O presente estudo procura identificar e explicar as orientações fundamentais atualmente adotadas nos planos nacional, supranacional e internacional relativamente à proteção de dados pessoais na internet. As diferentes orientações observadas não constituem o mero resultado de diferentes técnicas legislativas ou de tradições históricas distintas. Elas são de facto o fruto de diferentes perceções, profundamente enraizadas, acerca das funções da autonomia privada, da proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos e da preservação da segurança nacional numa economia de mercado. Em razão disso, as perspetivas de uma uniformização ou harmonização internacional abrangente do regime jurídico da proteção de dados na internet são, por ora, limitadas. - 1. Introdução. 2.0 enquadramento geral da proteção de dados pessoais. 2.1. As regras aplicáveis. 2.2. A noção de dados pessoais. 2.3. As autoridades de controlo. 2.4. Os instrumentos de autorregulação. 3. Problemas específicos da proteção de dados pessoais na internet. 3.1. Tratamento de dados pessoais por meios eletrónicos. 3.1.1. Tratamento de dados pessoais no contexto de serviços prestados à distância por meios eletrónicos. 3.1.2. Dados pessoais de menores tratados por meios eletrónicos. 3.1.3. O direito ao apagamento de dados pessoais tratados por meios eletrónicos. 3.1.4. Dados pessoais de trabalhadores tratados por meios eletrónicos. 3.1.5. Obrigações de segurança e notificações de violação relacionadas com dados tratados por meios eletrónicos. 3.2. A proteção de dados pessoais no sector das comunicações eletrónicas. 3.3. A proteção de dados pessoais e a investigação forense digital. 3.4. A proteção de dados pessoais e a vigilância eletrónica para fins de segurança e defesa. 3.5. Sanções e vias de recurso. 4. A dimensão internacional da proteção de dados. 4.1. O âmbito territorial das normas de proteção de dados. 4.2. A aplicabilidade das regras de proteção de dados a entidades estrangeiras. 4.3. As condições específicas aplicáveis à transferência de dados pessoais para uma jurisdição estrangeira. 4.4. A lei aplicável à responsabilidade por danos causados pelo tratamento ilícito de dados pessoais. 5. Observações finais. 5.1. As orientações fundamentais quanto à regulamentação da proteção de dados pessoais na internet. 5.2. Balanço
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 45-90
Assuntos: Protecção de dados | Dados pessoais | Privacidade | Direito ao esquecimento | Comércio electrónico | Cookies | Comunicações electrónicas | Cibersegurança | Vigilância electrónica | Segurança nacional | Investigação criminal | Direito comparado
Veja também: Vicente, Dário Moura | Casimiro, Sofia de Vasconcelos
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Diritto all'informazione e diritto all'oblio
Autor(es): Giovanni B. Ferri
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36 (6), Nov.-Dic.1990, p.801-823
Assuntos: Direito à informação | Liberdade | Direitos do homem | Direito ao esquecimento
Veja também: Ferri, Giovanni B.
Localização: PP.15 (CEJ)