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Base bibliográfica geral
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Título: Uma nova arquitetura para os regimes aduaneiros no Código Aduaneiro da União
Autor(es): Nuno Vitorino
Resumo: 1- Introdução. 2- Os novos regimes aduaneiros. 2.1- Introdução em livre prática (release for free circulation). 2.2- Regimes especiais (special procedures). 2.2.1- Trânsito (transit). 2.2.1.1- Trânsito externo (external transit). 2.2.1.2- Trânsito interno (internal transit). 2.2.2- Armazenamento (storage). 2.2.2.1- Entreposto aduaneiro (customs warehousing procedure). 2.2.2.2- Zonas francas (free zones). 2.2.3- Utilização específica (specific use). 2.2.31- Importação temporário (temporary importation). 2.2.3.2- Destino especial (end-use procedure). 2.2.4- Aperfeiçoamento (processing). 2.2.4.1- Aperfeiçoamento ativo (inward processing). 2.2.4.2- Aperfeiçoamento passivo (outward processing). 2.3- A exportação e a saída das mercadorias do TAU. 2.3.1- Exportação e reexportação.3- Um novo direito sancionatório aduaneiro comunitário. 4- Bibliografia
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 205-275
Assuntos: Procedimento aduaneiro | Código Aduaneiro da União | Alfândegas | Direito aduaneiro | União Europeia
Veja também: Vitorino, Nuno
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Temas de direito aduaneiro
Autor(es): coord. Tânia Carvalhais Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 444 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5485-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito aduaneiro
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DSA.180 (CEJ) - 30000027847

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Título: La reglementation douaniere europeene
Autor(es): Jean-Raymond Nassiet
Publicação: Paris : Jupiter, copy. 1988
Descrição física: 366 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-7060-0019-8
Assuntos: Direito financeiro | Direito aduaneiro | Regulamento aduaneiro europeu
CDU: 351.72
Veja também: Nassiet, Jean-Raymond
Localização: DNR.19 (CEJ) - 30000008577. - Depósito

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Título: Reforma aduaneira actualizada
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1986
Descrição física: 417 p. ; 23 cm
Colecção: (Colecção Aduaneira)
Assuntos: Direito administrativo | Direito aduaneiro
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.46 (CEJ) - 30000005382. - Depósito

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Título: La protection de l'individu à l'égard des actes des administrations fiscale et douanière : actes du Colloque organisé par le Conseil de l'Europe en coopération avec le Centre international de recherches et d'études sociologiques, pénales et pénitentiaires de Messine
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1986
Descrição física: 40, [1] p. ; 30 cm
Colecção: (Affaires Juridiques)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0873-0
Assuntos: Conselho da Europa | Direito fiscal | Direito aduaneiro | Comunidade Europeia
Veja também: Conselho da Europa. Direcção dos Assuntos Jurídicos | Colóquio organizado pelo Conselho da Europa em cooperação com o Centro Internacional de Investigação e de estudos socilógicos, penais e penitenciários. Mésia, 25-27 Março 1985
Localização: CDP.119 (CEJ)

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Título: O direito aduaneiro : sua vertente internacional
Autor(es): Eduardo Raposo de Medeiros
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1985
Descrição física: 248 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito aduaneiro | Cooperação aduaneira internacional | Pauta aduaneira comunitária | Circulação de mercadorias | Circulação de pessoas | Valor aduaneiro | Alfândegas | Importação | Convenções e acordos internacionais
CDU: 351.713
Veja também: Medeiros, Eduardo Raposo de
Localização: DSA.64 (CEJ) - 30000031507

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Título: Os direitos aduaneiros e os impostos especiais de consumo podem contribuir para a internacionalização?
Autor(es): Luis M. Barata
Publicado em: In: Internacionalização e tributação / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2012. - p. 103-108
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributario internacional | Tributação | Impostos | Direito aduaneiro | Economia internacional | Mercado internacional
Veja também: Barata, Luis M.
Localização: DSA.165 (CEJ)

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Título: Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE -2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Lídia Santos ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 177 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE – 28 de junho de 2019
Resumo: 1. Jurisprudência recente do TJ em matéria de IVA / Lídia Santos. 2. Jurisprudência recente do TJ em matéria de direito aduaneiro e de IEC / Nuno Victorino, João Ricardo Catarino. 3. A troca automática de informações no Direito Europeu / Daniela Pessoa Tavares. 4. Dupla tributação jurídica e económica / Dinis Tracana
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8915-87-3
Assuntos: Direito fiscal internacional | Direito aduaneiro | Dupla tributação | IVA | Imposto especial de consumo | Jurisprudência do TJUE | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Santos, Lídia | Victorino, Nuno | Catarino, João Ricardo | Tavares, Daniela Pessoa | Tracana, Dinis | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.339 (CEJ)

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Título: Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE [Recurso electrónico]
Autor(es): José Almeida Fernandes ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 116 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Plano de Formação 2017/2018: Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE – 7 de dezembro de 2017
Resumo: 1. Jurisprudência do TJ em matéria de tributação direta / José Almeida Fernandes. 2. Jurisprudência do TJ em matéria de direito aduaneiro / Nuno Victorino. 3. A Diretiva “Antielisão Fiscal” / Gustavo Lopes Courinha. 4. A Convenção Multilateral para Prevenir a Erosão das Bases Tributáveis e a Transferência de Lucros / Miguel Serrão
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-73-5
Assuntos: Direito fiscal internacional | Direito aduaneiro | Jurisprudência do TJUE | Tributação direta | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandes, José Almeida | Victorino, Nuno | Courinha, Gustavo Lopes | Serrão, Miguel | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.333 (CEJ) - 30000032724

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Título: Direito aduaneiro europeu : vertente tributária
Autor(es): Tânia Carvalhais Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020
Descrição física: 310 p. : il. ; 24 cm
Colecção: (Manuais de direito)
Notas: Com dedicatória da autora. - Oferta da Editora. - Bibliografia p. 297-303
Resumo: I Fontes do direito aduaneiro europeu. II Território aduaneiro da união. III Relação jurídica aduaneira. IV Procedimento de desalfandegamento das mercadorias. V Elementos da tributação. VI Dívida aduaneira. VII Franquias aduaneiras na importação. VIII Brexit: desafios no plano aduaneiro. IX Contencioso aduaneiro: garantias específicas. X Articulação com o regime dos impostos especiais sobre o consumo (IEC). Anexos. Quadro da jurisprudência citada
ISBN/ISSN: ISBN 9789725406793
Assuntos: Direito aduaneiro | Direito tributário | União Europeia | Taxas | Brexit | Contencioso aduaneiro
CDU: 341.178
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DMI.595 (CEJ) - 30000033501

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